Política MT
Frente Parlamentar da Agropecuária faz balanço das principais ações do ano
Publicado em
13 de dezembro de 2023por
Da RedaçãoLei 11.861/2023 propôs mudanças para viabilizar a pecuária no Pantanal Mato-Grossense
Foto: Karen Malagoli / Secretaria de Comunicação Social
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) realizou a última reunião ordinária do ano na terça-feira (12) e recebeu o comandante-geral do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso, coronel Alessandro Borges Ferreira, para falar sobre os trabalhos da corporação na prevenção e combate a incêndios no Pantanal. Este ano, 600 mil hectares foram queimados do bioma pantaneiro no estado em decorrência da seca e temperaturas elevadas. Também foram abordados temas relativos à cadeia produtiva de suínos e de minérios.
Com a estiagem e as altas temperaturas, focos de incêndio provocados por descargas elétricas saíram do controle. De acordo com o comandante-geral BM/MT, a instalação de uma base de combate a incêndio no Pantanal foi crucial para evitar prejuízos ainda maiores. “Nos últimos dois anos não foram registrados grandes incidentes, mas neste ano, devido a fenômenos naturais, precisamos atuar para conter o fog. Nesse contexto, a participação da população que vive no Pantanal foi muito importante. Incêndios florestais acontecem em todo o mundo, mas aqui no Pantanal eles têm muito mais visibilidade”, destacou o coronel.
A coordenadora de Queima e Reflorestamento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Sidneia Juliani, também participou da reunião para falar sobre os processos de liberação para queima controlada. Segundo a coordenadora, este ano o prazo proibitivo foi prorrogado devido às altas temperaturas e estiagem. Ela também afirmou que as autorizações são concedidas após encaminhamento do setor de biodiversidade e que este ano as demandas ainda não foram protocoladas.
Uma das sugestões apresentada durante a reunião foi aumentar a área dos aceiros (faixa em que a vegetação é retirada para evitar a propagação do fogo). Atualmente, estas faixas podem ter de 6 a 30 metros, mas de acordo com Sidneia Juliani, a maioria das demandas requer a limpeza mínima de seis metros.
Suinocultura – Os produtores de suínos de Mato Grosso poderão ter crédito outorgado para desconto na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre animais enviados vivos para abate em outros estados. O Conselho Nacional das Secretarias de Fazenda (Confaz) autorizou a concessão de desconto na alíquota e agora a proposta deverá ser apreciada em Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
A demanda é baseada em um conjunto de fatores que causou impacto na renda dos produtores mato-grossenses. Entre eles, o presidente da Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat), Frederico Tanore Filho, citou o aumento dos custos devido à valorização dos insumos, a queda significativa no preço do suíno influenciada pela recuperação do plantel suíno na Ásia e consequente aumento na oferta, e pela menor poder aquisitivo da população brasileira. “A medida vai ajudar muito os produtores que precisam vender para outros estados e, consequentemente, ajuda a regular o preço interno. Então beneficia toda a cadeia produtiva”.
O coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Dilmar Dal´Bosco (União), explicou que um projeto de lei deverá entrar na pauta da ALMT ainda nesta semana para que o convênio vire lei e possa dar melhores condições para o setor da suinocultura.
Participaram da reunião os deputados Dilmar Dal´Bosco, Nininho (PSD), Júlio Campo (União), Diego Guimarães (Republicanos), Carlos Avallone (PSDB), o presidente do Fórum Agro MT, Itamar Canossa, o presidente da Federação Mato-Grossense de Agricultura e Pecuária (Famato), Vilmonde Tomain, o presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Oswaldo Pereira), o presidente da Acrismat, Frederico Tanore, além das equipes técnicas da FPA e das entidades que compõem o Fórum Agro MT.
Balanço – As principais pautas que tratam de questões ambientais, agrárias e também econômicas que tramitam na ALMT são discutidas pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que conta com 17 deputados e é uma das principais bancadas no Parlamento estadual. Entre os destaques de 2023, tiveram discussão o uso de gramínea no Pantanal, a questão da compensação de área de reserva legal para o setor de exploração mineral, o aumento da oferta de assistência técnica por meio da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), entre outras.
