Política MT
Exposições, sessão e seminário movimentam a Semana da Mulher na ALMT
Publicado em
4 de março de 2024por
Da RedaçãoNa semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, 8 de março, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) recebe uma exposição fotográfica que retrata cenas do cotidiano de mulheres vítimas de violência como forma de alertar para os perigos das agressões físicas, psicológicas e emocionais. E, se de um lado a arte chama atenção para a violência, do outro lado, uma feira dá espaço para que mulheres empreendedoras mostrem seus trabalhos e consigam ampliar a renda, já que independência financeira pode ser o primeiro passo para a liberdade.
A fotógrafa Natalia Mathis, de Lucas do Rio Verde (333 km de Cuiabá), trouxe para a ALMT a exposição “Além do Olhar – Interface”, a quarta de sua carreira que retrata situações vivenciadas por mulheres. Nesta temporada, ela traz fotos da modelo Naiany Lima em cenas que retratam a violência física e psicológica sofrida por muitas mulheres e, em grande parte das vezes, de forma silenciosa.
Natália conta que a ideia da exposição surgiu de uma encomenda da presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Lucas do Rio Verde, Danuza Oneda. “A Danuza me convidou para fazer uma exposição que retratasse a violência contra mulher e pudesse ser um alerta para o assunto. Então mergulhamos neste ensaio, buscamos referências até pessoais para fazer as fotos”, conta a fotógrafa que também já foi vítima de violência psicológica.
Para a modelo Naiany Lima, fazer as fotos foi uma oportunidade de ver e dar atenção à situações que muitas vezes são ignoradas no dia a dia. “A violência física é o último estágio. Geralmente essas mulheres sofrem vários tipos de ameaça, são afastadas da família, dos amigos, perdem a fonte de renda. Essas fotos vêm para mostrar isso, para ajudar essas mulheres que não são vistas”.
Foto: Ronaldo Mazza
A exposição está no saguão de entrada da ALMT e fica aberta ao público até a próxima sexta-feira (8). E, ao lado da exposição, 21 mulheres empreendedoras têm a chance de expor seus trabalhos e produtos para conseguir aumentar a renda. A primeira feira de 2024, organizada pelo Instituto Memória do Poder Legislativo (IMPL), traz uma diversidade de produtos e serviços liderados por mulheres.
A superintendente do IMPL, Mara Visnadi, conta que o objetivo da feira é dar oportunidade para que essas mulheres tenham uma renda extra ou amplie suas vendas, proporcionando independência financeira a mulheres. “Buscamos trazer diferentes tipos de serviço e produtos para mostrar a capacidade das mulheres em empreender, gerenciar seus negócios. Sabemos que muitas cuidam da casa, dos filhos, são provedoras do lar e queremos valorizar essas mulheres, dar oportunidade”.
Elita Alves de Sousa participa pela segunda vez da feira da ALMT. Ela viu a oportunidade uma vez que visitou a Assembleia para tirar o documento e se inscreveu para ser expositora. “Eu vi a feira e busquei saber como poderia participar. A primeira vez que vim foi muito bom, vendemos bem”, diz a empreendedora do segmento de moda íntima, fitness e praia.
A consultora Janaina Rodrigues deixou as salas de aula para empreender no mercado de beleza. Ela conta que empresa para qual revende produtos é voltada justamente para mulheres que querem ampliar a renda e conquistar a independência financeira. “Muitas buscam não apenas dinheiro, mas independência e valorização da autoestima”.
A feira também está aberta ao público nesta segunda e terça-feira (04), no saguão principal da Assembleia Legislativa.
Outros eventos – Especialmente nesta semana, a Assembleia Legislativa transferiu as sessões plenárias de quarta-feira para quinta-feira. A mudança atende a um pedido da deputada Janaina Riva (MDB), que na ocasião vai empossar a suplente de deputada Sandy de Paula, ela assume o lugar do deputado Júlio Campos (União) que vai se licenciar.
Na sexta-feira, a Assembleia realiza o seminário “Violência Doméstica na Perspectiva de Gênero e Políticas Públicas”, no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, com os ministros Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e Morgana de Almeida Richa, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Também está prevista a participação de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Justiça e do Poder Legislativo mato-grossense. O evento acontece das 8h às 18h.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Mato Grosso proíbe visitas íntimas a condenados por feminicídio, estupro e pedofilia
Published
7 horas agoon
16 de abril de 2026By
Da Redação
O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei nº 13.283, de 14 de abril de 2026, que proíbe a realização de visitas íntimas para condenados por crimes de feminicídio, estupro e pedofilia, desde que haja sentença transitada em julgado. A norma, de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), foi publicada em edição extra do Diário Oficial e já está em vigor.
A nova legislação estabelece que a vedação se aplica exclusivamente aos detentos com condenação definitiva, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso judicial. A medida não interfere nas visitas sociais, que continuam sendo permitidas nos termos da Lei de Execução Penal. De acordo com o texto, considera-se visita íntima aquela realizada fora do alcance de monitoramento e vigilância dos servidores do sistema prisional, em ambiente reservado e sem a presença de terceiros.
A proposta busca reforçar o caráter punitivo e pedagógico da pena, além de contribuir para a segurança dentro das unidades prisionais. Entre os pontos elencados na justificativa do projeto estão os riscos associados à prática, como a entrada de objetos ilícitos, a disseminação de doenças e a facilitação de atividades criminosas no interior dos presídios.
O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) destacou que a sanção da lei, logo nos primeiros dias à frente do Executivo estadual, sinaliza o direcionamento da atual gestão no enfrentamento à criminalidade e no fortalecimento das políticas de segurança pública.
“A sanção desta lei reafirma o compromisso do Estado com o enfrentamento firme à violência e com a proteção da sociedade, especialmente das mulheres e das crianças. Estamos tratando de crimes graves, que exigem respostas claras do poder público. Essa medida também contribui para o fortalecimento da disciplina e da segurança no sistema penitenciário de Mato Grosso”, pontuou.
Autor da proposta, o deputado Eduardo Botelho avaliou que a iniciativa representa um avanço no enfrentamento à violência e na responsabilização de condenados por crimes graves.
“A visita íntima não é um direito absoluto do apenado. Estamos tratando de crimes extremamente graves, que violam direitos fundamentais, especialmente de mulheres e crianças. Essa medida fortalece o caráter punitivo da pena e corrige uma distorção, ao impedir que condenados por esse tipo de crime tenham acesso a um benefício que não condiz com a gravidade dos atos praticados”, argumentou o parlamentar.
Botelho acrescentou que a sanção da lei consolida o compromisso do Estado de Mato Grosso com o enfrentamento à violência e a adoção de medidas que ampliem a segurança e a efetividade do sistema prisional. O deputado ainda ressaltou que a legislação está alinhada a práticas adotadas em outros países e respeita a competência dos estados para regulamentar o sistema penitenciário, sem interferir na estrutura do Poder Executivo.
Fonte: ALMT – MT
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