Política MT
Está aberta votação para escolha dos 24 representantes do Parlamento Jovem no site da ALMT
Publicado em
4 de dezembro de 2024por
Da Redação
Chegou a hora de escolher os 24 estudantes das redes pública e privada de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis que serão deputados jovens durante a 9ª Legislatura do programa Parlamento Jovem – anteriormente chamado Parlamento Mirim. A votação estará aberta até a próxima segunda-feira (9) no site da Assembleia. Acesse aqui ou pelo banner do programa na página inicial do portal do Legislativo Estadual.
Inicialmente, esta edição recebeu cerca de 300 inscritos de mais de 55 escolas. Após a seleção interna das instituições de ensino – mais de 90% escolas públicas –, que poderiam fazer até duas indicações, restaram 76 candidatos. Para votar, é necessário ter um cadastro no site, que pode ser feito rapidamente por qualquer cidadão. “É somente um voto por CPF, por isso o setor de tecnologia da Assembleia criou um ambiente de votação. A consulta aos candidatos fica disponível independente de cadastro, mas para escolher o candidato e votar, é preciso fazer todo o cadastro, confirmar por e-mail e depois fazer o login no site da Assembleia”, explica o coordenador do programa, Éder Dourado.
A divulgação do resultado está prevista para o dia 10 de dezembro e estará disponível na mesma área da página da Casa de Leis. Na apuração dos votos, serão obrigatoriamente respeitados os limites estabelecidos com relação aos seguintes percentuais mínimos: 50% das vagas reservadas aos alunos oriundos de escolas públicas, 1/3 das vagas destinadas aos candidatos oriundos do interior do estado, que nesta legislatura serão representados exclusivamente pelos inscritos da cidade de Rondonópolis, terceira maior cidade do estado.
Os eleitos terão a oportunidade de vivenciar um mandato de dois anos de duração com direito a visitar a capital do país, Brasília. A viagem será garantida pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc/MT) e está prevista para março de 2025. “A visita será uma premiação pela iniciativa de participar do projeto. E o segundo objetivo é de eles estarem cientes de que ali eles vão retornar em 2026, à Brasília, para apresentar um projeto de lei federal. Então, eles já vão conhecer as sedes dos três poderes. Uma vez que, durante o mandato, não será tratado apenas o Legislativo, o Executivo e o Judiciário também serão trabalhados ao longo dos dois anos”, adianta Éder Dourado.
Entre as atividades dos parlamentares estudantes também estão palestras sobre o funcionamento do legislativo e o papel do deputado, participação das sessões ordinárias, acompanhamento ocasional de deputado (a) em suas atividades parlamentares desenvolvimento, apresentação de pelo menos um projeto de lei e visitas aos órgãos públicos do estado de Mato Grosso.
O padrinho da 9ª Legislatura será o deputado estadual Thiago Silva (MDB), autor de indicação de retorno da iniciativa, após paralisação durante a pandemia de Covid-19. “É uma iniciativa para trazer os jovens da rede pública e privada para conhecer o Parlamento e, com isso, conhecer a dinâmica dos trabalhos e atividades realizadas pelos deputados estaduais”, disse o parlamentar.
Programa Parlamento Jovem – A ação foi repaginada a partir do Projeto de Resolução 253/2024, da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O texto institui, dentro do Programa Jovem Cidadão, o Parlamento Jovem. A organização ficou sob a responsabilidade da Superintendência de Planejamento Estratégico da ALMT.
No novo modelo são contemplados estudantes que estão cursando o ensino fundamental, do 7º ao 9º ano, e do 1º ano do ensino médio das redes públicas e privadas dos municípios de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Processos sobre limites municipais iniciados na ALMT avançam para plebiscitos
Published
2 dias agoon
14 de agosto de 2026By
Da Redação
Dois processos de alteração de limites municipais conduzidos pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) avançaram nesta quinta-feira (13), com a aprovação, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), dos plebiscitos que ouvirão eleitores de Primavera do Leste, Poxoréu, Cotriguaçu e Colniza.
A consulta ocorrerá em 25 de outubro, juntamente com o segundo turno das Eleições Gerais de 2026. Poderão participar os eleitores regularmente inscritos nos quatro municípios e aptos a votar nas Eleições Gerais de 2026.
A decisão do TRE-MT dá continuidade aos trabalhos iniciados na ALMT pela Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, que envolveram análise técnica, elaboração de Estudos de Viabilidade Municipal (EVM) e discussão das propostas. A convocação dos plebiscitos foi formalizada por meio de decretos legislativos publicados em 22 de julho.
Os resultados das consultas populares serão consolidados no âmbito da apuração das Eleições Gerais de 2026 e homologados pela Justiça Eleitoral. Caso as alterações territoriais sejam aprovadas, o processo retornará à Assembleia Legislativa, que deverá analisar projeto de lei para estabelecer os novos limites dos municípios envolvidos.
Orientações – Em Primavera do Leste e Poxoréu, segundo o TRE-MT, a pergunta apresentada aos eleitores será: “Você é favorável ao desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e à sua incorporação ao Município de Primavera do Leste?”
Já em Cotriguaçu e Colniza, a pergunta será: “Você é favorável ao desmembramento das ‘Ilhas de Ocupação’ do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu do Município de Colniza e à sua incorporação ao Município de Cotriguaçu?”.
Em ambos os casos, o eleitor poderá votar “sim” ou “não”, sendo os números 1 e 2 definidos por sorteio em sessão do Tribunal. Votos em branco e nulos não serão computados no resultado final.
Assim como nas eleições, a participação é obrigatória para eleitores maiores de 18 e menores de 70 anos e facultativa para analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.
Estudos de Viabilidade – Como parte do processo conduzido pela ALMT, foram elaborados os Estudos de Viabilidade Municipal referentes às duas propostas de alteração territorial. Os documentos analisam aspectos econômicos e fiscais, infraestrutura e prestação de serviços públicos, além de questões urbanísticas e sociais.
Os estudos sobre o distrito de Nova Poxoréu e sobre as Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu estão disponíveis para consulta no site da ALMT.
A realização dos plebiscitos segue as regras previstas na Lei Complementar nº 230/2026 e em normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Fonte: ALMT – MT
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