O coordenador da FPA, deputado Dilmar Dal´Bosco avaliou positivamente os trabalhos em 2023, sobretudo em defesa dos produtores rurais, sejam grandes, médios ou da agricultura familiar. “Muitas demandas apresentadas pelo Fórum Agro foram transformadas em políticas públicas, como a lei que viabilizou e facilitou a comercialização dos produtos artesanais e o trabalho junto ao governo para regionalização dos escritórios da Empaer para ampliar o atendimento aos pequenos”.
O deputado Diego Guimarães, que compõe a Frente, destacou os projetos que foram apresentados e aprovados no parlamento, como a Lei 12.295/2023, que proíbe a queima de maquinários apreendidos por prática da infração ambiental. Como também o PLC 64/2023, que permite a realocação de área de reserva legal para exploração de minérios. “Além dos projetos, também estamos avançando em discussões importantes, como é o caso da moratória da soja e da carne que será amplamente debatida na ALMT. Teve também a missão do governo estadual para a China e Índia, a qual pudemos participar, conhecer potenciais parceiros econômicos do estado. Nossa função é trabalhar para consolidar Mato Grosso como terreno fértil para quem quer produzir e empreender no estado”.
O deputado Carlos Avallone (PSDB) falou sobre os trabalhos em parceria com a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, que ele preside, em busca da regulamentação da Lei 11.861/2022, que alterou a Lei 8.830/2008, a chamada Lei do Pantanal. A alteração aprovada no final de 2022 propõe a gestão de algumas de atividades e a remoção de matéria orgânica para prevenir a propagação de fogo.
“Este ano, três incêndios começaram a partir de raios e é preciso estar pronto para agir em casos assim. Já estamos acompanhando os planos de prevenção para 2024, além disso, avançando nas discussões com o Ministério Público e com a Sema para que a Lei 11.861 seja regulamentada nos próximos meses”.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Expansão do ensino técnico e obras de infraestrutura são destaques em audiência na ALMT
Published
8 horas agoon
15 de outubro de 2026By
Da Redação
A ampliação da oferta de cursos técnicos, o andamento de obras na saúde e na infraestrutura e os investimentos em serviços públicos estiveram entre os destaques apresentados à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na tarde desta quinta-feira (15). As informações integram a prestação de contas das metas físicas das ações prioritárias do governo estadual referentes ao primeiro semestre de 2026. A íntegra da apresentação está disponível neste link. Veja aqui como foi a audiência na parte da manhã.
A audiência pública foi realizada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), sob a condução do presidente do colegiado, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), que participou de forma remota. No período vespertino, foram apresentados os resultados das secretarias de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), Educação (Seduc), Fazenda (Sefaz), Saúde (SES) e Infraestrutura e Logística (Sinfra).
Durante as apresentações, Avallone solicitou esclarecimentos sobre a expansão da educação profissional e a execução orçamentária da saúde, além de destacar as ações educativas de prevenção à violência contra a mulher.
Foto: Hideraldo Costa/ALMT
Educação e tecnologia – A Seciteci apresentou a expansão da rede estadual de escolas técnicas, que passou de 12 unidades, em 2023, para 17 em funcionamento em 2026. No mesmo período, o número de matrículas cresceu de 600 para 11.607, distribuídas em 64 municípios. A previsão é ampliar o atendimento para 90 municípios em 2027.
O secretário da Seciteci, Dimorvan Alencar Brescancim, destacou a parceria com a Seduc para ampliar o acesso dos estudantes do ensino médio à formação técnica. “São pessoas que são impactadas com a política pública, os jovens aprendendo uma profissão, iniciando a vida do trabalho mais cedo”, afirmou.
