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Segunda temporada do programa Parlamento estreia neste sábado (29)

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Neste sábado (29), às 13h, estreia a segunda temporada do programa Parlamento, na TV Assembleia (canais 30.1 em Cuiabá e VG e 9.2 no interior). O programa tem 30 minutos de duração e exibe entrevistas com deputados e ex-deputados estaduais, além de servidores que atuaram ou ainda atuam na Casa de Leis, resgatando momentos marcantes dos 190 anos da instituição.

A segunda temporada do programa Parlamento continua com a missão de celebrar e resgatar a história dos 190 anos da ALMT, apresentando novos personagens, relatos inéditos e depoimentos emocionantes que ajudam a compor a memória viva do Parlamento mato-grossense. A apresentação é feita pela jornalista Jana Gahyva.

“Essa nova temporada chega para reafirmar o sucesso da primeira, que emocionou muita gente porque mostrou, de forma simples e verdadeira, as histórias de quem vive e constrói o dia a dia da Assembleia Legislativa. Continuamos seguindo o mesmo critério: escolhemos entrevistados de setores diferentes para garantir diversidade de histórias, opiniões e experiências. Cada episódio traz uma memória, um relato e também fatos marcantes da história do Parlamento”, adianta o secretário de Comunicação da Assembleia Legislativa, coronel Henrique Santos.

Segundo ele, a ideia do programa nasceu a partir de uma conversa com o presidente da ALMT, Max Russi (PSB). “O projeto surgiu quando discutíamos como renovar a grade da TV Assembleia para marcar os 190 anos da ALMT. Queríamos um conteúdo que fosse além das autoridades, que valorizasse os servidores e ex-servidores que ajudaram a transformar a Assembleia no que ela é hoje. E funcionou. O público se conectou com essa narrativa mais humana, mais próxima, que revela os bastidores e a alma da Assembleia Legislativa”, diz.

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O episódio de estreia traz como convidado o deputado Wilson Santos, que revisita momentos marcantes da política estadual e sua trajetória no Legislativo. Ao longo da temporada, o programa também recebe os deputados Eduardo Botelho, Paulo Araújo, Ondanir Bortolini (Nininho) e Diego Guimarães, trazendo diferentes olhares sobre o presente e o futuro da Casa de Leis.

Entre os destaques desta edição, está a participação do ex-deputado Ubiratan Spinelli, que relembra passagens importantes de sua atuação parlamentar, e do ex-deputado Allan Kardec, que encerra sua presença no programa declamando um poema de sua autoria sobre suas origens e identidade, em um dos momentos mais sensíveis da temporada.

“O Parlamento é isso: é gente, é história, é serviço público com dedicação. E essa nova temporada vem para reforçar justamente isso: que a Assembleia não é feita só de sessões e debates, mas de pessoas que, juntas, constroem a instituição todos os dias”, ressalta o secretário de Comunicação.

A nova temporada também amplia a visão sobre os bastidores do Parlamento, dando voz aos procuradores da ALMT Ricardo Riva e Bruno Cardoso, que comentam desafios, avanços institucionais e o papel técnico da Procuradoria ao longo desses 190 anos de história. Apresenta ainda depoimentos especiais de servidores da Qualivida. A temporada vai resgatar ainda a memória institucional com o relato da ex-servidora Isis Catarina, uma das idealizadoras do Instituto Memória, reforçando o compromisso da ALMT com a preservação de seu patrimônio histórico.

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“Mantendo sua identidade visual, ritmo narrativo e abordagem documental, a nova temporada do programa Parlamento reafirma seu papel como uma das principais iniciativas de valorização da história política de Mato Grosso, aproximando o cidadão da ALMT e fortalecendo o sentimento de pertencimento à trajetória democrática do estado”, disse o diretor artístico, José Augusto Filho.

Acessibilidade – O programa contará com legendas e janela de Libras em todos os episódios para garantir que o conteúdo chegue ao maior número possível de pessoas.

