Tribunal de Justiça de MT
Busca Ativa aproxima nove crianças e adolescentes de famílias interessadas em adoção em Mato Grosso
Publicado em
10 de março de 2026por
Da Redação
Publicações nas redes sociais da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja-MT) contribuíram para que nove crianças e adolescentes acolhidos em Mato Grosso iniciassem processo de aproximação com famílias interessadas na adoção, nos primeiros meses de 2026. Cinco desses casos começaram após divulgação no perfil @cejatjmt no Instagram.
A iniciativa faz parte do Projeto Busca Ativa: Uma Família para Amar, desenvolvido pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), que divulga perfis de crianças e adolescentes com idade superior a oito anos, ou com deficiência física e/ou intelectual e grupos de irmãos, considerados com menores chances de adoção.
Após esgotadas as buscas por pretendentes interessados e cadastrados no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), o projeto apresenta no portal buscativa.tjmt.jus.br e nas redes sociais da Ceja-MT imagens e características dessas crianças e adolescentes que aguardam por uma família.
De acordo com a juíza auxiliar da Corregedoria Anna Paula Gomes de Freitas, que tem entre suas atribuições assuntos relacionados à adoção, a iniciativa amplia as possibilidades de inserção familiar para crianças e adolescentes que enfrentam mais dificuldades no processo de adoção. “O Busca Ativa representa, muitas vezes, a última trincheira para que crianças e adolescentes que aguardam há mais tempo pela adoção possam encontrar uma família. São meninos e meninas que, por diferentes razões, como a idade mais avançada, a existência de irmãos ou necessidades específicas, acabam não se enquadrando no perfil mais procurado pelos pretendentes”, pontua.
Entre os casos iniciados em 2026, estão duas adolescentes de 12 e 13 anos e um menino de 11 anos, de Cuiabá. Também iniciou aproximação uma criança de 6 anos, com limitações neurológicas e motoras, de Canarana, e uma adolescente de 15 anos de Pontes e Lacerda, todos após divulgação no Instagram da Ceja-MT.
Há ainda o caso de um grupo de quatro irmãos de Sinop, três meninas de 4, 6 e 10 anos e um menino de 7 anos. A aproximação ocorreu após divulgação do perfil das crianças no portal do projeto.
Para a magistrada, ao dar visibilidade a essas histórias por meio do site e das redes sociais, a Justiça consegue sensibilizar a sociedade e ampliar as possibilidades de encontro entre essas crianças e pessoas dispostas a oferecer cuidado, afeto e pertencimento. “Nosso objetivo é que nenhuma criança cresça sem a chance de viver em uma família”, argumenta.
Dados – Em Mato Grosso, atualmente 524 crianças e adolescentes estão em acolhimento institucional. Desses, 85 estão aptos para adoção e 16 estão inseridos no projeto Busca Ativa. O estado possui 538 pretendentes habilitados à adoção.
Apesar do número de pretendentes, muitas crianças e adolescentes enfrentam dificuldade para ingressar em uma família. Isso ocorre porque parte dos interessados busca crianças mais novas, sem irmãos e sem doenças ou deficiências.
“A experiência com o projeto Busca Ativa até agora tem tido sucesso, ano passado foram quatro aproximações de adoções e este ano já foram nove. No entanto, um dos desafios é mudar a percepção de que adolescentes também podem ser adotados, uma vez que muitas pessoas preferem crianças mais novas”, explica a secretária-geral da Ceja-MT, Elaine Zorgetti Pereira.
Funcionamento – Instituído pelo Provimento nº 57/2025-CGJ, o projeto Busca Ativa funciona após decisão judicial definitiva de destituição do poder familiar e depois de esgotadas as buscas por pretendentes habilitados no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento.
Nesses casos, a Vara responsável pelo processo solicita à Ceja-MT a inserção da criança ou adolescente no projeto. Quando se trata de adolescentes, também é necessário o consentimento deles.
Após a inclusão, a Comissão divulga o perfil nos canais oficiais do projeto, como o portal buscativa.tjmt.jus.br e o perfil institucional no Instagram.
As pessoas interessadas podem manifestar interesse por meio de formulário eletrônico disponível no site do projeto. Os interessados podem ou não estar habilitados no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento.
As manifestações são encaminhadas ao juízo competente, que analisa o caso e, se considerar adequado, autoriza o início da etapa de aproximação e convivência, acompanhada pela equipe técnica da Vara.
Autor: Larissa Klein
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Audiência pública debate impactos da Lei de Combate ao Crime Organizado no sistema de justiça
Published
1 hora agoon
1 de junho de 2026By
Da Redação
O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça e parceria com o Ministério Público do Estado (MPE), a Polícia Judiciária Civil (PJC) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), realiza a audiência pública “A Lei do Combate ao Crime Organizado no Brasil e os impactos no sistema de justiça criminal: desafios e oportunidades”. O evento ocorrerá na tarde de 12 de junho de 2026 (sexta-feira), no Auditório do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), no Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, em Cuiabá, com participação presencial e transmissão on-line.
A iniciativa tem como objetivo promover o debate qualificado sobre os reflexos da legislação de enfrentamento ao crime organizado no sistema de justiça criminal brasileiro, reunindo representantes do Judiciário, Ministério Público, advocacia, forças de segurança e especialistas da área jurídica.
O credenciamento dos participantes terá início às 13h, e a solenidade de abertura está marcada para as 13h30. O evento será realizado em formato híbrido, com transmissão pela plataforma Teams e pelo canal oficial do Poder Judiciário de Mato Grosso no YouTube.
A programação contará com três painéis temáticos, que abordarão aspectos relevantes da legislação, da investigação criminal e da governança corporativa, além dos desafios relacionados às garantias processuais.
As inscrições podem ser feitas por este link: https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa7-0a58-0616-08deb77d4ca1
Programação
14h – Painel 1
Expansão do conceito de “domínio social estruturado”
Mediadora: Anne Karine Louzich Hugueney, subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do Ministério Público de Mato Grosso;
Expositor: desembargador Wesley Sanchez Lacerda;
Debatedor: delegado Rafael Scatolon;
Debatedor: Giovane Santin, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso.
15h – Painel 2
Lei Antifacção e Governança Corporativa: limites e deveres das pessoas jurídicas
Mediador: Douglas Ibarra, conselheiro estadual da OAB-MT;
Expositor: promotor de Justiça Renee do Ó Souza;
Debatedor: delegado Caio Albuquerque, titular da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa;
Debatedor: juiz Anderson Clayton Dias Batista.
16h – Painel 3
Ampliação de poderes investigativos e flexibilização de garantias processuais
Mediador: promotor de Justiça Elton Oliveira Amaral;
Expositora: juíza Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni;
Debatedor: delegado Gustavo Godoy;
Debatedor: advogado Stalyn Paniago.
A audiência pública busca estimular a reflexão sobre os avanços, desafios e perspectivas da política de enfrentamento ao crime organizado, contribuindo para o fortalecimento do diálogo institucional e para o aprimoramento das práticas adotadas pelos órgãos que integram o sistema de justiça criminal.
Serviço
Audiência Pública – A Lei do Combate ao Crime Organizado no Brasil e os impactos no sistema de justiça criminal: desafios e oportunidades
Data: 12 de junho de 2026
Credenciamento: 13h
Abertura: 13h30
Transmissão: Plataforma Teams e canal oficial do TJMT no YouTube
Inscrições: Clique aqui para se inscrever – https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa7-0a58-0616-08deb77d4ca1
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