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Poder Legislativo apresenta balanço de atuação parlamentar de 2024

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Poder Legislativo apresenta balanço de atuação parlamentar de 2024

Em 2024, o Poder Legislativo de Mato Grosso atuou com o compromisso de praxe pelo desenvolvimento do estado. O reflexo disso pode ser conferido na apreciação de um volume expressivo de matérias pelas 15 comissões técnicas permanentes da Casa, 11 câmaras setoriais temáticas e dez frentes parlamentares.

A partir de 5 de fevereiro, com a abertura da segunda sessão legislativa da 20° Legislatura, os deputados estaduais apreciaram, em plenário, 2.054 projetos de lei, 47 projetos de lei complementar, 10 projetos de decreto legislativo, 832 projetos de resolução, 14 projetos de emenda parlamentar e 125 vetos do governo.

Nas 88 sessões plenárias registradas pela Secretaria de Serviços Legislativos, os parlamentares promoveram debates que resultaram em 376 leis ordinárias publicadas, 17 leis complementares, 884 resoluções, quatro emendas constitucionais e um decreto legislativo. Ainda, foram analisados e votados 470 requerimentos e 5323 indicações.

O Poder Legislativo estadual também homenageou com moções de aplauso, congratulação, solidariedade, louvor, repúdio e pesar 2872 cidadãos.

RETROSPECTIVA

A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) apresentou um balanço das ações realizadas e as atividades que serão implementadas dentro e fora do Parlamento estadual em prol da erradicação da violência contra a mulher em todos os ambientes e esferas sociais. Entre os avanços apresentados, estão a alteração em editais de concursos na área da segurança pública, e uma capacitação para todos os servidores da Assembleia sobre violência e assédio em ambiente de trabalho e a integração a uma rede de enfrentamento à violência contra mulher para que Mato Grosso deixe de liderar o ranking nacional de feminicídio.

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Estudantes eleitos para participar da 9ª Legislatura do Programa Parlamento Jovem

Estudantes eleitos para participar da 9ª Legislatura do Programa Parlamento Jovem

Foto: SAMANTHA DOS ANJOS/Assessoria de Gabinete

As reuniões do comitê de enfrentamento são realizadas uma vez por mês juntamente com o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e outros órgãos que estão nessa rede.

Foi neste ano também que 24 estudantes, entre 300 inscritos inicialmente, foram eleitos e diplomados para atuarem, a partir de fevereiro de 2025, na 9ª Legislatura do Programa Parlamento Jovem. Vinte e um dos eleitos são alunos da rede pública de ensino; oito do município de Rondonópolis, cidade representante do interior do estado; 13 meninos e 11 meninas.

No Espaço Cidadania da ALMT merece destaque o pioneirismo do Espaço de Identificação Infantil, que em 2024 completou três anos instalação e concorreu, no início de dezembro, na 5ª edição do Prêmio Unale Assembleia Cidadã , na cidade do Rio de Janeiro. O trabalho desenvolvido no local, exclusivo para atender crianças de 0 a 5 anos e oferecer biometria para a confecção da Carteira de Identidade Nacional (CIN) a recém-nascidos, tornou-se referência nacional e em 2024 se consagrou como modelo para outros estados, como a Paraíba, que no mês de outubro deste ano enviou um representante a Mato Grosso para conhecer o projeto.

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Ainda sobre a visibilidade nacional do Parlamento mato-grossense, a prática adotada pela ALMT para maior efetividade na execução de emendas parlamentares impositivas à Lei Orçamentária Anual (LOA) atraiu o interesse de outros entes federados no modelo de gestão, como por exemplo, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. A iniciativa também foi finalista na 5ª edição do Prêmio Unale Assembleia Cidadã.

No início de dezembro, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) recebeu o Selo Diamante de Transparência Pública. A certificação é concedida pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), organizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Tribunais de Contas brasileiros. O nível máximo de transparência foi alcançado por 20 instituições em Mato Grosso.

Em 2024, 288 unidades gestoras foram avaliadas por meio do PNTP, das quais 69 foram certificadas com os selos Diamante (20), Ouro (30) e Prata (19). No ciclo anterior (2023), o número de unidades certificadas foi de 45. A ALMT alcançou, após a avaliação deste ano, o índice de transparência de 96,76%. Os dados estão disponíveis no Radar da Transparência Pública.

Fonte: ALMT – MT

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Expansão do ensino técnico e obras de infraestrutura são destaques em audiência na ALMT

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A ampliação da oferta de cursos técnicos, o andamento de obras na saúde e na infraestrutura e os investimentos em serviços públicos estiveram entre os destaques apresentados à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na tarde desta quinta-feira (15). As informações integram a prestação de contas das metas físicas das ações prioritárias do governo estadual referentes ao primeiro semestre de 2026. A íntegra da apresentação está disponível neste link. Veja aqui como foi a audiência na parte da manhã.

A audiência pública foi realizada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), sob a condução do presidente do colegiado, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), que participou de forma remota. No período vespertino, foram apresentados os resultados das secretarias de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), Educação (Seduc), Fazenda (Sefaz), Saúde (SES) e Infraestrutura e Logística (Sinfra).

