Política MT
Reivindicações e debate técnico marcam audiência pública para discutir a MT-251
Publicado em
8 de março de 2024por
Da RedaçãoA cidade de Chapada dos Guimarães tem sentido os impactos da interrupção do tráfego de veículos pesados na MT-251, a Estrada de Chapada. Moradores do local participaram da audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na quinta-feira (7), e compartilharam as dificuldades que têm enfrentado.
No aspecto econômico, comerciantes relatam quedas no faturamento e a necessidade de demitir funcionários. É o caso do empresário José Carlos Biancardini, proprietário de um restaurante na região. Segundo ele, o movimento caiu aproximadamente 60%. “Mais de quarenta famílias dependem do nosso negócio e não podemos deixar essas pessoas na mão”, disse Biancardini.
A interrupção da rodovia para veículos pesados também tem impactos sociais. Os caminhões que trazem produtos alimentícios precisam percorrer distâncias maiores para chegar à cidade e, com isso, o reflexo é observado nas prateleiras dos mercados. “Tudo está mais caro por aqui”, afirma a moradora Jocineide Pinho dos Santos.
De acordo com o vereador Mariano Fidelis (PDT), presidente da Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães, onde a audiência pública foi realizada, os parlamentares acompanham de perto os dramas vividos por quem precisa se deslocar até a capital mato-grossense para tratamentos de saúde ou, simplesmente, para estudar.
“As vans escolares não passam. Alunos estão perdendo aula porque não conseguem ir a Cuiabá. Outros estão pagando transporte particular pela Serra de São Vicente, mas essa é uma alternativa cara, não está ao alcance de todos os moradores”, explicou o vereador.
Foto: Ronaldo Mazza
O deputado estadual Wilson Santos (PSD), requerente da audiência pública, destacou a importância dessas reuniões para ouvir os anseios da população e, em conjunto, encontrar soluções para os problemas enfrentados. “Não acaba aqui. Vamos requerer, por meio do deputado Carlos Avallone (PSDB), mais uma audiência pública para debater os desafios da MT-251”, afirmou Wilson Santos.
Debate técnico – A Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MT) foi representada pela secretária-adjunta de Obras Rodoviárias, Nivea Calzolari, e pelo engenheiro civil Wilson Conciani, consultor técnico contratado para conduzir os estudos que embasarão as soluções do governo para o tráfego na região do Portão do Inferno.
Em sua apresentação, Conciani explicou aos moradores que as quedas de barreiras rochosas são naturais no Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, em virtude dos efeitos do tempo sobre a natureza. No entanto, a aceleração desses movimentos é preocupante.
Enquanto a equipe responsável realiza estudos geotécnicos, algumas ações imediatas foram adotadas, entre elas o monitoramento por vídeo, a limitação do tráfego para meia pista, a remoção de grandes blocos rochosos, a proteção de blocos menores com telas e a instalação de uma estação meteorológica no local das intervenções.
“Observamos que existem problemas acima e abaixo da estrada, em especial no viaduto do Portão do Inferno. Temos indícios de movimentação de blocos que podem afetar diretamente essa estrutura, mas ainda não conseguimos medir esse deslocamento. Estão sendo adquiridos instrumentos que permitirão fazer esse apontamento de forma mais precisa e, com isso, compreender a real dimensão do problema no viaduto”, disse Conciani.
Os estudos encabeçados pelo consultor englobam análises de permeabilidade, resistência e zonas de fraqueza das rochas, tipos de cimentos naturais das encostas e os movimentos delas acima e abaixo do viaduto. As informações apresentadas por Wilson Conciani foram debatidas e questionadas pelos participantes da audiência, entre eles o geólogo Caiubi Kuhn.
Para Caiubi, do ponto de vista geológico, não há indicativo de movimentação de blocos abaixo da estrada, o que precisa ser comprovado pela Sinfra. Além disso, se o risco de queda está relacionado aos blocos pequenos, a Secretaria deveria providenciar a remoção e a imediata liberação das duas pistas da rodovia.
“Deslizamentos são naturais em estradas com essas características, margeadas por encostas. As limpezas se fazem necessárias e, nesse caso, são realizadas com a remoção dos blocos”, disse o geólogo. Ele também questiona as técnicas usadas pela Secretaria para avaliação geotécnica da região, o que interferiria nos resultados.
Para o deputado Wilson Santos, o debate dos técnicos a respeito de seus estudos e ideias foi o ponto alto da audiência e pode favorecer a tomada de decisões mais acertadas por parte do governo.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Mato Grosso proíbe visitas íntimas a condenados por feminicídio, estupro e pedofilia
Published
7 horas agoon
16 de abril de 2026By
Da Redação
O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei nº 13.283, de 14 de abril de 2026, que proíbe a realização de visitas íntimas para condenados por crimes de feminicídio, estupro e pedofilia, desde que haja sentença transitada em julgado. A norma, de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), foi publicada em edição extra do Diário Oficial e já está em vigor.
A nova legislação estabelece que a vedação se aplica exclusivamente aos detentos com condenação definitiva, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso judicial. A medida não interfere nas visitas sociais, que continuam sendo permitidas nos termos da Lei de Execução Penal. De acordo com o texto, considera-se visita íntima aquela realizada fora do alcance de monitoramento e vigilância dos servidores do sistema prisional, em ambiente reservado e sem a presença de terceiros.
A proposta busca reforçar o caráter punitivo e pedagógico da pena, além de contribuir para a segurança dentro das unidades prisionais. Entre os pontos elencados na justificativa do projeto estão os riscos associados à prática, como a entrada de objetos ilícitos, a disseminação de doenças e a facilitação de atividades criminosas no interior dos presídios.
O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) destacou que a sanção da lei, logo nos primeiros dias à frente do Executivo estadual, sinaliza o direcionamento da atual gestão no enfrentamento à criminalidade e no fortalecimento das políticas de segurança pública.
“A sanção desta lei reafirma o compromisso do Estado com o enfrentamento firme à violência e com a proteção da sociedade, especialmente das mulheres e das crianças. Estamos tratando de crimes graves, que exigem respostas claras do poder público. Essa medida também contribui para o fortalecimento da disciplina e da segurança no sistema penitenciário de Mato Grosso”, pontuou.
Autor da proposta, o deputado Eduardo Botelho avaliou que a iniciativa representa um avanço no enfrentamento à violência e na responsabilização de condenados por crimes graves.
“A visita íntima não é um direito absoluto do apenado. Estamos tratando de crimes extremamente graves, que violam direitos fundamentais, especialmente de mulheres e crianças. Essa medida fortalece o caráter punitivo da pena e corrige uma distorção, ao impedir que condenados por esse tipo de crime tenham acesso a um benefício que não condiz com a gravidade dos atos praticados”, argumentou o parlamentar.
Botelho acrescentou que a sanção da lei consolida o compromisso do Estado de Mato Grosso com o enfrentamento à violência e a adoção de medidas que ampliem a segurança e a efetividade do sistema prisional. O deputado ainda ressaltou que a legislação está alinhada a práticas adotadas em outros países e respeita a competência dos estados para regulamentar o sistema penitenciário, sem interferir na estrutura do Poder Executivo.
Fonte: ALMT – MT
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