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Cejusc Virtual divulga calendário de mutirões de conciliação com a Energisa para 2026

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Arte nas cores azul escuro e branco com a logomarca do Cejusc Virtual Estadual. A sigla Cejusc significa Centro Judiciário de Solução de Conflitos. ao lado do nome, há um ícone que mostra um aperto de mãos, representado o acordo entre as partes.O calendário de mutirões de conciliação na área de energia promovidos pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Virtual Estadual já está definido para 2026. As ações serão realizadas todos os meses até dezembro, em parceria com a concessionária Energisa, com o objetivo de facilitar a negociação de débitos e a resolução de conflitos de forma rápida e consensual.
Os mutirões abrangem tanto Reclamações Pré-processuais (RPP) quanto processos judiciais em andamento. A proposta é oferecer um espaço de diálogo para que consumidores e a empresa busquem solução conjunta para suas demandas, evitando que novos conflitos avancem para a Justiça ou que processos já existentes se prolonguem por mais tempo.
As audiências serão comandadas por conciliadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e terão por base a Resolução CNJ 125/2010 e o art. 334 do Código de Processo Civil (CPC). A iniciativa amplia as oportunidades de acordo e fortalece a cultura da conciliação.
As negociações são realizadas de forma on-line e podem envolver tanto pessoas físicas, quanto jurídicas. “O formato virtual facilita o acesso da população, permitindo que moradores de diferentes regiões do estado participem das audiências sem precisar se deslocar até uma unidade do Judiciário”, explica a juíza coordenadora do Cejusc Virtual Estadual, Melissa de Lima Araújo.
A ação é resultado de um Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Energisa e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec).
Cejusc Virtual Estadual
O Cejusc Virtual Estadual é a unidade do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) responsável por promover audiências de mediação e conciliação em casos judicializados ou pré-processuais. Com sessões 100% on-line, o trabalho abrange 40 comarcas de Mato Grosso.
A atuação é voltada para casos de quase toda natureza (exceto criminal). No Cejusc Virtual Estadual é possível solucionar conflitos de áreas como direito de família, direito de vizinhança, direito do consumidor, entre outras situações em que o acordo entre as partes é possível.

Veja abaixo o calendário:

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Abril

  • RPP: 06, 07, 09 e 10/04 (08/04 – feriado)
  • Processos judiciais: 27, 28 e 29/04

Maio/Junho

  • RPP: 18, 19, 20, 21 e 22/05
  • Judicial: 09, 10 e 11/06

Julho

  • RPP: 06, 07, 08, 09 e 10/07
  • Judicial: 21, 22 e 23/07

Agosto/Setembro

  • RPP: 17, 18, 19, 20 e 21/08
  • Judicial: 08, 09 e 10/09

Setembro/Outubro

  • RPP: 28, 29 e 30/09 | 01 e 02/10
  • Judicial: 20, 21 e 22/10

Novembro/Dezembro

  • RPP: 16, 17, 18 e 19/11 (20/11 – feriado)
  • Judicial: 09, 10 e 11/12

Dezembro

  • RPP: 14, 15, 16 e 17/12

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Selo Imprensa por Elas” destaca adesão de veículos de comunicação e busca proteger mulheres

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O troféu e o “Selo Imprensa Por Elas”, entregues aos 27 veículos de comunicação presentes no “Café com a Imprensa – Diálogo e Proteção à Mulher”, marcam o início de novas ações de enfrentamento à violência de gênero a serem desenvolvidas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. O evento, realizado nesta quarta-feira (15) no Tribunal de Justiça, em Cuiabá, foi o primeiro passo para jornalistas e magistrados construírem juntos um protocolo de cobertura jornalística que proteja as vítimas da violência doméstica e feminicídio.

“Podemos juntos fazer uma transformação cultural. Precisamos do apoio e da parceria dos meios de comunicação para evitar que mais mulheres sejam mortas em seus ambientes íntimos. Esse encontro foi essencial para ouvirmos as dúvidas e sugestões dos profissionais presentes e debatermos questões sensíveis”, ressaltou a coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), desembargadora Maria Erotides Kneip.

Durante o café, foi distribuído o “Guia Rápido –Jornalismo que protege e dignifica” como primeira minuta de um trabalho maior a ser construído, conforme a juíza Ana Graziela Vaz de Campos, membro da Cemulher e vice-presidente do Fórum Nacional de Juízes e Juízas (Fonavid).

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“O ‘Selo Imprensa Por Elas’ destaca os veículos que investem na qualificação de suas equipes e na melhora contínua da cobertura responsável dos casos de violência doméstica. Desse diálogo, vamos construir juntos um protocolo de cobertura jornalística para evitar o chamado efeito copycat, quando se divulga a forma como ocorreu o feminicídio e um caso gera outros similares”, pontuou.

Para a desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, a iniciativa tem como objetivos a “proteção da dignidade das mulheres, a prevenção da revitimização e o estímulo a práticas que contribuam para a responsabilização e reeducação de agressores, inclusive por meio de Grupos Reflexivos”.

Durante o evento, o delegado do Distrito Federal Marcelo Zago trouxe dados de pesquisa científica sobre os impactos da cobertura midiática sobre o assunto, bem como da violência de gênero e feminicídios.

Também estavam presentes o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira; os desembargadores Márcio Vidal e Jonnes Gattas; o secretário-geral do Tribunal de Justiça, juiz Agamenon Alcântara Moreno; a juíza Tatyana Lopes de Araújo Borges, que preside a Rede de Enfrentamento de Cuiabá; além dos juízes Marcos Terencio Agostinho Pires, de Cuiabá; Leonísio Salles de Abreu Júnior, de Chapada dos Guimarães; Rosângela Zacarkim, de Sinop; Suelen Barizon Hartmann, de Tangará da Serra; Djessica Giseli Kuntzer, de Pontes e Lacerda; Juliano Hermont Hermes da Silva, de Várzea Grande; Luciana Sittinieri Leon, de Rio Branco e Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, de Barra do Garças.

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Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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