A Seduc informou que 263 escolas oferecem educação profissional e tecnológica, com mais de 23 mil estudantes em 907 turmas e 45 cursos. A meta é alcançar 26% de cobertura em 2026 e 32% em 2027, com proposta de universalização da oferta em 2028.
“Entendemos que todo estudante do ensino médio precisa ter a oportunidade de estudar na educação profissional. Então, trabalhar essa oferta de maneira com que isso chegue aos 142 municípios agora é o nosso desafio”, declarou a secretária de Educação, Flávia Emanuelle Soares.
A pasta também apresentou a conclusão de 21 obras escolares no primeiro semestre, incluindo 11 novas escolas, nove reformas e uma quadra esportiva, além de mais de 150 obras em andamento. Outros resultados foram o atendimento de 11.850 estudantes da educação especial e o índice de 75% de crianças alfabetizadas na idade certa.
Flávia destacou que o planejamento educacional passa por revisão para os próximos anos. “Nós estamos muito animados, primeiro pelo alcance das metas, segundo, porque nós estamos vendo o nosso estudante aprendendo”, afirmou.
Avallone também destacou a inclusão da prevenção à violência contra a mulher no currículo das 631 escolas estaduais e a implantação do projeto Florescer em 45 unidades da Grande Cuiabá. “Queria parabenizar a senhora e toda a equipe por esse trabalho da transversalidade na questão da violência contra a mulher”, disse.
Fazenda e saúde – A Sefaz apresentou os resultados do programa Nota MT, que alcançou 830 mil usuários cadastrados. No primeiro semestre, foram distribuídos 66.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões. A secretaria também informou investimentos de R$ 50 milhões na implantação de um novo centro de processamento de dados.
Na saúde, a SES informou a realização de aproximadamente 29 mil internações e 532 mil procedimentos ambulatoriais no primeiro semestre. Também apresentou a conclusão de nove obras, incluindo o Hospital Central, o Centro de Logística e a reforma da sede da secretaria. Tudo isso em Cuiabá.
A gestora governamental Glória Maria da Silva Melo, representante do Núcleo de Gestão Estratégica de Resultados da SES, avaliou que os resultados indicam a possibilidade de cumprimento das metas anuais. “A gente pressupõe que, dentro das condições normais que foram previstas, a gente vai conseguir alcançar os resultados e, às vezes, até superar esses resultados”, afirmou.
Na audiência, a secretaria foi questionada sobre o déficit de R$ 2 bilhões apontado pelo Conselho Estadual de Saúde durante a análise da proposta orçamentária de 2026 e solicitou esclarecimentos sobre as ações de enfrentamento à mortalidade infantil. A pasta informou que o orçamento da saúde supera R$ 4 bilhões e que a aplicação de recursos está acima do mínimo constitucional de 12%.
Infraestrutura – A Sinfra informou a entrega de 689,03 quilômetros de novas rodovias pavimentadas, distribuídos por 40 rodovias estaduais e beneficiando 60 municípios. Também foram concluídas 35 pontes de concreto, 122 obras de drenagem e travessia e a restauração de 176,8 quilômetros de rodovias.
Na região metropolitana, as obras de implantação do BRT em Cuiabá e Várzea Grande alcançaram 39% de execução física integrada. Já o novo Hospital Universitário, desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), atingiu 95% de execução.
As apresentações integram o trabalho de fiscalização da Assembleia Legislativa, permitindo acompanhar o cumprimento das metas estaduais e solicitar esclarecimentos sobre os resultados das políticas públicas.
Ao longo do dia, 17 órgãos e secretarias estaduais apresentaram os resultados das metas físicas do primeiro semestre de 2026, sendo 12 no período matutino e cinco à tarde. Pela manhã, participaram instituições como as secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Segurança Pública (Sesp), Justiça (Sejus), Meio Ambiente (Sema), Assistência Social e Cidadania (Setasc) e Desenvolvimento Econômico (Sedec). As apresentações permitiram acompanhar o andamento das ações prioritárias do governo em diferentes áreas da administração pública.
Fonte: ALMT – MT
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