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Secretarias estaduais apresentam metas físicas em audiência na ALMT

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A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou nesta segunda-feira (6), audiência pública para apresentação das metas físicas prioritárias referentes ao 2º semestre de 2023, das secretarias estaduais de Meio Ambiente (Sema); de Desenvolvimento Econômico (Sedec); de Segurança Pública (Sesp) e de Saúde (Ses).

José Augusto Teixeira, representando a Sedec, afirmou que a implantação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres está com as obras da área administrativa e da área alfandegada 100% concluídas. “Desde o dia 20 de março deste ano, quando a Receita Federal publicou o ato de alfandegamento, estamos otimistas, pois a ZPE deverá funcionar no início de 2025 e com isso potencializar a industrialização em Mato Grosso”, explicou.

O secretário adjunto executivo de Meio Ambiente, Alex Marega, destacou três áreas prioritárias da meta prevista para 2023. “Ressalto a realização de fiscalização ambiental, onde a previsão era fiscalizar seis mil documentos emitidos e aumentamos para 17.510 análises, um salto de 292%. Não é só multar, precisamos reduzir os ilícitos ambientais e responsabilizar quem não está dentro da legalidade”, explanou Marega.

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O secretário adjunto da Sesp, coronel Héverton Mouretti, explicou que entre as 57 ações que a secretaria está desenvolvendo, cinco programas finalísticos se destacam. Eles vão desde o monitoramento do sistema eletrônico penitenciário até as operações na faixa de fronteira. “As ações são continuadas na tentativa de garantir aquilo que foi planejado, a implementação deles para quem precisa dos nossos serviços. A Sesp investiu no passado a ordem de R$ 1,1 bilhão em manutenção nos contratos, serviços, manutenção das nossas aeronaves, manutenção dos nossos sistemas digitais, entre outros, além de investimentos e aquisição de novos instrumentos para reforçar a atividade fim da secretaria”, explicou.

Mouretti também ressaltou que a Sesp resolveu um problema crônico dentro da segurança com a digitalização do sistema de comunicação policial. “Era uma questão sensível em função do sistema analógico existente. Infelizmente, era facilmente corrompido, tanto é que qualquer um que desejava ouvir a comunicação policial conseguia. Esse assunto foi resolvido e hoje nós temos 100% da comunicação digital implementada no estado”, finalizou

Presidindo a reunião, o deputado Dilmar Dal Bosco (União), membro da Comissão de Fiscalização da ALMT. Ele afirmou que a audiência pública é importante para que a Assembleia Legislativa possa atuar no controle das ações que estão sendo executadas pelo governo do estado, por meio do plano anual. “As novas tecnologias estão chegando e, com certeza, para melhorar e atender a nossa sociedade. Quando você melhora o ambiente de atendimento, deixa ele mais humanizado, você vai atrair a pessoa que muita vez não consegue ter espaço. A tecnologia, a inovação, ela vem realmente melhorando. Eu quero agradecer a todos que participaram. Sabemos que algumas metas ainda deverão ser alcançadas outras já obtiveram êxito, mas o governo do estado está no caminho certo e com resultados satisfatórios”, concluiu o parlamentar.

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Na próxima quinta-feira (9), às 14 horas, a ALMT realizará mais uma audiência publica para apresentação das metas físicas prioritárias do 2º semestre de 2023. Dessa vez, farão apresentação as secretarias estaduais de Agricultura Familiar; de Infraestrutura; de Ciência, Tecnologia e Inovação; Assistência Social e Cidadania; de Educação e a Empaer.


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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Mulheres na ALMT: trajetória iniciada há quase sete décadas ganha novo capítulo

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Vera Lúcia Araújo - Verinha -15ª Legislatura (2003-2017).

Vera Lúcia Araújo – Verinha -15ª Legislatura (2003-2017).

Foto: Helder Faria

Teté Bezerra -17ª Legislatura (2011-2015).

Teté Bezerra -17ª Legislatura (2011-2015).

Foto: Helder Faria

A participação feminina na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) atravessa quase sete décadas desde a eleição de Oliva Enciso, em 1958. No último domingo (4), essa história ganhou um novo capítulo com a eleição de Samantha do Abilio (PL) e Alessandra Ferreira (Podemos), que ocuparão duas das 24 cadeiras da Casa a partir de 2027.

Oliva foi a primeira mulher eleita deputada estadual em Mato Grosso, 26 anos depois da conquista do direito ao voto feminino no Brasil. Professora, atuou na educação e na assistência social e também foi vereadora de Campo Grande antes de chegar à Assembleia para a 4ª Legislatura, entre 1959 e 1963, quando Mato Grosso ainda não havia sido dividido.

A historiadora Dejenana Keila Oliveira Campos explica que a participação institucional das mulheres na política mato-grossense começou a ganhar espaço ainda nas décadas de 1920 e 1930, influenciada pela luta e conquistas dos direitos sociais e políticos. Em Mato Grosso, organizações de mulheres, a educação e a imprensa contribuíram para ampliar a presença feminina na vida pública.

A conquista do direito ao voto, porém, não significou acesso imediato aos cargos eletivos. Dejenana aponta que a estrutura política estadual foi historicamente marcada pelo coronelismo, pelas relações familiares e por uma organização patriarcal. Enquanto os homens tiveram o acesso à política tratado como algo natural, as mulheres precisaram construir reconhecimento público por outros caminhos, como a educação, a escrita e a atuação social.

