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Lúdio questiona Sema e governador sobre licença para garimpo ilegal na Terra Indígena Sararé

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, nesta quarta-feira (17), um requerimento do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) para que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e o governador do Estado encaminhem documentos e explicações sobre a licença ambiental concedida para garimpo ilegal nas bordas da Terra Indígena Sararé, na região Oeste. A exploração, com autorização da Sema, acontecia a 130 metros do território indígena e foi suspensa por decisão da Justiça Federal.

“Nós solicitamos informações sobre o processo de licenciamento ambiental que autorizou a atividade de pesquisa mineral em área localizada em terra indígena no Estado de Mato Grosso, a terra indígena Sararé, onde já há um problema gravíssimo de garimpo ilegal. Nós queremos informações sobre esse processo: que licenciamento foi feito, qual o tipo de licenciamento e para que tipo de atividade, porque há um risco de esse processo ser utilizado para esquentar ouro extraído ilegalmente dentro do território indígena”, apontou o deputado Lúdio Cabral.

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A TI Sararé, onde vive o povo Nambikwara – ou Katitãuhlu, tem território nos municípios de Conquista D’Oeste, Nova Lacerda e Vila Bela da Santíssima Trindade, além de ficar próxima de Pontes e Lacerda. A Sararé é a primeira no ranking de alertas de garimpo ilegal entre todas as terras indígenas do Brasil, com mais de três mil hectares devastados. A estimativa é de presença de cerca de cinco mil garimpeiros na região, com danos à subsistência dos indígenas e ao meio ambiente. Além disso, a Polícia Federal tem realizado operações contra a presença de uma facção criminosa no território.

Lúdio pediu que o governador e a Sema encaminhem cópia integral do processo administrativo que resultou na emissão da licença ambiental que autorizou a pesquisa mineral na área. Conforme noticiado pela imprensa, a Sema teria dispensado o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima), além de não realizar consulta aos indígenas, conforme prevê a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A resposta da Sema deve informar a modalidade da licença concedida, entre outras informações relacionadas.

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Outros documentos a serem informados são os registros administrativos da Sema sobre possíveis autos de infração, relatórios de fiscalização ou outros documentos oficiais que apontassem a existência de atividade garimpeira irregular ou clandestina na área antes da emissão da licença, já que foi noticiado um possível auto de infração anterior à concessão da licença.

Ao responder o requerimento, o governo precisa esclarecer se houve manifestação jurídica prévia da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) sobre a legalidade do licenciamento ambiental, e se foram realizados estudos técnicos para analisar expressamente a proximidade ou sobreposição da área do garimpo ao território dos Nambikwara. Em caso de ter havido manifestação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), ou outros órgãos federais, no licenciamento, a Sema também deverá indicar o teor dessas manifestações, entre outras informações.

Fonte: ALMT – MT

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Vencedores destacam a força do rádio e estimulam novas inscrições

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Os trabalhos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) chegam diariamente aos ouvidos de muitos mato-grossenses pelas ondas do rádio. As notícias alcançam cidadãos apegados ao aparelho antigo e também aqueles mais conectados, que acompanham suas emissoras preferidas pela internet. Todos podem conferir boas reportagens em áudio sobre o que se passa no Legislativo estadual, como demonstraram os vencedores da categoria Radiojornalismo na primeira edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento.

Os profissionais responsáveis pelas três matérias premiadas garantem que vale a pena apresentar bons trabalhos para concorrer ao prêmio, cuja segunda edição foi lançada recentemente. A nova edição traz o tema: “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, mantém as categorias da edição anterior e amplia a premiação em dinheiro para R$ 300 mil. As inscrições estarão abertas entre 30 de junho e 9 de novembro de 2026.

Primeira colocada na categoria Radiojornalismo na edição pioneira, a jornalista Verônica Rakel, da Rádio Vila Real, venceu com a reportagem “Audiência Pública: A Assembleia Legislativa de Mato Grosso trabalhando em parceria com o cidadão”. O material nasceu da observação das audiências públicas promovidas pelo Parlamento estadual e buscou mostrar como a participação popular contribui para a construção de políticas públicas e decisões que impactam diretamente a sociedade.

Para ela, receber o reconhecimento representou um marco em sua trajetória profissional. “Ter o meu trabalho escolhido entre tantos outros no estado me trouxe a certeza de que estou no caminho certo e fazendo o que mais amo, que é comunicar através das ondas do rádio. E, por ser a primeira edição, teve um sentimento ainda maior de emoção e alegria”, afirmou.

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Foto: MARCOS LOPES/ALMT

O segundo lugar ficou com o jornalista Vinícius Antônio, da TRT FM, autor da reportagem “Valorização cultural – Judiciário e Legislativo reforçam a luta dos quilombolas em MT”. O trabalho destacou ações desenvolvidas em apoio à comunidade quilombola Mata Cavalo e a atuação conjunta de instituições públicas na promoção da cidadania.

“Sou do rádio desde muito cedo e ter sido agraciado com um prêmio em que outros grandes comunicadores também produziram materiais com muito profissionalismo reforça o entendimento de que o rádio permanece vivo e presente, mais que qualquer outro veículo, no dia a dia do cidadão”, destacou.

Segundo ele, a pauta surgiu da intenção de dar visibilidade à cultura quilombola e mostrar como as ações do poder público chegam às comunidades.

O terceiro lugar, por sua vez, foi conquistado pelos jornalistas Simone Guedes e Eduardo Cardoso, da Rádio Bom Jesus FM, com a reportagem “ALMT revisa limites urbanos para destravar serviços e dar segurança jurídica”. A produção acompanhou os debates promovidos pela Casa sobre a atualização das divisas municipais em Mato Grosso e os impactos da medida para moradores de regiões de fronteira.

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“Gostei do olhar da Assembleia para essa pauta e da preocupação com quem está na base, especialmente as comunidades rurais que convivem diariamente com essas dificuldades”, relatou Simone.

A reportagem buscou mostrar como a revisão dos limites territoriais pode contribuir para ampliar o acesso a serviços públicos e garantir maior segurança jurídica para milhares de cidadãos.

Os três profissionais de comunicação são unânimes ao afirmar que a experiência foi positiva e que vale a pena participar da nova edição do prêmio, o que todos pretendem fazer. “Já estou selecionando algumas produções e pensando em qual delas pode representar meu trabalho nesta nova edição”, revelou Vinícius.

Verônica também confirmou que pretende concorrer novamente. “Hoje tenho a grata satisfação de estar aqui incentivando que mais profissionais se inscrevam”, declarou. Simone garantiu que quer brigar pelo prêmio novamente. “Com toda certeza vou participar da segunda edição. Agora vou buscar o primeiro lugar”, brincou.

Criado para reconhecer produções jornalísticas que aproximam a sociedade do Poder Legislativo, o Prêmio ALMT de Jornalismo recebeu, em sua primeira edição, 293 trabalhos produzidos por profissionais de 19 municípios mato-grossenses, consolidando-se como uma das maiores iniciativas de valorização da comunicação regional.

Fonte: ALMT – MT

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