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Estratégias para combater incêndios no Pantanal são debatidas na ALMT

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O incêndio que atinge o parque das onças-pintadas – Parque Estadual Encontro das Águas – no Pantanal de Mato Grosso foi discutido pela Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (24). O refúgio das onças-pintadas fica entre os municípios de Poconé e Barão de Melgaço. 

A reunião foi sugerida pelo senador licenciado do cargo, Wellington Fagundes (PL). De acordo com ele, é preciso agregar a união de órgãos públicos e das ONGs para os incêndios não voltarem a ocorrer no Pantanal Mato-Grossense, parecidos com o de 2020. Na época, de acordo com o senador, mais de quatro milhões hectares foram consumidos pelo fogo. 

“Agora, já existem pelo menos 20 mil hectares que foram queimados. Para equacioná-lo, é preciso a participação de todos. É preciso reativar todas as mobilizações feitas com sucesso em 2020. O foco do debate é combater o incêndio. Experiência de 2020 foi amarga. O prejuízo foi muito grande para a nossa fauna e flora”, disse.

Wellington Fagundes propôs ainda a realização de uma audiência pública, em Brasília, entre os órgãos públicos e as ONGs, com a Comissão de Orçamento do Senado Federal para tratar, especificamente, do Pantanal de Mato Grosso. “Entre os temas a serem discutidos está a reativação de um programa análogo ao BID Pantanal”, disse o senador.  

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O comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Alexandre Borges, afirmou que em números absolutos os estados do Acre e Tocantins estão na frente em focos de queimadas. Em nível de Brasil, segundo ele, Mato Grosso está na sexta posição. “Não é um ranking que se deva festejar, mas é o que está acontecendo. O trabalho é integrado, especialmente no Pantanal”, disse Borges.

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

No Encontro das Águas no Pantanal, até início de outubro deste ano, de acordo com Borges, “houve um fato da natureza que iniciou o incêndio através de descargas atmosféricas. O local é isolado. Não temos qualquer acesso, nem por embarcação. É uma área inóspita. Entre as barreiras úmidas, não tem como você transpor a pé, e nem chegar com veículos, o local que temos para combater só chega de barco. É uma situação complexa e difícil”, explicou Borges.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, deputado Carlos Avallone (PSDB), afirmou que a reunião é importante para mostrar a diferença entre os incêndios que aconteceram em 2020, com o que está acontecendo em 2023, no Pantanal de Mato Grosso. 

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“Hoje, são incêndios pontuais, mas graves que precisam ser combatidos. Mas os trabalhos que foram feitos, há dois anos, o governo do estado investiu mais de sessenta milhões de reais. Um dos pontos preocupantes foi o do abandono das fazendas, são eles que fazem o primeiro combate aos incêndios. Por isso, a volta do pantaneiro ao Pantanal. Sem a sua presença, o local fica vulnerável”, disse Avallone. 

O representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Alex Morega, disse que o governo do estado já investiu de 2020 até 2023 mais de R$ 250 milhões para combater desmatamento e incêndios florestais em Mato Grosso. Segundo ele, o estado tem a maior frota de veículos para o combate. 

“Hoje, o estado possui mais de 150 – própria e de locação – viaturas atuando nas operações de combates. Antes a Sema tinha apenas 15 a 20 veículos. Só o que a Sema aloca gira em torno de 80 veículos nessa temporada. Além do que já consta no orçamento do Corpo de Bombeiros para a campanha de incêndios de 2023, em torno de R$ 22 milhões, o governo disponibilizou mais 18 milhões de reais”, disse Morega.

Fonte: ALMT – MT

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Mato Grosso proíbe visitas íntimas a condenados por feminicídio, estupro e pedofilia

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O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei nº 13.283, de 14 de abril de 2026, que proíbe a realização de visitas íntimas para condenados por crimes de feminicídio, estupro e pedofilia, desde que haja sentença transitada em julgado. A norma, de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), foi publicada em edição extra do Diário Oficial e já está em vigor.

A nova legislação estabelece que a vedação se aplica exclusivamente aos detentos com condenação definitiva, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso judicial. A medida não interfere nas visitas sociais, que continuam sendo permitidas nos termos da Lei de Execução Penal. De acordo com o texto, considera-se visita íntima aquela realizada fora do alcance de monitoramento e vigilância dos servidores do sistema prisional, em ambiente reservado e sem a presença de terceiros.

A proposta busca reforçar o caráter punitivo e pedagógico da pena, além de contribuir para a segurança dentro das unidades prisionais. Entre os pontos elencados na justificativa do projeto estão os riscos associados à prática, como a entrada de objetos ilícitos, a disseminação de doenças e a facilitação de atividades criminosas no interior dos presídios.

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O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) destacou que a sanção da lei, logo nos primeiros dias à frente do Executivo estadual, sinaliza o direcionamento da atual gestão no enfrentamento à criminalidade e no fortalecimento das políticas de segurança pública.

“A sanção desta lei reafirma o compromisso do Estado com o enfrentamento firme à violência e com a proteção da sociedade, especialmente das mulheres e das crianças. Estamos tratando de crimes graves, que exigem respostas claras do poder público. Essa medida também contribui para o fortalecimento da disciplina e da segurança no sistema penitenciário de Mato Grosso”, pontuou.

Autor da proposta, o deputado Eduardo Botelho avaliou que a iniciativa representa um avanço no enfrentamento à violência e na responsabilização de condenados por crimes graves.

“A visita íntima não é um direito absoluto do apenado. Estamos tratando de crimes extremamente graves, que violam direitos fundamentais, especialmente de mulheres e crianças. Essa medida fortalece o caráter punitivo da pena e corrige uma distorção, ao impedir que condenados por esse tipo de crime tenham acesso a um benefício que não condiz com a gravidade dos atos praticados”, argumentou o parlamentar.

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Botelho acrescentou que a sanção da lei consolida o compromisso do Estado de Mato Grosso com o enfrentamento à violência e a adoção de medidas que ampliem a segurança e a efetividade do sistema prisional. O deputado ainda ressaltou que a legislação está alinhada a práticas adotadas em outros países e respeita a competência dos estados para regulamentar o sistema penitenciário, sem interferir na estrutura do Poder Executivo.

Fonte: ALMT – MT

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