Tribunal de Justiça de MT
Confira dicas do Judiciário para crianças curtirem o Carnaval com segurança; veja vídeos
Publicado em
12 de fevereiro de 2026por
Da Redação
O Carnaval é a maior festa popular do Brasil e envolve pessoas de todas as faixas etárias, inclusive as crianças e adolescentes. No entanto, os pais e responsáveis precisam estar atentos aos cuidados necessários para que tudo ocorra de forma tranquila, sem intercorrências de qualquer tipo, começando com a observação das regras de participação de menores de idade nesse tipo de festa, definidas em cada comarca, conforme explica o juiz Tiago Souza Nogueira de Abreu, titular da Vara Especializada da Infância e Juventude de Várzea Grande.
“Aqui em Várzea Grande, como na maioria dos municípios, existe uma portaria que é editada pelo juiz da Infância e Juventude, que disciplina todos os regramentos para o Carnaval em específico e estabelece os critérios que devem ser utilizados, porque como todos sabem – o ECA é bem claro nesse sentido -, nós não podemos permitir nem a venda e nem o uso de bebida alcoólica ou qualquer outro tipo de químico que possa causar a dependência em crianças e adolescentes”, afirma o magistrado.
Leia: Participação de crianças no Carnaval de VG e Livramento segue normas para proteção das famílias
Ele reforça que nessa época do ano as autoridades atuam em regime de plantão para identificar violações de direitos das crianças e adolescentes, e que os pais precisam fazer sua parte para proteger seus filhos. “Nós temos os Conselhos Tutelares, temos os agentes da Infância e Juventude, que estarão trabalhando, principalmente neste período, para conter qualquer tipo de abuso ou de exposição de crianças e adolescente em locais que sejam inadequados. Então, a gente recomenda aos pais que vigiem e não permitam que seus filhos vão para a rua, vão para as festas, vão para os bares, vão para as boates ficar até altas horas da noite desacompanhados e suscetíveis à exposição ao uso de álcool e drogas”. Veja vídeo com orientações do juiz Tiago Abreu.
Segurança redobrada
A coordenadora militar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), coronel Jane de Souza Melo, também compartilha dicas válidas para pais com crianças em locais de grande circulação. “Mantenha as crianças sempre ao alcance dos seus olhos. Não deixe crianças com pessoas desconhecidas e mantenha sempre a vigilância. Não ofereça, de forma alguma, algum produto ou bebida que você não tenha certeza da qualidade”, alerta. Veja o vídeo com dicas da coronel Jane.
Alimentação da criança
Além da segurança, é preciso estar atento à saúde das crianças, pois o Carnaval ocorre numa época quente e úmida, com grandes chances de proliferação de doenças contagiosas, especialmente as respiratórias, além das gastrointestinais. Por isso, é importante manter a imunidade em dia por meio da alimentação saudável e da hidratação.
A nutricionista do TJMT, Sônia Pace, comenta que esses cuidados são necessários até mesmo por quem não vai pular o Carnaval, mas irá aproveitar o feriado prolongado para se divertir de outras formas. “As crianças que nesse feriado estarão brincando, que vão para beira do rio, é importante que os pais levem sempre frutas porque elas têm vitaminas, sais minerais, um bom teor de água para as crianças não desidratarem, principalmente agora, nesse período de calor. Faça com que as crianças consigam comer um pouco de legumes e proteína magra, que também não pode faltar”, orienta.
A profissional alerta ainda para a quantidade de comida, visando evitar problemas digestivos. “Comer de acordo com a capacidade digestiva da criança, de acordo com seus hábitos, as tradições da família. E a alimentação saudável é para a família como um todo. Fazer intervalos, não ficar longos períodos sem se alimentar. Tem que ter o café da manhã, o almoço, um lanche saudável no meio da tarde. É importante que esse lanche tenha algum tipo de proteína ou que a criança possa tomar um iogurte, ou tomar o leite que ela está acostumada com algum cereal e ter uma fruta junto nesse lanche”.
