Tribunal de Justiça de MT

Comarca de Colíder divulga resultado preliminar de cadastro de advogados para nomeação dativa

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A Diretoria do Foro da Comarca de Colíder publicou o Edital nº 07/2025, que torna pública a relação preliminar de advogados inscritos para atuação como defensores dativos na unidade judiciária. O documento foi assinado pela juíza diretora do Foro, Paula Tathiana Pinheiro.

Segundo o edital, a atualização do cadastro considera a necessidade de nomeação de profissionais regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil para acompanhamento de ações, audiências cíveis, criminais, custódias e realização de júris populares. A medida também leva em conta hipóteses de impedimento ou incompatibilidade da Defensoria Pública e dos Núcleos de Prática Jurídica na comarca, garantindo o atendimento à população e o acesso à Justiça.

A relação contempla inscrições deferidas e indeferidas no processo administrativo correspondente, com observações sobre a regularidade no cadastro e informações apresentadas pelos advogados. Os profissionais aprovados permanecerão habilitados até a publicação de novo edital, devendo se reinscrever caso queiram continuar aptos à nomeação.

Os candidatos que tiveram inscrição indeferida podem solicitar informações sobre os motivos exclusivamente por meio do e-mail institucional da comarca. Também é possível interpor recurso à Diretoria do Foro, no prazo de dois dias, por meio do Sistema de Protocolo Administrativo Virtual (PAV).

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O edital ainda reforça que advogados com inscrição em outros estados poderão ser nomeados para, no máximo, cinco causas por ano, conforme previsto no Estatuto da Advocacia. Além disso, o documento alerta sobre a obrigatoriedade de observância integral das regras previstas, sob pena de remoção da lista.

A publicação foi disponibilizada para conhecimento de todos os interessados e contém link para validação eletrônica da autenticidade.

Autor: Flávia Borges

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

“Selo Imprensa por Elas” destaca adesão de veículos de comunicação e busca proteger mulheres

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O troféu e o “Selo Imprensa Por Elas”, entregues aos 27 veículos de comunicação presentes no “Café com a Imprensa – Diálogo e Proteção à Mulher”, marcam o início de novas ações de enfrentamento à violência de gênero a serem desenvolvidas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. O evento, realizado nesta quarta-feira (15) no Tribunal de Justiça, em Cuiabá, foi o primeiro passo para jornalistas e magistrados construírem juntos um protocolo de cobertura jornalística que proteja as vítimas da violência doméstica e feminicídio.

“Podemos juntos fazer uma transformação cultural. Precisamos do apoio e da parceria dos meios de comunicação para evitar que mais mulheres sejam mortas em seus ambientes íntimos. Esse encontro foi essencial para ouvirmos as dúvidas e sugestões dos profissionais presentes e debatermos questões sensíveis”, ressaltou a coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), desembargadora Maria Erotides Kneip.

Durante o café, foi distribuído o “Guia Rápido –Jornalismo que protege e dignifica” como primeira minuta de um trabalho maior a ser construído, conforme a juíza Ana Graziela Vaz de Campos, membro da Cemulher e vice-presidente do Fórum Nacional de Juízes e Juízas (Fonavid).

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“O ‘Selo Imprensa Por Elas’ destaca os veículos que investem na qualificação de suas equipes e na melhora contínua da cobertura responsável dos casos de violência doméstica. Desse diálogo, vamos construir juntos um protocolo de cobertura jornalística para evitar o chamado efeito copycat, quando se divulga a forma como ocorreu o feminicídio e um caso gera outros similares”, pontuou.

Para a desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, a iniciativa tem como objetivos a “proteção da dignidade das mulheres, a prevenção da revitimização e o estímulo a práticas que contribuam para a responsabilização e reeducação de agressores, inclusive por meio de Grupos Reflexivos”.

Durante o evento, o delegado do Distrito Federal Marcelo Zago trouxe dados de pesquisa científica sobre os impactos da cobertura midiática sobre o assunto, bem como da violência de gênero e feminicídios.

Também estavam presentes o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira; os desembargadores Márcio Vidal e Jonnes Gattas; o secretário-geral do Tribunal de Justiça, juiz Agamenon Alcântara Moreno; a juíza Tatyana Lopes de Araújo Borges, que preside a Rede de Enfrentamento de Cuiabá; além dos juízes Marcos Terencio Agostinho Pires, de Cuiabá; Leonísio Salles de Abreu Júnior, de Chapada dos Guimarães; Rosângela Zacarkim, de Sinop; Suelen Barizon Hartmann, de Tangará da Serra; Djessica Giseli Kuntzer, de Pontes e Lacerda; Juliano Hermont Hermes da Silva, de Várzea Grande; Luciana Sittinieri Leon, de Rio Branco e Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, de Barra do Garças.

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Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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