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Espaço Cidadania tem trabalho reconhecido pela Politec

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O trabalho desempenhado pelo Espaço Cidadania da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) foi reconhecido pela Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) do estado. O órgão agraciou com a medalha do Mérito Ciência e Justiça a ouvidora-geral da Casa de Leis, Uecileny Vieira. Na sede da Politec, ela recebeu a homenagem, referente ao ano de 2024, do diretor-geral da instituição, Jaime Trevizan, na tarde desta quinta-feira (6).

Anualmente, a medalha é entregue pela Politec a 20 personalidades civis, militares e servidores públicos em reconhecimento aos serviços prestados para o crescimento e fortalecimento do órgão ao longo dos anos. O diretor-geral da Politec destacou o acolhimento oferecido no Espaço Cidadania da ALMT, que é comandado por Uecileny Vieira. “A ouvidora da Assembleia demonstrou o seu trabalho, comprometimento, amor, carinho com as pessoas que procuram ali o atendimento da identificação. É uma atenção diferenciada, em especial, às crianças. A gente vê aquele engajamento. Então, quando foram discutidos os nomes para receber a medalha, em 2024, a gente não tinha como não lembrar dela”, salientou Jaime Trevizan.

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“A gente entrega a medalha de honra ao mérito pelos serviços prestados a servidores, parceiros, autoridades, e a Uecileny foi a nossa parceira, principalmente no projeto de identificação infantil. Ela é parceira, na verdade, em todos os nossos projetos, ela abraça a causa junto com a gente. Então, a gente elegeu a Leninha como público externo para receber essa medalha”, ressaltou a diretora de identificação técnica da Politec, Angela Teixeira.

“Eu fiquei muito lisonjeada e feliz por esse reconhecimento do nosso trabalho. Nós da Assembleia Legislativa temos esse compromisso de atender o cidadão da maneira mais humanizada possível, com mais carinho possível. Isso vem repercutindo nos nossos resultados e nesse reconhecimento. Receber esta medalha é uma comprovação de que a gente está fazendo certo. Eu e a nossa equipe. Quero agradecer e dizer que estamos felizes e que vamos continuar trabalhando. O povo de Cuiabá procura muito a Assembleia Legislativa e a gente está lá de braços abertos para atender da melhor maneira possível”, declarou Uecileny Vieira.

Dentro da sede do Parlamento Estadual, o cidadão encontra no Espaço Cidadania atendimentos para confecção de carteira de identidade, entre outros serviços. Há postos do Detran, Procon e Defensoria Pública e há mais de três anos também funciona o Espaço de Identificação Infantil, especializado no atendimento de bebês e crianças. Para informações gerais o contato é 3313-6529. Ainda estão disponíveis os ramais 3313-6435 (agendamento infantil) e 3313-6345 (verificar andamento do processo).

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Medalha do Mérito Ciência e Justiça – A honraria foi instituída pela Portaria nº 9/2020 da Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso. Dez medalhas são destinadas a servidores da instituição e dez para pessoas e organismos em geral. A cerimônia de entrega oficial foi realizada em dezembro do ano passado, quando também recebeu a medalha o deputado estadual Fabio Tardin, Fabinho, (PSB).

Fonte: ALMT – MT

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Mesa Diretora estabelece regras para atividades da ALMT durante o período eleitoral

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A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (3) o Ato nº 018/2026, que disciplina a realização de audiências públicas, sessões solenes e demais eventos institucionais durante o período eleitoral. A medida atende às normas da legislação eleitoral e estabelece regras para a utilização da estrutura da Casa durante o período de vedação eleitoral, que começa neste sábado (4), três meses antes da realização do primeiro turno das eleições.

Conforme o ato, durante esse período ficarão suspensas as sessões solenes, sessões especiais de homenagem ou comemoração, eventos comemorativos, homenagens, solenidades, simpósios, feiras e atos congêneres promovidos com a utilização da estrutura física ou administrativa da Assembleia Legislativa.

As audiências públicas, reuniões de Câmaras Setoriais Temáticas, Grupos de Trabalho e demais reuniões técnicas somente poderão ser realizadas se estiverem relacionadas ao exercício das funções legislativa, fiscalizatória, orçamentária ou administrativa da Assembleia, ou para atender exigência constitucional, legal ou regimental. Nesses casos, será necessária justificativa formal e autorização da Mesa Diretora.

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Entre as atividades mantidas durante o período eleitoral estão sessões plenárias ordinárias e extraordinárias, reuniões das comissões permanentes e temporárias, audiências públicas exigidas pela Constituição ou por lei e reuniões técnicas internas de natureza administrativa.

Mesmo nas hipóteses permitidas, deverão ser observadas as restrições previstas na legislação eleitoral, como a vedação à promoção pessoal ou eleitoral, à distribuição de material de campanha, ao uso de slogans, símbolos, identidade visual ou expressões vinculados a candidaturas e à utilização da estrutura da Assembleia para finalidade diversa do interesse institucional.

O ato estabelece ainda que a divulgação institucional das atividades autorizadas deverá limitar-se ao estritamente necessário para assegurar a publicidade oficial, a transparência administrativa e a comunicação de interesse público, em conformidade com a legislação eleitoral.

Fonte: ALMT – MT

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