Durante as apresentações, Avallone solicitou esclarecimentos sobre a expansão da educação profissional e a execução orçamentária da saúde, além de destacar as ações educativas de prevenção à violência contra a mulher.

Foto: Hideraldo Costa/ALMT

Educação e tecnologia – A Seciteci apresentou a expansão da rede estadual de escolas técnicas, que passou de 12 unidades, em 2023, para 17 em funcionamento em 2026. No mesmo período, o número de matrículas cresceu de 600 para 11.607, distribuídas em 64 municípios. A previsão é ampliar o atendimento para 90 municípios em 2027.

O secretário da Seciteci, Dimorvan Alencar Brescancim, destacou a parceria com a Seduc para ampliar o acesso dos estudantes do ensino médio à formação técnica. “São pessoas que são impactadas com a política pública, os jovens aprendendo uma profissão, iniciando a vida do trabalho mais cedo”, afirmou.

A Seduc informou que 263 escolas oferecem educação profissional e tecnológica, com mais de 23 mil estudantes em 907 turmas e 45 cursos. A meta é alcançar 26% de cobertura em 2026 e 32% em 2027, com proposta de universalização da oferta em 2028.

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“Entendemos que todo estudante do ensino médio precisa ter a oportunidade de estudar na educação profissional. Então, trabalhar essa oferta de maneira com que isso chegue aos 142 municípios agora é o nosso desafio”, declarou a secretária de Educação, Flávia Emanuelle Soares.

A pasta também apresentou a conclusão de 21 obras escolares no primeiro semestre, incluindo 11 novas escolas, nove reformas e uma quadra esportiva, além de mais de 150 obras em andamento. Outros resultados foram o atendimento de 11.850 estudantes da educação especial e o índice de 75% de crianças alfabetizadas na idade certa.

Flávia destacou que o planejamento educacional passa por revisão para os próximos anos. “Nós estamos muito animados, primeiro pelo alcance das metas, segundo, porque nós estamos vendo o nosso estudante aprendendo”, afirmou.

Avallone também destacou a inclusão da prevenção à violência contra a mulher no currículo das 631 escolas estaduais e a implantação do projeto Florescer em 45 unidades da Grande Cuiabá. “Queria parabenizar a senhora e toda a equipe por esse trabalho da transversalidade na questão da violência contra a mulher”, disse.

Fazenda e saúde – A Sefaz apresentou os resultados do programa Nota MT, que alcançou 830 mil usuários cadastrados. No primeiro semestre, foram distribuídos 66.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões. A secretaria também informou investimentos de R$ 50 milhões na implantação de um novo centro de processamento de dados.

Na saúde, a SES informou a realização de aproximadamente 29 mil internações e 532 mil procedimentos ambulatoriais no primeiro semestre. Também apresentou a conclusão de nove obras, incluindo o Hospital Central, o Centro de Logística e a reforma da sede da secretaria. Tudo isso em Cuiabá.

A gestora governamental Glória Maria da Silva Melo, representante do Núcleo de Gestão Estratégica de Resultados da SES, avaliou que os resultados indicam a possibilidade de cumprimento das metas anuais. “A gente pressupõe que, dentro das condições normais que foram previstas, a gente vai conseguir alcançar os resultados e, às vezes, até superar esses resultados”, afirmou.

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Na audiência, a secretaria foi questionada sobre o déficit de R$ 2 bilhões apontado pelo Conselho Estadual de Saúde durante a análise da proposta orçamentária de 2026 e solicitou esclarecimentos sobre as ações de enfrentamento à mortalidade infantil. A pasta informou que o orçamento da saúde supera R$ 4 bilhões e que a aplicação de recursos está acima do mínimo constitucional de 12%.

Infraestrutura – A Sinfra informou a entrega de 689,03 quilômetros de novas rodovias pavimentadas, distribuídos por 40 rodovias estaduais e beneficiando 60 municípios. Também foram concluídas 35 pontes de concreto, 122 obras de drenagem e travessia e a restauração de 176,8 quilômetros de rodovias.

Na região metropolitana, as obras de implantação do BRT em Cuiabá e Várzea Grande alcançaram 39% de execução física integrada. Já o novo Hospital Universitário, desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), atingiu 95% de execução.

As apresentações integram o trabalho de fiscalização da Assembleia Legislativa, permitindo acompanhar o cumprimento das metas estaduais e solicitar esclarecimentos sobre os resultados das políticas públicas.

Ao longo do dia, 17 órgãos e secretarias estaduais apresentaram os resultados das metas físicas do primeiro semestre de 2026, sendo 12 no período matutino e cinco à tarde. Pela manhã, participaram instituições como as secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Segurança Pública (Sesp), Justiça (Sejus), Meio Ambiente (Sema), Assistência Social e Cidadania (Setasc) e Desenvolvimento Econômico (Sedec). As apresentações permitiram acompanhar o andamento das ações prioritárias do governo em diferentes áreas da administração pública.

Fonte: ALMT – MT

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