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Advogados podem se inscrever para atuar como dativos em Arenápolis

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A Comarca de Arenápolis abriu inscrições para advogados interessados em atuar como defensores dativos em processos cíveis e criminais. O cadastramento é gratuito e deve ser feito de 2 a 30 de março de 2026, exclusivamente pelo e-mail [email protected], mediante envio do formulário previsto no edital e da documentação exigida. Podem participar profissionais regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que tenham disponibilidade para atuação presencial quando necessário.

O objetivo do edital é formar cadastro único de advogados habilitados para nomeação na comarca, especialmente em casos envolvendo partes hipossuficientes. A atuação poderá ocorrer em audiências, acompanhamento processual e sessões do Tribunal do Júri, entre outras atividades.

Os interessados poderão optar por até cinco listas de atuação:

Lista A: processos e audiências cíveis;

Lista B: processos e audiências criminais genéricas;

Lista C: audiências de custódia;

Lista D: crimes dolosos contra a vida e julgamentos do Tribunal do Júri;

Lista E: processos de execução penal.

No momento da inscrição, o candidato deverá informar dados pessoais e profissionais, anexar cópia da carteira da OAB e indicar as áreas de interesse. Será aceita apenas uma inscrição por candidato, e não há cobrança de taxa.

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Os advogados nomeados deverão participar presencialmente das audiências, prestar atendimento direto aos assistidos quando solicitado e manter disponibilidade para comparecer ao fórum em até 15 minutos nos casos de nomeação imediata. A remuneração seguirá a tabela da Ordem dos Advogados do Brasil e será paga pelo Estado, conforme a legislação vigente.

As nomeações observarão sistema de rodízio entre os inscritos, respeitando a ordem do cadastro. A inscrição permanecerá válida até a abertura de novo edital.

A publicação está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última quinta-feira (19 de fevereiro), na página 132.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Selo Imprensa por Elas” destaca adesão de veículos de comunicação e busca proteger mulheres

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O troféu e o “Selo Imprensa Por Elas”, entregues aos 27 veículos de comunicação presentes no “Café com a Imprensa – Diálogo e Proteção à Mulher”, marcam o início de novas ações de enfrentamento à violência de gênero a serem desenvolvidas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. O evento, realizado nesta quarta-feira (15) no Tribunal de Justiça, em Cuiabá, foi o primeiro passo para jornalistas e magistrados construírem juntos um protocolo de cobertura jornalística que proteja as vítimas da violência doméstica e feminicídio.

“Podemos juntos fazer uma transformação cultural. Precisamos do apoio e da parceria dos meios de comunicação para evitar que mais mulheres sejam mortas em seus ambientes íntimos. Esse encontro foi essencial para ouvirmos as dúvidas e sugestões dos profissionais presentes e debatermos questões sensíveis”, ressaltou a coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), desembargadora Maria Erotides Kneip.

Durante o café, foi distribuído o “Guia Rápido –Jornalismo que protege e dignifica” como primeira minuta de um trabalho maior a ser construído, conforme a juíza Ana Graziela Vaz de Campos, membro da Cemulher e vice-presidente do Fórum Nacional de Juízes e Juízas (Fonavid).

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“O ‘Selo Imprensa Por Elas’ destaca os veículos que investem na qualificação de suas equipes e na melhora contínua da cobertura responsável dos casos de violência doméstica. Desse diálogo, vamos construir juntos um protocolo de cobertura jornalística para evitar o chamado efeito copycat, quando se divulga a forma como ocorreu o feminicídio e um caso gera outros similares”, pontuou.

Para a desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, a iniciativa tem como objetivos a “proteção da dignidade das mulheres, a prevenção da revitimização e o estímulo a práticas que contribuam para a responsabilização e reeducação de agressores, inclusive por meio de Grupos Reflexivos”.

Durante o evento, o delegado do Distrito Federal Marcelo Zago trouxe dados de pesquisa científica sobre os impactos da cobertura midiática sobre o assunto, bem como da violência de gênero e feminicídios.

Também estavam presentes o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira; os desembargadores Márcio Vidal e Jonnes Gattas; o secretário-geral do Tribunal de Justiça, juiz Agamenon Alcântara Moreno; a juíza Tatyana Lopes de Araújo Borges, que preside a Rede de Enfrentamento de Cuiabá; além dos juízes Marcos Terencio Agostinho Pires, de Cuiabá; Leonísio Salles de Abreu Júnior, de Chapada dos Guimarães; Rosângela Zacarkim, de Sinop; Suelen Barizon Hartmann, de Tangará da Serra; Djessica Giseli Kuntzer, de Pontes e Lacerda; Juliano Hermont Hermes da Silva, de Várzea Grande; Luciana Sittinieri Leon, de Rio Branco e Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, de Barra do Garças.

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Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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