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Debate sobre moradia e justiça social marcam sessão especial da Campanha da Fraternidade 2026

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou sessão especial para celebrar a Campanha da Fraternidade 2026 na noite desta segunda-feira (16). A solenidade no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour foi conduzida pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT) e reuniu representantes da Igreja, movimentos sociais e instituições que atuam na defesa do direito à moradia. Na solenidade, foi feito um reconhecimento ao trabalho do arcebispo de Cuiabá, Dom Mário Antônio da Silva, que recebeu a Comenda Prêmio Estadual dos Direitos Humanos Padre José Ten Cate, a homenagem foi proposta pelos deputados Lúdio Cabral e Valdir Barranco (PT).

Promovida anualmente pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) desde 1964, a campanha deste ano tem como tema “Fraternidade e Moradia: Ele veio morar entre nós” e busca estimular a reflexão sobre o direito à habitação digna e as desigualdades sociais relacionadas ao acesso à moradia.

Lúdio Cabral destacou que a Campanha da Fraternidade tem papel importante ao levar para o debate público questões sociais que impactam diretamente a vida da população. “É uma iniciativa muito importante, porque a Igreja Católica traz para o debate temas essenciais, como a moradia popular, que é uma necessidade latente em nosso país”, afirmou. “Temos tido a oportunidade de realizar, todos os anos aqui na Assembleia Legislativa, uma sessão solene para tratar especificamente da pauta da Campanha da Fraternidade”, completou.

Coordenadora da Comissão Arquidiocesana da Campanha da Fraternidade, Inês de Oliveira, explicou que os temas da campanha são definidos a partir da realidade social do país e das demandas das comunidades. Segundo ela, a moradia voltou a ser discutida porque o problema habitacional ainda não foi resolvido.

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Foto: Hideraldo Costa/ALMT

Para Inês, falar em moradia digna vai além da construção de casas. “Moradia digna é aquela em que as pessoas possuem infraestrutura básica e estão em uma localização adequada, com acesso à educação e à saúde”, explicou. Ela também demonstrou confiança na mobilização da sociedade para avançar nesse debate.

Desafio habitacional – O presidente da Associação Cuiabana de Habitação de Mato Grosso (ACDHAM), Emidio de Souza, reforçou que o tema escolhido pela campanha dialoga diretamente com a realidade enfrentada por milhares de famílias no estado. “Que bom que a Campanha da Fraternidade veio ao encontro de uma luta muito grande do nosso movimento popular em relação à moradia”, afirmou.

“No estado de Mato Grosso, o número é de cerca de 400 mil famílias que não têm casa própria. Muitas vivem em áreas de preservação permanente, áreas de risco ou em puxadinhos ou pagando aluguel sem ter condições”, relatou. Emidio também citou dados de Cuiabá que evidenciam a dimensão do problema na capital. “Nosso levantamento aponta para cerca de 72 mil famílias na capital. Dessas, muitas já foram notificadas por estarem em áreas proibidas ou vivem em condições precárias”, explicou.

O deputado Lúdio Cabral ressaltou que a discussão sobre moradia precisa envolver diferentes setores da sociedade e se traduzir em políticas públicas efetivas. Segundo ele, o déficit habitacional ainda é um desafio em Mato Grosso. “Em Cuiabá, as estimativas indicam que cerca de 70 mil famílias não possuem uma moradia digna. Isso exige um esforço enorme no campo das políticas públicas”, afirmou. Lúdio ainda citou a retomada do programa habitacional federal como avanço, mas destacou que ainda é insuficiente diante da demanda por moradia no estado.

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Homenagem e despedida – Durante a sessão especial, o arcebispo de Cuiabá, Dom Mário Antônio da Silva, recebeu a Comenda Prêmio Estadual dos Direitos Humanos Padre José Ten Cate. A honraria foi concedida pela ALMT em reconhecimento à sua atuação no estado, onde chegou em maio de 2022 para tomar posse como o sexto arcebispo metropolitano de Cuiabá.

Nomeado recentemente para a Arquidiocese de Aparecida, em São Paulo, Dom Mário destacou que a homenagem representa o trabalho coletivo realizado ao longo dos últimos anos na Arquidiocese de Cuiabá. “É um ato que muito me honra, por ser um reconhecimento do que realizamos nestes quatro anos. No entanto, o que me autoriza a receber esta comenda é fazê-lo em nome da Arquidiocese de Cuiabá e das pessoas com quem tivemos a oportunidade de compartilhar e desenvolver nossa missão”, afirmou.

Ao comentar o tema da Campanha da Fraternidade deste ano, o arcebispo ressaltou que a discussão sobre moradia envolve direitos fundamentais e exige o engajamento da sociedade e do poder público. “O objetivo é olhar para a habitação como algo prioritário e como um direito de cada família e de cada pessoa. A moradia atrai para si a saúde, a educação e tantos outros elementos essenciais para uma vida digna. Esperamos que essa reflexão ajude a transformar casas em verdadeiros lares”, destacou. Segundo ele, o debate promovido pela campanha deve contribuir para fortalecer políticas públicas voltadas à garantia de habitação digna.

Fonte: ALMT – MT

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Comissão de Fiscalização aprova projeto de apoio às APAEs e mantém parte de veto à LOA

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A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou reunião ordinária na tarde desta terça-feira (16). Os parlamentares analisaram oito propostas no encontro. Entre as matérias analisadas está o Veto Parcial nº 20/2026 , referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

Segundo o presidente do colegiado, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), os parlamentares decidiram manter trechos do veto encaminhado pelo Poder Executivo para corrigir falhas no envio da matéria e votaram pela derrubada de outra parte relacionada à Defensoria Pública. “O governo vetou trechos para corrigir um equívoco no encaminhamento da matéria, e nós decidimos mantê-los. Já o veto referente à Defensoria Pública foi derrubado, porque houve um acordo entre o presidente da Assembleia, a maioria dos deputados e o defensor público-geral. Entendemos que essa era a medida mais justa”, afirmou Avallone.

Outro destaque foi o Projeto de Lei (PL) nº 546/2026, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei nº 10.587/2017 para assegurar a destinação direta e simplificada de emendas parlamentares às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e demais organizações da sociedade civil que prestam atendimento às pessoas com deficiência. O texto recebeu parecer favorável da comissão.

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Para Avallone, a proposta contribui para reduzir entraves burocráticos e fortalecer instituições que desempenham papel essencial nos municípios. “A APAE presta um serviço fantástico à sociedade. Sempre que vou aos municípios faço questão de visitar essas entidades. Elas precisam de muita ajuda financeira para manter suas estruturas funcionando. Muitas vezes há uma burocracia muito grande, então diminuir esse processo para uma entidade que presta um serviço tão importante é bastante relevante. Por isso, parabenizei o deputado Gilberto Cattani”, afirmou.

A reunião também foi a primeira de Chico Guarnieri (PSDB) como membro titular da comissão, ocupando a vaga deixada por Valmir Moretto (Republicanos). “O deputado Chico Guarnieri é muito bem-vindo à comissão. Fiquei muito feliz com a sua entrada e ele já está participando efetivamente dos nossos trabalhos”, disse Avallone. Também participou do encontro o deputado Dilmar Dal Bosco (União) de forma remota.

Fonte: ALMT – MT

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