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Alto Taquari celebra entrega histórica dos primeiros títulos de regularização fundiária

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Um momento histórico marcou a noite de terça-feira (21 de janeiro de 2026) em Alto Taquari. Pela primeira vez, o município celebrou a entrega dos primeiros títulos de regularização fundiária de bens públicos fundamentais para a vida institucional da cidade: a matrícula do Fórum da Comarca, da Câmara Municipal e da Escola Municipal Elzinha Lizardo Nunes.

A solenidade foi realizada às 19h, na Câmara Municipal, e reuniu autoridades e representantes de diferentes instituições, além da população taquariense. Estiveram presentes o juiz da comarca e presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, a prefeita municipal, o presidente da Câmara, vereadores, servidores do Judiciário, delegada da Polícia Civil, servidores da Defensoria Pública e membros da comunidade local.

Mais do que documentos, as matrículas entregues simbolizam segurança jurídica, organização urbana e respeito à história do município. Elas representam o início de um processo amplo de regularização fundiária que, ao longo do tempo, alcançará toda a malha urbana de Alto Taquari.

O juiz da comarca, Anderson Fernandes Vieira, destacou a importância do momento e o trabalho construído ao longo dos anos. “A Comissão de Assuntos Fundiários da comarca de Alto Taquari vem, há quase 12 anos, tratando desse tema, com muitas reuniões e estudos. Agora, finalmente, conseguimos entregar os três primeiros títulos, que correspondem aos prédios dos três poderes: o Fórum, a Câmara Municipal e uma escola municipal, representando o Poder Executivo”, afirmou.

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Segundo o magistrado, o trabalho está apenas começando. “Toda cidade precisa ser regularizada. Iniciamos pela quadra 26, onde estão o Fórum e a Câmara Municipal, mas, ao todo, são 99 quadras que passarão por esse processo. Este foi apenas o pontapé inicial de uma transformação importante para o município”, ressaltou.

A regularização é realizada de forma integrada. Uma empresa contratada pela Prefeitura executa as medições e confrontações dos terrenos, encaminhando a documentação ao município, que posteriormente a envia ao cartório. Após a análise e confirmação da regularidade, é lavrada a matrícula atualizada dos imóveis.

O evento foi marcado por sentimentos de alegria e conquista coletiva, refletindo o esforço conjunto do Poder Judiciário, do Executivo, do Legislativo e de toda a comunidade para construir uma cidade mais organizada, segura e preparada para o futuro.

Autor: Assessoria de Comunicação

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Departamento: CGJ-MT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Pai Presente: privados de liberdade reconhecem paternidade durante audiência online em Cáceres

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Dois pais privados de liberdade deram um passo decisivo, nesta terça-feira (4), para fazer parte da vida de suas filhas. Durante audiências de reconhecimento espontâneo de paternidade realizadas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Cáceres (218km de Cuiabá), ambos garantiram às crianças o direito de terem o nome do pai e dos avós paternos na certidão de nascimento.
As audiências integram a programação do Mutirão Pai Presente, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de Justiça de todo o país, entre os dias 3 e 7 de julho. As audiências foram realizadas por videoconferência com os pais, que estão custodiados na Cadeia Pública de Cáceres. A sessão foi conduzida pela mediadora Débora Ferreira da Silva Lizieri, com a participação do defensor público Antônio Góes de Araújo.
Embora compartilhem a mesma condição de privação de liberdade e de terem conhecido as filhas por meio de uma tela de computador, suas histórias têm caminhos diferentes.
Na primeira audiência, um pai já maduro, que vive em união estável com a mãe da criança desde junho de 2025, mas foi preso cerca de dois meses antes do nascimento da menina, ocorrido em 10 de julho deste ano. Não acompanhou a reta final da gestação, o parto e nem pôde segurá-la nos braços.
Logo após a assinatura do termo de reconhecimento, fez uma pergunta emocionada: “Posso ver minha filha?” Sua mulher então mostrou a bebê para ele, que chorou e fez uma oração, pedindo a Deus que cuidasse da menina e que ela nunca se esquecesse dele.
Além do reconhecimento da paternidade, o casal solicitou a formalização da união estável, existente desde junho de 2025. A medida permitirá que a mãe seja orientada pela Defensoria Pública para requerer autorização judicial para visitar o pai na unidade prisional com a criança, possibilitando o primeiro encontro presencial entre os dois.
Na segunda audiência, um jovem pai também viu pela primeira vez a filha, nascida em 10 de junho de 2026. Diferentemente do primeiro caso, os jovens pais não mantêm um relacionamento. Após o reconhecimento voluntário, a mãe foi orientada a procurar a Defensoria Pública para receber assistência jurídica quanto ao pedido de pensão alimentícia, garantindo à criança todos os direitos decorrentes da filiação.
Em ambos os casos, o reconhecimento foi consensual, dispensando a necessidade de uma ação judicial.
Com a homologação dos acordos, o Poder Judiciário de Mato Grosso encaminhará os termos aos cartórios para inclusão do nome dos pais e dos avós paternos nos registros civis das crianças.
Como os casos chegaram ao Cejusc
As duas situações tiveram origem nos próprios cartórios de registro civil. Durante o atendimento, as mães informaram o nome completo e o endereço dos supostos pais. O cartório enviou os dados para o Poder Judiciário, que viabilizou o reconhecimento da paternidade por meio do Mutirão Pai Presente.
A conciliadora Débora Ferreira da Silva Lizieri explica que esse procedimento é comum. “De 100% dos casos de investigação de paternidade, cerca de 30% terminam em reconhecimento espontâneo. Esses dois exemplos ocorreram porque os pais estavam privados de liberdade e não puderam estar presentes no momento do registro da criança no cartório.”
Tecnologia que garante direitos
O defensor público Antônio Góes de Araújo destacou que a realização das audiências por videoconferência permitiu assegurar um direito fundamental às crianças. “Graças à tecnologia conseguimos realizar as audiências de forma remota. O nome do pai no registro de nascimento é importante para as crianças, para o reconhecimento da sua origem e, em última análise, é uma situação que promove unidade familiar.”
Direito à identidade
O Mutirão Pai Presente busca ampliar o acesso ao reconhecimento voluntário de paternidade em todo o Brasil, garantindo às crianças e aos adolescentes o direito à identidade, à convivência familiar e aos direitos decorrentes da filiação, como alimentos, herança e benefícios previdenciários.
Em Mato Grosso, todas as comarcas participam da mobilização ao longo desta semana, oferecendo atendimento para reconhecimento espontâneo de paternidade, mediação e orientação às famílias.

Autor: Marcia Marafon

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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