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Max articula retorno de pagamento de tributos estaduais em lotéricas

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A partir de uma articulação do deputado estadual Max Russi (PSB), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o governo do estado assinou nesta quarta-feira (4), no Palácio Paiaguás, o ato que autoriza a rede lotérica da Caixa Econômica Federal a voltar a receber pagamentos de tributos e taxas estaduais.

A medida permite que as unidades lotéricas retomem o recebimento desses pagamentos, ampliando os canais de arrecadação e facilitando o acesso dos contribuintes aos serviços públicos. Segundo o parlamentar, a demanda chegou ao seu gabinete e foi levada ao governador Mauro Mendes (União) e à primeira-dama Virginia Mendes, devido também ao impacto social da medida.

“Falei com a dona Virginia e expliquei que o público que procura os serviços das lotéricas está dentro do perfil atendido pelo programa SER Família. Muitas pessoas têm dificuldade de fazer pagamentos pelo celular ou pelo computador”, afirmou Max.

De acordo com o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, após a efetivação do convênio de credenciamento com a Caixa Econômica Federal, as 231 unidades lotéricas presentes nos 142 municípios do estado poderão receber os pagamentos. Entre os tributos que poderão ser pagos estão o IPVA, taxas do Detran e do Indea.

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Gallo explicou que, embora a maioria dos pagamentos seja atualmente feita por meios digitais, parte da população acaba ficando de fora desse processo. “Com essa medida, fazemos também uma ação social de inclusão”, destacou.

O governador Mauro Mendes reforçou a importância das lotéricas na oferta de serviços à população, principalmente em municípios menores. Segundo ele, o acordo contou com a articulação de Russi, e também com o apoio da primeira-dama Virginia Mendes, que destacou o impacto social da iniciativa.

Para o superintendente da Caixa Econômica Federal, João Henrique Cruz, a medida traz benefícios diretos à população. “A iniciativa vai beneficiar diretamente o cidadão mato-grossense, especialmente aqueles que vivem em pequenos municípios onde há unidades lotéricas. Com essa medida, o acesso ao serviço fica mais fácil e econômico”, afirmou.

Fonte: ALMT – MT

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CPI da Saúde suspende oitivas durante período eleitoral

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) suspendeu, nesta quarta-feira (2), as reuniões com convocações e oitivas durante o período eleitoral. A decisão foi comunicada após a leitura de parecer da Procuradoria-Geral da Casa Leis, que considerou juridicamente possível a suspensão dos trabalhos. O documento foi ratificado pela Mesa Diretora.

Com a medida, não foram realizados os depoimentos previstos para esta tarde. Seriam ouvidos o ex-secretário de Estado de Saúde Gilberto Figueiredo e o atual ocupante da pasta, Juliano Melo. A reunião foi encerrada após a leitura do parecer.

Conforme o calendário definido nesta quarta-feira, os trabalhos com reuniões abertas e convocações serão retomados em 7 de outubro, primeira quarta-feira após o primeiro turno da eleição. Durante a suspensão, a CPI poderá continuar atividades internas relacionadas à produção do relatório e receber documentos e informações que contribuam para a investigação.

Segundo o procurador da Assembleia, Francisco Brito, a suspensão foi solicitada pela maioria absoluta dos integrantes da CPI para preservar a lisura do processo eleitoral e evitar eventuais interferências dos trabalhos da comissão no pleito. Ele avaliou que a suspensão não compromete o andamento da apuração diante do volume de documentos já reunidos.

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“Já há muito documento produzido, o relatório do Tribunal de Contas do Estado, o inquérito da Polícia Federal, a perícia da Polícia Federal e também os próprios pareceres da Procuradoria-Geral do Estado”, afirmou.

O procurador ainda esclareceu que os trabalhos devem ser concluídos até o término da atual legislatura, que ocorre em 31 de janeiro de 2027.

A CPI investiga possíveis irregularidades em licitações e contratos da Secretaria de Estado de Saúde realizados entre 2019 e 2023, relacionados às investigações que resultaram na Operação Espelho. Na reunião da semana passada, a comissão ouviu a ex-secretária adjunta de Gestão Hospitalar Carolina Campos e o ex-diretor do Hospital Regional de Cáceres, Onair Azevedo Nogueira.

Fonte: ALMT – MT

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