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Alto Taquari celebra entrega histórica dos primeiros títulos de regularização fundiária

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Um momento histórico marcou a noite de terça-feira (21 de janeiro de 2026) em Alto Taquari. Pela primeira vez, o município celebrou a entrega dos primeiros títulos de regularização fundiária de bens públicos fundamentais para a vida institucional da cidade: a matrícula do Fórum da Comarca, da Câmara Municipal e da Escola Municipal Elzinha Lizardo Nunes.

A solenidade foi realizada às 19h, na Câmara Municipal, e reuniu autoridades e representantes de diferentes instituições, além da população taquariense. Estiveram presentes o juiz da comarca e presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, a prefeita municipal, o presidente da Câmara, vereadores, servidores do Judiciário, delegada da Polícia Civil, servidores da Defensoria Pública e membros da comunidade local.

Mais do que documentos, as matrículas entregues simbolizam segurança jurídica, organização urbana e respeito à história do município. Elas representam o início de um processo amplo de regularização fundiária que, ao longo do tempo, alcançará toda a malha urbana de Alto Taquari.

O juiz da comarca, Anderson Fernandes Vieira, destacou a importância do momento e o trabalho construído ao longo dos anos. “A Comissão de Assuntos Fundiários da comarca de Alto Taquari vem, há quase 12 anos, tratando desse tema, com muitas reuniões e estudos. Agora, finalmente, conseguimos entregar os três primeiros títulos, que correspondem aos prédios dos três poderes: o Fórum, a Câmara Municipal e uma escola municipal, representando o Poder Executivo”, afirmou.

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Segundo o magistrado, o trabalho está apenas começando. “Toda cidade precisa ser regularizada. Iniciamos pela quadra 26, onde estão o Fórum e a Câmara Municipal, mas, ao todo, são 99 quadras que passarão por esse processo. Este foi apenas o pontapé inicial de uma transformação importante para o município”, ressaltou.

A regularização é realizada de forma integrada. Uma empresa contratada pela Prefeitura executa as medições e confrontações dos terrenos, encaminhando a documentação ao município, que posteriormente a envia ao cartório. Após a análise e confirmação da regularidade, é lavrada a matrícula atualizada dos imóveis.

O evento foi marcado por sentimentos de alegria e conquista coletiva, refletindo o esforço conjunto do Poder Judiciário, do Executivo, do Legislativo e de toda a comunidade para construir uma cidade mais organizada, segura e preparada para o futuro.

Autor: Assessoria de Comunicação

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Departamento: CGJ-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras leva cidadania e serviços à comunidade de Palmarito

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Dezenas de pessoas estão sentadas em cadeiras plásticas sob uma grande tenda de lona. Elas olham para a câmera e acenam com uma das mãos levantadas. O chão é de terra batida.A comunidade de Palmarito, localizada no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, na fronteira entre Brasil e Bolívia, a 594 quilômetros de Cuiabá, recebe os primeiros atendimentos da 2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras.

Promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), por meio da Justiça Comunitária, a iniciativa leva cidadania, acesso à Justiça e serviços essenciais às populações que vivem em localidades remotas da região de fronteira. Palmarito marca o início da programação deste ano, com atendimentos até sexta-feira (12), na Escola Municipal Duque de Caxias.

Ao longo da expedição, os moradores terão acesso a atendimentos nas áreas de cidadania, orientação jurídica, saúde, assistência social, educação e outros serviços voltados à promoção da dignidade e da inclusão social.

Homem sorridente de barba grisalha, óculos de grau e boné bege escrito O coordenador estadual da Justiça Comunitária, juiz José Antonio Bezerra Filho, destaca que a expedição reafirma o compromisso do Poder Judiciário de levar cidadania e garantir o acesso a direitos às populações que vivem distantes dos grandes centros.

“Pelo segundo ano consecutivo, a Justiça Comunitária chega aos rincões de Mato Grosso por meio do Justiça Sem Fronteiras. Estamos na divisa entre Brasil e Bolívia levando serviços, dignidade e acolhimento à população. É uma satisfação ver o comprometimento de tantas instituições unidas para garantir que a Justiça e a cidadania alcancem quem mais precisa”, afirmou.

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O prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade, Jacob André Bringsken, ressalta a importância da iniciativa para as comunidades da região de fronteira.

Homem idoso, de pele clara e olhos azuis, veste uma camiseta verde-clara com o texto parcial “Quero agradecer ao Tribunal de Justiça por trazer a Justiça Comunitária para uma região que, muitas vezes, foi invisível aos olhos do poder público. Aqui vivem famílias que enfrentam dificuldades para acessar serviços básicos, e o Justiça Sem Fronteiras reúne diversas instituições em um só lugar, permitindo que muitas demandas sejam resolvidas de forma imediata. Palmarito e as demais comunidades atendidas recebem essa ação de braços abertos”, reforçou.

Próximas etapas da expedição

Após os atendimentos em Palmarito, a programação seguirá para o distrito de Santa Clara de Monte Cristo, no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, nos dias 14 e 15 de junho. Os atendimentos serão realizados na Escola Estadual/Municipal Ponta do Aterro.

A expedição será encerrada no distrito de Vila Picada, no município de Porto Esperidião, nos dias 17 e 18 de junho. Nesta etapa, os serviços serão ofertados na Escola Municipal Dona Lila Hill de Souza.

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Em todas as localidades, os atendimentos serão realizados nos períodos matutino e vespertino, levando serviços de cidadania, orientação jurídica, saúde, assistência social e outras ações voltadas à promoção dos direitos da população.

Parceiros

A ação reúne magistrados, servidores e diversos parceiros institucionais em uma grande força-tarefa voltada ao atendimento da população. Entre os parceiros estão o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), a Defensoria Pública, a Justiça Federal, a Receita Federal, a Caixa Econômica Federal, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT), a Prefeitura de Vila Bela da Santíssima Trindade, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat), o Programa Imuniza Mais MT, entre outras instituições.

Autor: Emily Magalhães

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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