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Deputado alerta sobre restrição do uso de áreas na região do Araguaia

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O deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB) alertou na sessão plenária desta quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) sobre a possível atuação de “forças ocultas” contra o desenvolvimento do Vale do Araguaia.

O debate do parlamentar envolve há anos a restrição do uso de área, em termos de licenciamento ambiental, de atividades, obras e empreendimentos na região, iniciado pelo Ministério Público Estadual (MPE).

Dr. Eugênio citou o fato devido à nova decisão sobre as áreas de Cerrado do Araguaia, conhecidas popularmente como áreas úmidas. No dia 28 de fevereiro, decisão monocrática do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ), José Leite Lindote, cassou outra decisão anterior do também desembargador Márcio Vidal, de outubro de 2023.

“Tem forças ocultas que não querem deixar o Araguaia crescer”, afirmou o deputado. “Não é possível que não nos deixem em paz, que não nos dêem segurança jurídica para nossos produtores continuarem a produzir e levarem riqueza e tirando Mato Grosso do caos com a produção do agronegócio”, reforçou Dr. Eugênio.

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O início da polêmica de restrição do uso de áreas de propriedades rurais no Vale do Araguaia começou com a Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) 45/2002, sobre proteção e licenciamentos. Aliado à necessidade da aplicação do que dispõe a Lei Estadual Nº 8.830/2008

Na prática, a legislação equipara as áreas do Araguaia com alagamentos temporários como se fossem equivalentes ao Pantanal. Enquadra normas e regras sobre a Bacia do Alto Paraguai, um bioma distante geograficamente do Araguaia, para as propriedades da região e do Vale do Guaporé.

Estudo – Os deputados Dr. Eugênio de Paiva (PSB), Valmir Moretto (Republicanos) e a secretária estadual do Meio Ambiente (SEMA/MT), Mauren Lazzaretti receberam em dezembro dos professores João Carlos de Souza Maia, Virlei Alvaro de Oliveira e Emilio Carlos de Azevedo, da UFMT/Fundação Uniselva, dois estudos sobre aéreas úmidas e recomendações de uso e manejo na planície do Vale do Guaporé e Vale do Araguaia.

A Assembleia Legislativa disponibilizou R$ 2,3 milhões para a realização do estudo, que foi finalizado em cerca de um ano, com uma equipe de oito professores habilitados em solos, água e vegetação.

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O deputado diz que o estudo serve de base científica para comprovar que áreas das regiões não podem ser classificadas como Pantanal e nem enquadradas com a Lei Nº 8.830/2008, que trata da Política Estadual de Gestão e Proteção da Bacia do Alto Paraguai no Estado.

Fonte: ALMT – MT

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Escola do Legislativo abre matrículas para cursos gratuitos do segundo semestre

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A Escola e Memória do Legislativo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) está com matrículas abertas para os cursos gratuitos do segundo semestre de 2026. As capacitações são destinadas aos servidores públicos e à comunidade em geral, oferecendo oportunidades de qualificação em diferentes áreas do conhecimento.

Entre os cursos disponíveis estão Clube de Leitura em Espanhol, Conscientização, Cidadania e Patrimônio, Espanhol para Iniciantes, Espanhol Intermediário, Espanhol para o Enem, História e Historiografia de Mato Grosso, Redação Oficial e Linguagem Simples e Redação para o Enem.

De acordo com a secretária da Escola e Memória do Legislativo, Marcela Bruna Vieira Castro, as matrículas já estão abertas e seguem até a primeira semana de agosto. As inscrições são feitas na plataforma EAD da escola, inclusive para os cursos presenciais.

“Nosso objetivo é ampliar o acesso à qualificação profissional e ao conhecimento, facilitando o processo de inscrição e permitindo que mais pessoas participem das atividades promovidas pela Escola do Legislativo”, destacou a secretária.

Todos os cursos são presenciais e oferecem certificação, com carga horária que varia entre 30, 40 e 70 horas, conforme a capacitação escolhida. Cada curso disponibiliza 39 vagas, com exceção de Redação para o Enem, que conta com 10 vagas.

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Além da programação regular, Marcela Bruna ressalta que o segundo semestre traz novidades importantes. Os tradicionais cursos presenciais de Português, Espanhol e Inglês passam a contar com autoinscrição por meio da plataforma EAD, tornando o acesso ainda mais prático para os interessados.

Outra novidade é a realização de cursos e eventos especiais promovidos em parceria com outras instituições. Entre eles, já está em andamento o curso Nova Oratória, e novas capacitações serão anunciadas ao longo do semestre.

A Escola do Legislativo reforça que a programação é constantemente ampliada e orienta os interessados a acompanharem os canais oficiais da Assembleia Legislativa para conhecer as próximas oportunidades de formação.

SERVIÇO

Cursos com matrículas abertas:

Clube de Leitura em Espanhol;

Conscientização, Cidadania e Patrimônio;

Espanhol para Iniciantes;

Espanhol Intermediário;

Espanhol para o Enem;

História e Historiografia de Mato Grosso;

Redação Oficial e Linguagem Simples;

Redação para o Enem.

Inscrições: até a primeira semana de agosto.

Como se inscrever: ferramenta Autoinscrição na plataforma EAD da Escola do Legislativo.

Público-alvo: servidores públicos e comunidade em geral.

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Modalidade: presencial.

Carga horária: entre 30 e 70 horas, conforme o curso.

Certificação: os participantes que cumprirem os requisitos receberão certificado de conclusão.

Fonte: ALMT – MT

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