O deputado Chico Guarnieri (PSDB) destacou a atuação da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC-MT) durante as operações Marco Zero e Cesin, deflagradas na manhã desta segunda-feira (18), em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Brasil.

As ações tiveram como foco o enfrentamento aos crimes de violência sexual infantil, incluindo estupro de vulnerável, produção, armazenamento e compartilhamento de pornografia infantil. Ao todo, foram cumpridos mandados de prisão preventiva, busca e apreensão e medidas cautelares em Cuiabá, Várzea Grande, além de alvos localizados nos estados de Pernambuco e Mato Grosso do Sul.

Para o parlamentar, as operações representam uma resposta firme do Estado no combate aos crimes contra crianças e adolescentes e reforçam a importância de fortalecer a rede de proteção às vítimas.

“Quero parabenizar a Polícia Civil de Mato Grosso, pelo trabalho sério e pela coragem em conduzir operações dessa magnitude. Crimes contra crianças e adolescentes precisam ser combatidos com rigor absoluto, e a sociedade espera exatamente isso: ação firme, investigação e punição dos responsáveis”, afirmou Chico Guarnieri.

A Operação Marco Zero, conduzida pela Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica), cumpriu 18 mandados de prisão preventiva contra investigados por estupro de vulnerável e foi considerada a maior da Região Metropolitana de Cuiabá em número de prisões preventivas relacionadas a crimes de abuso sexual infantojuvenil.

Já a Operação Cesin, coordenada pela Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI), teve como foco investigados por produção, armazenamento e compartilhamento de pornografia infantil em ambiente digital. Durante as investigações, a Polícia Civil identificou o uso de redes de compartilhamento para disseminação dos arquivos ilícitos.

O deputado ressaltou ainda que a proteção da infância precisa ser tratada como prioridade permanente, defendendo ações integradas entre segurança pública, educação, assistência social e poder público.

“Não podemos permitir que nossas crianças sejam vítimas de violência, exploração ou abuso. Precisamos fortalecer os mecanismos de denúncia, acolhimento e proteção, além de garantir que esses criminosos sejam responsabilizados”, pontuou.

Leis e projetos

Chico Guarnieri também lembrou que o combate à violência contra crianças e adolescentes tem sido pauta constante de seu mandato na ALMT.

Entre as iniciativas, está a Lei nº 13.195/2026, que alterou a legislação estadual sobre a obrigatoriedade da veiculação de campanhas educativas e propagandas de conscientização contra a violência doméstica, violência à mulher, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, além do combate à prática de extorsão.

A norma determina a divulgação dos números dos canais de denúncia 180, 181, 190 e 197 em eventos esportivos, culturais, cinemas, teatros e demais espaços públicos e privados de grande circulação.

“Uma das formas mais importantes de combater esse tipo de crime é incentivar a denúncia. Muitas vítimas permanecem em silêncio por medo ou falta de informação. Por isso, defendemos mecanismos que ampliem a conscientização da população e facilitem o acesso aos canais de proteção”, destacou o parlamentar.

O deputado também é autor do Projeto de Lei nº 1268/2025, que institui o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes Vítimas e Testemunhas de Violência no Estado de Mato Grosso.

A proposta prevê políticas integradas de proteção, combate à revitimização, atendimento humanizado e ações articuladas entre saúde, assistência social, segurança pública e Justiça, garantindo acolhimento adequado às vítimas.

“O nosso objetivo é garantir que crianças e adolescentes tenham proteção integral, atendimento humanizado e que o Estado esteja preparado para agir rapidamente diante de qualquer denúncia de violência”, concluiu Chico Guarnieri.

Maio Laranja

O Maio Laranja é uma campanha nacional de conscientização e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. A mobilização faz referência ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio.

A data foi instituída em memória de Araceli Crespo, menina de apenas 8 anos que foi sequestrada, violentada e assassinada em 18 de maio de 1973, em Vitória (ES). O caso se tornou símbolo da luta pela proteção da infância e pelo enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.

Fonte: ALMT – MT