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Cemulher alerta que campanha “Não é não” é permanente e deve ser reforçada no Carnaval

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A imagem apresenta um cartaz digital da campanha “Protocolo Não é Não”, com fundo azul e letras grandes em branco e rosa destacando a mensagem principal. Há corações e traços desenhados ao redor, reforçando o respeito e o combate ao abuso. Na parte inferior aparecem os logos do PJMT

Mulheres brasileiras contam com a Lei nº 14.786/2023, que instituiu o protocolo “Não é Não” para prevenir constrangimentos e situações de violência decorrentes de sua negativa em interagir com alguém que demonstre interesse e as aborde em locais públicos, como casas noturnas, boates, espetáculos musicais, shows, com venda de bebida alcoólica.

E em Mato Grosso, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça (Cemulher-MT) lembra que o protocolo é válido durante o ano todo, principalmente no Carnaval. “Mulheres e meninas precisam ser respeitadas em sua integridade física, mental e sexual. É preciso disseminar que importunação sexual é crime e precisa ser combatida, que colocar a mulher numa situação constrangedora, insistindo em uma interação que ela não deseja, não é ‘cantada’, não é paquera, mas sim um abuso”, afirma a coordenadora da Cemulher, desembargadora Maria Erotides Kneip.

Assista ao vídeo.

Trabalho em rede

Além disso, o trabalho de combate à importunação é intensificado neste período do ano, por meio das redes de enfrentamento à violência doméstica e familiar, atualmente presentes em 101 municípios de Mato Grosso. Essa ampliação das redes resulta do trabalho de sensibilização e capacitação promovido pela equipe da Cemulher junto às Prefeituras, Câmaras de Vereadores, Secretarias Municipais de Assistência Social, de Saúde, Educação e da Mulher, Polícia Civil, Polícia Militar, Guardas Municipais, Defensoria Pública, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e entidades da sociedade civil que atuam no combate à violência contra a mulher, para garantir os direitos dessa parcela da população.

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“A violência contra a mulher não se combate apenas com sentenças e medidas protetivas, que são instrumentos importantíssimos. Combate-se também com prevenção, educação e articulação institucional. Tenho constatado a força do funcionamento das redes nesse sentido”, afirma a desembargadora Maria Erotides.

Educação como base

As redes de enfrentamento à violência doméstica e familiar têm possibilitado que o Poder Judiciário de Mato Grosso desenvolva projetos que ajudam a romper a lógica da naturalização da violência. E uma das formas como isso tem sido feito é por meio da Educação, que ganhou prioridade na “Carta de Mato Grosso”, elaborada durante o II Encontro de Redes de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar de Mato Grosso, realizado em dezembro do ano passado no TJMT.

A Cemulher já colocou essa prioridade em prática, desde o final do ano passado, por meio do concurso cultural “A Escola Ensina, a Mulher Agradece”, que ocorreu no ano passado nas cidades-polo de Cuiabá, Rondonópolis e Sinop, em parceria com as Secretarias de Educação do Estado e dos Municípios.

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Neste ano, a Cemulher capacitou mais de mil professores da rede estadual de ensino, durante a Semana Pedagógica 2026, sobre como abordar a violência contra a mulher de forma interdisciplinar, com o objetivo de fazer com que os estudantes tenham acesso ao conhecimento sobre o tema ao longo de todo o ano letivo, e não somente durante a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, que ocorre sempre no mês de março, por força a Lei nº 14.164/2021. “Para construirmos uma sociedade onde a mulher seja tratada de forma verdadeiramente humana e igualitária, é preciso que isso aconteça por meio da educação”, defende Maria Erotides Kneip.

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Democracia radical e soberania: Márcia Tiburi é a convidada do programa Magistratura e Sociedade

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Cartaz digital do 35º episódio de

A necessidade de repensar os espaços de poder sob as lentes de gênero, raça e classe é o fio condutor da 35ª edição do programa Magistratura e Sociedade. O episódio traz uma entrevista aprofundada com a escritora e filósofa Márcia Tiburi, que debate o tema “A mulher na vida pública e na sociedade globalizada”.

Conduzido pelo juiz e professor de Filosofia Gonçalo de Antunes de Barros Neto — responsável pelo eixo Deontologia da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) —, o encontro promove uma reflexão sobre as estruturas que ainda moldam as instituições e o pensamento ocidental.

Questionada sobre o rótulo de “feminista radical”, Márcia Tiburi prefere se autodefinir como uma feminista dialógica e defende a urgência de uma democracia radical, onde a participação política seja efetivada por todos. Para ela, a sub-representação feminina nos Três Poderes ainda é uma realidade crítica. “Nós temos uma representação pífia das mulheres nos espaços parlamentares, enfim, no campo das decisões políticas, no Legislativo, no Executivo, e também, como você sabe, no Judiciário”, pontua.

A escritora analisa que o verdadeiro cerne da emancipação feminina e o maior embate contra o patriarcado residem na capacidade de autodeterminação. “O grande medo do patriarcado é que as mulheres se tornem sujeitos, ou seja, que elas se tornem autônomas, que elas se tornem iguais, que elas se tornem sujeitos de direitos, mas, sobretudo, que elas se tornem soberanas na decisão política. O que é soberania? É a decisão sobre a própria vida”, destaca a entrevistada.

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Durante o programa, a conversa avançou ainda para a urgência de uma releitura dos clássicos da filosofia, historicamente contada e protagonizada por homens brancos. Ao analisar a resistência da academia em pautar debates contemporâneos, a filósofa foi enfática. “Quem hoje em dia não usa perspectiva de gênero e raça para fazer suas análises, está falando em abstrato”.

Para ela, a reação exacerbada às pautas de igualdade reflete a crise de um modelo social que resiste em ceder espaço. “É de uma nova história que se constrói diante da extinção, mesmo de uma forma social, que se tornou ultrapassada, que está nos seus estertores, mas que reage, e que, justamente por isso, reage de uma maneira feroz à chegada desses outros corpos, dessas outras presenças, no espaço que, anteriormente, esse grupo, essa figura tinha construído para si.”

Apesar do cenário de enfrentamento e da persistência da violência de gênero, que Tiburi classifica como “geometricamente variável”, ela vislumbra um horizonte coletivo. “A gente precisa construir essa sociedade numa linha, num vetor feminista, e certamente isso vai ser bom, não apenas para as mulheres, […] mas certamente vai ser bom também para todos os homens”.

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Márcia Tiburi é graduada em Filosofia e em Artes Plásticas, com pós-doutorado pela Universidade de Campinas. Atualmente, é professora convidada da Universidade Paris 8, na França, colunista nas revistas Cult e Liberta, e autora de obras como Ninfa Morta e Uma História do Ódio às Mulheres.

O programa Magistratura e Sociedade, produzido pela Esmagis-MT com apoio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), busca fortalecer a formação humanística da magistratura, promovendo uma reflexão crítica sobre o papel social da Justiça e uma atuação judicial mais ética, equilibrada e humanizada.

Clique aqui para assistir o episódio completo.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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