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Advogadas podem se inscrever para vaga de juíza-membro substituta no TRE

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) abriu inscrições para a formação de lista tríplice destinada ao preenchimento de uma vaga de juíza-membro substituta, classe jurista, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Conforme o Edital nº 4/2026, a inscrição está aberta exclusivamente para advogadas.

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de sexta-feira (19), o documento foi assinado pela presidente em exercício do TJMT, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho. A abertura da vaga ocorre em razão do encerramento, em 22 de outubro de 2026, do biênio do atual ocupante do cargo, o jurista Welder Queiroz dos Santos.

Seguindo a Resolução TSE nº 23.517/2017, com alterações promovidas pela Resolução TSE nº 23.746/2025, a lista tríplice será composta apenas por mulheres. Podem participar advogadas que estejam no exercício da profissão, possuam pelo menos dez anos de prática profissional e que não se enquadrem em situações que caracterizam nepotismo.

As inscrições são realizadas exclusivamente por meio do Protocolo Administrativo Virtual (PAV), com prazo de dez dias ininterruptos contados da publicação do edital. No ato da inscrição, as interessadas devem apresentar requerimento acompanhado da documentação exigida, incluindo declarações, certidões e formulário específico previsto no edital.

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O PAV pode ser acessado clicando neste link.

A escolha dos nomes que irão compor a lista tríplice será feita pelo Tribunal Pleno, em sessão pública, por votação aberta, nominal e fundamentada. Após essa etapa, o TJMT encaminhará a relação com as três advogadas mais votadas ao Tribunal Regional Eleitoral.

Veja o edital completo na página 4 do DJE.

Autor: Bruno Vicente

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Horário de funcionamento do PJMT será especial nesta quarta (24); veja os detalhes

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Nesta quarta-feira (24), o Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) funcionará das 8h às 15h, conforme estabelece a Portaria nº 752/2026, que regulamenta horário especial de expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a Copa do Mundo de 2026.

A alteração não impactará o funcionamento dos serviços essenciais, das atividades consideradas urgentes e do plantão judiciário, que serão mantidos normalmente.

A Portaria contempla todas as partidas do Brasil na fase de grupos da competição e prevê a adoção do mesmo procedimento caso a equipe avance para as etapas seguintes do torneio.

Em razão da redução do expediente, os prazos processuais com início ou término nesta quarta-feira serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, em conformidade com as disposições do Código de Processo Civil.

A mesma medida será aplicada aos prazos administrativos e regimentais no âmbito do Judiciário estadual. A exceção fica por conta dos procedimentos que possuam regulamentação específica ou que envolvam demandas de natureza urgente, os quais permanecerão sujeitos às regras próprias de tramitação.

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Veja abaixo a portaria na íntegra:

https://cms-midia.tjmt.jus.br/dsaportaltjmt/biblioteca-midia/1b220000-0aa4-0a58-91c0-08decd7a2387/1b220000-0aa4-0a58-93e4-08decd7a2387.pdf

Vitória Maria Sena

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Autor: Vitória Maria Sena

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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