Para finalizar, Sônia Pace ressalta que o jantar também merece atenção especial. “Se puder jantar mais cedo, melhor do que jantar tarde da noite porque quanto mais cedo jantar, melhor é a digestão e a absorção do organismo”, explica. Veja vídeo com dicas da nutricionista Sônia Pace.
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Autor: Celly Silva
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Operação conjunta com Juizado Ambiental apreende quase uma tonelada de pescado irregular em Cuiabá
Published
11 horas agoon
2 de junho de 2026By
Da Redação
Uma operação conjunta entre o Juizado Volante Ambiental (Juvam), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), realizada na manhã de terça-feira (2 de junho), resultou na apreensão de 991 quilos de pescado irregular em Cuiabá.
A fiscalização ocorreu em uma residência e em uma feira livre localizada na Avenida Beira Rio, no bairro Praeirinho. Durante a ação, as equipes encontraram exemplares de espécies cuja captura, transporte, armazenamento e comercialização são proibidos pela legislação estadual, além de peixes com tamanho inferior ao permitido pelas normas ambientais.
Entre os peixes apreendidos estavam exemplares de pintado, dourado e piraputanga, espécies protegidas pela Lei Estadual nº 12.434/2024, conhecida como Lei do Transporte Zero, além de pacus abaixo da medida mínima (45cm) exigida para captura. A legislação vigente em Mato Grosso proíbe, até 2029, a captura, o transporte, o armazenamento e a comercialização de 12 espécies nativas consideradas estratégicas para a preservação dos estoques pesqueiros do Estado.
De acordo com o 1º sargento da Polícia Militar Ambiental que atua no Juvam, Marcello Amui, também foram apreendidos exemplares de tambaqui. “Embora a espécie tenha captura permitida, os peixes estavam armazenados juntamente com espécies de posse irregular e, por isso, foram apreendidos”.
O militar informou que todo o pescado recolhido será destinado a instituições sociais cadastradas, garantindo o aproveitamento adequado dos alimentos e beneficiando famílias em situação de vulnerabilidade.
Fiscalização permanente
A operação integra o conjunto de ações desenvolvidas pelo Juvam em parceria com órgãos ambientais e de segurança pública para combater crimes contra a fauna, a pesca predatória e outras infrações ambientais em Mato Grosso.
“A união das instituições é fundamental para o êxito dessas operações. O Juvam está sempre à disposição para apoiar as fiscalizações e o combate aos crimes e ilícitos ambientais”, destacou o sargento.
Além da atuação fiscalizatória, a unidade desenvolve atividades de educação ambiental, conciliação e orientação à população.
Regras da pesca em Mato Grosso
Desde o encerramento da Piracema, em 31 de janeiro, a pesca voltou a ser permitida nas bacias hidrográficas do Estado. Entretanto, permanecem em vigor as restrições previstas na Lei do Transporte Zero.
Continuam proibidas a captura, o transporte, o armazenamento e a comercialização das espécies cachara, caparari, dourado, jaú, matrinchã, pintado (surubim), piraíba, piraputanga, pirarara, pirarucu, trairão e tucunaré. Para as demais espécies, a atividade pesqueira deve respeitar tamanhos mínimos, cotas e demais exigências legais.
O sargento reforçou que o descumprimento das normas ambientais pode resultar em multas, apreensão do pescado, embarcações e equipamentos utilizados na infração, além da responsabilização criminal dos envolvidos.
Denúncias
Casos de pesca ilegal e outros crimes ambientais em Cuiabá, Várzea Grande e Santo Antônio de Leverger podem ser denunciados ao Juvam pelo telefone e WhatsApp (65) 3648-6880 ou pelo e-mail [email protected]. Ocorrências em outras regiões do Estado também podem ser comunicadas à Sema, pelo WhatsApp (65) 99321-9997 e (65) 98153-0255, ou à Polícia Militar, por meio do telefone 190.
Autor: Marcia Marafon
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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