Fonte: ALMT – MT

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Decisão do STF reforça atuação da ALMT no debate sobre áreas úmidas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deve liderar as discussões para elaboração de uma legislação específica que regulamente o uso e a proteção das áreas úmidas no estado. A afirmação foi feita pelo presidente da Casa, deputado Max Russi (Podemos), após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida em 15 de maio, que extinguiu, sem julgamento do mérito, a ação civil pública que havia suspendido os efeitos da Resolução Consema nº 45/2022.

Na decisão, o ministro Gilmar Mendes acolheu recurso do Governo do Estado e entendeu que a ação civil pública foi utilizada de forma inadequada para suspender, com efeitos gerais, uma norma estadual. Segundo ele, a medida ultrapassou os limites de um caso concreto ao buscar afastar a aplicação da resolução e impor outra lei estadual a áreas ainda sem regulamentação específica.

Na avaliação de Max Russi, o posicionamento do STF contribui para dar mais clareza e segurança jurídica ao debate ambiental em Mato Grosso, ao afastar dúvidas sobre temas como licenciamento, produção e proteção ambiental.

“A decisão ajuda a reduzir a insegurança que havia sobre licenciamento, produção e proteção ambiental. O STF não julgou se a resolução é boa ou ruim do ponto de vista ambiental; disse apenas que não se pode suspender uma norma de efeito geral por meio inadequado. Isso dá mais clareza ao debate”, afirmou.

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Russi ressaltou ainda que o estado precisa avançar na criação de uma legislação específica para as áreas úmidas, especialmente nas regiões do Araguaia e do Guaporé.

“Precisamos contar com uma legislação clara, técnica e equilibrada sobre áreas úmidas. Regiões como Araguaia e Guaporé têm características próprias e não podem ficar presas à insegurança jurídica. É preciso proteger o meio ambiente, mas também garantir que o produtor possa trabalhar dentro da lei”, frisou.

Conforme o parlamentar, caberá à Assembleia Legislativa conduzir as discussões e ouvir os diferentes setores envolvidos.

“O papel da Assembleia é liderar esse processo com responsabilidade. Para isso, devemos ouvir o setor produtivo, o Ministério Público, a Sema [Secretaria de Estado de Meio Ambiente], o Consema [Conselho Estadual do Meio Ambiente], os pesquisadores e a sociedade para construir uma legislação moderna, baseada em dados técnicos. A Casa já vinha defendendo esse caminho: diálogo, ciência, equilíbrio e segurança jurídica”, declarou.

Impactos regionais da decisão – Representante do Araguaia na ALMT, o deputado estadual Dr. Eugênio (Republicanos) afirmou que a decisão do STF representa um avanço para o Araguaia ao reforçar a segurança jurídica sobre a regulamentação das áreas úmidas. Segundo ele, estudos técnicos indicam que a região não pode ser enquadrada como bioma Pantanal, o que, em sua avaliação, justifica a adoção de regras específicas compatíveis com a realidade ambiental local.

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O parlamentar também destacou a necessidade de conciliar produção e preservação ambiental. “Nosso trabalho é fazer com que nós possamos produzir com sustentabilidade, respeitando o meio ambiente, mas também não impedindo que o nosso Araguaia cresça”, salientou.

Para o deputado Valmir Moretto (Republicanos), a extinção da ação civil pública restabelece a vigência das regras de licenciamento ambiental e destrava processos que estavam paralisados, especialmente na região do Guaporé.

“A extinção da ACP afasta o risco imediato de cancelamento de licenças de drenagem e de outras atividades agropecuárias em áreas úmidas, algo essencial para a economia do estado. Os estudos sobre a estratificação dessas áreas e as discussões sobre o melhor uso do território, conciliando preservação ambiental e produção, representam um caminho mais seguro do que tentar adaptar ao Vale do Guaporé uma norma elaborada para outro bioma”, acrescentou.

Fonte: ALMT – MT

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