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Investimentos em turismo e valorização do centro histórico marcam a gestão Emanuel Pinheiro

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A valorização do espaço do centro histórico, os investimentos no turismo, a exemplo da revitalização da Orla do Porto I e da Vila da Cuiabania, além da entrega da Orla do Porto II, são alguns dos destaques elencados pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, ao comentar nesta terça-feira (13) os esforços contínuos ao longo de quase oito anos de gestão para transformar Cuiabá em um polo de turismo e cultura.

Entre os marcos mais significativos, o gestor relembrou que, em dezembro, a Prefeitura de Cuiabá realizará a entrega do Aquário Municipal, que se destaca como uma verdadeira obra de arte e será um ponto de encontro para todas as idades.

“Essa iniciativa reforça nosso compromisso com a valorização da Cuiabania e com o turismo na capital. Ainda no coração da cidade, a parceria público-privada para a reconstrução do Mercado Municipal Miguel Sutil está em pleno andamento. Situado ao lado da histórica casa da mãe de Dante de Oliveira, essa será uma obra de impacto que resgatará e revitalizará o centro histórico de Cuiabá, reafirmando nossa vocação para o progresso com respeito às tradições.” Em julho deste ano, o prefeito realizou uma vistoria técnica no local e fez o lançamento oficial das obras de edificação.

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“O projeto inclui a digitalização do patrimônio histórico, a ampliação das calçadas para garantir acessibilidade, a instalação de piso tátil e a melhoria do conforto, comodidade e segurança para os pedestres, especialmente idosos e pessoas com deficiência. Entre as melhorias previstas estão ainda a instalação de mobiliário urbano, como pontos de ônibus, lixeiras, bancos, bicicletários e relógios inteligentes, proporcionando maior conectividade à população. Esta é uma transformação significativa que trará muitos benefícios à nossa cidade”, explicou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.

Entre as conquistas, o gestor também mencionou o resgate do PAC Cidade Histórica, uma iniciativa que, literalmente, foi tirada do papel quando Emanuel Pinheiro assumiu a gestão municipal em 2017. Relembrando as ações já executadas pela Prefeitura de Cuiabá com o amparo do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, Pinheiro citou as entregas já efetuadas: as praças Alencastro, República, Ipiranga, Bispo Dom José, Senhor dos Pássaros, Alberto Novis, Caetano Albuquerque, Praça da Mandioca, MISC (Museu da Imagem e do Som Cuiabano), além da Casa Barão de Melgaço, fachada da Casa de Bem-Bem, escadaria do Morro Alto, escadaria do Beco Alto e Praça Santos do Morro, e intervenções no Beco do Candeeiro e na Praça Santos Dumont.

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“Estamos prestes a entregar a restaurada Praça Rachid Jaudy – a última das praças históricas que faltava ser devolvida à população. Reafirmo meu compromisso de honrar e valorizar a herança cultural cuiabana. Além disso, estamos em obra para finalizar, até o próximo ano, o projeto que transformará o centro histórico no verdadeiro ‘shopping center’ da cidade, revitalizando-o e dando vida nova à nossa rica história, o moderno Mercado Municipal Miguel Sutil.”

O gestor destacou: “Essas ações são apenas um exemplo de como investimos na estrutura de Cuiabá, deixando um legado de modernidade, preservação e desenvolvimento. Se detalhássemos todas as realizações, precisaríamos de muito mais que alguns minutos – a transformação da nossa querida cidade é vasta e motivo de orgulho”, finalizou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

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Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

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A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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