A coordenadora do Núcleo de Estudos sobre a Mulher e as Relações de Gênero da Universidade Federal de Mato Grosso (Nuepom-UFMT), Madalena Rodrigues, também relaciona a baixa representação feminina às estruturas sociais construídas historicamente. “A política de Mato Grosso é uma política patriarcal, cercada pelos homens”, afirma. Segundo ela, as barreiras estão relacionadas não apenas ao gênero, mas também à classe e à raça.

Diferentes caminhos — Ao longo das décadas, as mulheres chegaram à política por diferentes trajetórias. Dejenana aponta que, em Mato Grosso, uma delas foi o capital político familiar, com candidaturas construídas a partir da trajetória de pais, maridos ou outros homens da família. Educação, movimentos sociais e sindicais, atuação profissional e mandatos municipais também se consolidaram como portas de entrada.

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A ex-deputada estadual Vera Araújo, a Verinha, percorreu uma trajetória ligada à educação e ao movimento sindical. Professora e dirigente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), foi eleita vereadora de Cuiabá em 2000 e, dois anos depois, conquistou uma cadeira na ALMT, sendo a única mulher entre os 24 deputados estaduais eleitos.

Verinha relata que ocupar um espaço predominantemente masculino significava conviver com cobranças sobre sua capacidade. “Se você faz essa opção, essa decisão de disputar o poder, você tem que provar que você dá conta, que você é competente. Senão eles vêm, dizem: ‘Ah, não deu conta porque é mulher’”, afirma.

Mãe de três filhos, ela também se preocupava que algum problema familiar fosse relacionado à decisão de estar na política. “Eu sempre me preocupei muito com isso, porque eu percebo que, quando a mulher faz essa disputa de poder, ela acaba carregando com ela essa culpa de que nada dê errado com seus filhos, com a sua casa, com a sua família. Porque, se alguma coisa dá errado, ela vai ser culpada porque saiu para o espaço público”, relata.

Mesmo dividindo os cuidados com os filhos e as tarefas domésticas com o companheiro, Verinha afirma que a preocupação permanecia. “Quando a mulher faz essa opção de sair para disputa do espaço de poder, ela acaba sendo responsabilizada duplamente”, acrescenta.

Registros produzidos durante o mandato mostram iniciativas em áreas como educação, saúde e fiscalização do poder público. Entre elas estão a legislação relacionada ao tempo de espera em filas de bancos, uma proposta de combate ao nepotismo e a lei que instituiu o Dia Estadual de Controle à Anemia Falciforme. Outra proposta que se tornou lei instituiu a meia-entrada para professores da rede pública estadual em estabelecimentos de lazer, entretenimento e difusão cultural.

Da candidatura à permanência — A cientista política Christiany Fonseca avalia que a maioria feminina no eleitorado não se transforma automaticamente em presença equivalente nos espaços de representação. O caminho até o mandato envolve acesso aos partidos, recursos de campanha, redes políticas, apoio e condições efetivas de competição. “É preciso conseguir entrar, competir, vencer e depois permanecer na política”, resume.

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Para Christiany, analisar apenas o número de candidaturas não é suficiente, pois estar registrada na disputa não significa necessariamente ser tratada pelo partido como uma candidatura prioritária e competitiva. A divisão das responsabilidades de cuidado, a disponibilidade de tempo e as redes construídas ao longo da trajetória também interferem nesse processo.

Nas eleições gerais de 2026, as mulheres corresponderam a 34% das candidaturas registradas em Mato Grosso, mesmo percentual de 2022. Entre as 24 cadeiras da próxima legislatura estadual, duas serão ocupadas por mulheres.

A eleição de Samantha do Abilio e Alessandra Ferreira ocorre 16 anos depois do último pleito em que duas mulheres foram eleitas simultaneamente para mandatos titulares na ALMT. Em 2010, Luciane Bezerra e Teté Bezerra foram escolhidas para a 17ª Legislatura, entre 2011 e 2015.

Quase sete décadas depois da eleição de Oliva Enciso, a chegada de Samantha e Alessandra acrescenta um novo capítulo a uma trajetória marcada pela ampliação das formas de participação feminina e pela permanência do debate sobre acesso, condições de disputa e presença das mulheres nos espaços de poder.

Mulheres que ocuparam cadeiras na ALMT

4ª Legislatura (1959–1963)
Oliva Enciso

9ª Legislatura (1979–1983)
Sarita Baracat

11ª Legislatura (1987–1991)
Thaís Bérgo Duarte Barbosa

12ª, 13ª e 14ª Legislaturas (1991–2003)
Serys Slhessarenko

12ª Legislatura (1991–1995)
Malba Varjão — suplente

13ª Legislatura (1995–1999)
Zilda Pereira Leite — suplente

15ª Legislatura (2003–2007)
Vera Lúcia Araújo
Ana Carla Muniz

16ª Legislatura (2007–2011)
Chica Nunes
Vilma Moreira — suplente

17ª Legislatura (2011–2015)
Luciane Bezerra
Teté Bezerra

18ª, 19ª e 20ª Legislaturas (2015-2027)

Janaina Riva

20ª Legislatura (2023–2027)
Marildes Ferreira — suplente
Profa. Graciele (Graciele Marques dos Santos) — suplente
Valdeníria Dutra — suplente
Sheila Klener — suplente
Sandy de Paula — suplente
Priscila Dourado — suplente

Edna Sampaio — suplente
Eliane Xunakalo — suplente e primeira mulher indígena a assumir temporariamente uma cadeira na história da ALMT.

*Os períodos indicados correspondem às legislaturas, não necessariamente ao tempo de exercício de cada parlamentar.

Fonte: ALMT – MT

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