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Comissão do Meio Ambiente analisa dois projetos de Lei Complementar

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Durante a oitava reunião extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Naturais, realizada nesta terça-feira (31), os deputados analisaram e votaram dois projetos de Lei Complementar.

 O primeiro deles foi o de número 55/2023, que acrescenta o inciso V, no parágrafo único do Artigo 14, da Lei Complementar Estadual nº 592, de 26 de maio de 2017, que “dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA) que disciplina o Cadastro Ambiental Rural (CAR) a Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais e o Licenciamento Ambiental das Atividades poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais no Estado de Mato Grosso”.

“Na realidade, esse projeto prevê que, por exemplo, caso tenha uma castanheira no meio na área, ela não poderá ser retirada porque trata-se de uma árvore protegida por lei. Aquelas propriedades que possuem o plano de manejo e que também o CAR esteja ativo pode fazer o manejo tranquilamente sem agredir o meio ambiente”, explicou o presidente da Comissão, deputado Carlos Avallone.

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Para Avallone, conforme consta na legislação, o CAI (Corte de Árvores Isoladas) é uma alternativa simplificada para retirada de vegetação arbórea de áreas consolidadas ou que já passaram por uma intervenção na cobertura do solo, tendo como objetivo apenas de retirar vegetação isolada remanescente que impedem o desenvolvimento de outras atividades devidamente autorizadas pelo órgão ambiental competente.

Vale destacar que o Projeto de Lei Complementar 55 é derivado de reinvindicação do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso – CIPEM por meio do oficio nº 066/2023.

Depois, os deputados analisaram o Projeto de Lei Complementar nº 64/2023, que altera a Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995 que “Dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente”.

“O Projeto de Lei 64 está há dois anos sendo discutido na Assembleia, foi aprovado num primeiro momento, uma propositura de minha iniciativa, reforçada pela Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (FIEMT), por meio do sindicato do calcário, e posteriormente, a Associação dos Municípios de Mato Grosso (AMM) entrou interessada por causa do cascalho, quando na oportunidade, foi bastante discutido na Assembleia Legislativa”, falou Avallone.

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“Ele (projeto) foi melhorado e hoje tem um entendimento bem maior, contando com a participação do Ministério Público, Sema e Governo do Estado. Atualmente, com novas mudanças, entendo que traria outras discussões desnecessárias, porque o projeto já está maduro para ser votado. É um projeto que não tem impacto ambiental nenhum, zero de prejuízo na natureza, há a reserva legal”, complementa o parlamentar.

Também participaram remotamente da reunião os deputados Juca do Guaraná (MDB) e Max Russi (PSB). Os projetos seguem agora para primeira votação em Plenário. 

Fonte: ALMT – MT

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ALMT promove feiras e exposições culturais até dezembro

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) recebe, entre outubro e dezembro, uma programação de feiras e exposições voltadas à valorização da cultura, da arte e do empreendedorismo. As atividades serão realizadas no saguão principal da instituição, das 8h às 17h, e poderão ser visitadas por servidores e pelo público em geral. A primeira atração será a Feira Arvend, seguida pelas exposições de cerâmica e arte sacra e pelo evento Prata da Casa, dedicado aos talentos dos servidores do Legisltivo.

Organizada pela Secretaria de Cultura e Memória da ALMT, a programação busca ampliar a utilização dos espaços da Assembleia para manifestações culturais e iniciativas de geração de renda. Segundo o secretário Elias Santos, a proposta é aproximar a instituição da sociedade e dar visibilidade ao trabalho de artistas, artesãos e empreendedores mato-grossenses.

“A proposta é oferecer um ambiente acolhedor e acessível, no qual os visitantes possam conhecer os trabalhos apresentados, interagir com os expositores e prestigiar as diferentes manifestações artísticas e culturais”, afirma Elias.

Empreendedorismo feminino – A Feira Arvend será realizada nos dias 26, 27 e 28 de outubro, reunindo aproximadamente 20 mulheres empreendedoras. O público encontrará produtos de diferentes segmentos, como artesanato, cosméticos, confecções, joias, semijoias, perfumes e artigos de fabricação própria.

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A iniciativa é desenvolvida em parceria com a Associação de Mulheres Empreendedoras de Mato Grosso (Arvend MT), que há cinco anos promove feiras em comunidades para incentivar a geração de renda e a autonomia financeira feminina. A associação também desenvolve ações de acolhimento, orientação e capacitação de mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica.

Para a presidente da entidade, Josiane Campos, levar as empreendedoras para a Assembleia Legislativa representa uma oportunidade de ampliar a visibilidade dos negócios e fortalecer a autoestima das participantes. “Nosso maior objetivo não é apenas ensinar uma mulher a vender um produto, mas ajudá-la a reconhecer seu valor, desenvolver suas habilidades e acreditar que é capaz de ocupar qualquer espaço, inclusive aqueles onde são tomadas decisões importantes”, destaca.

Exposições culturais – De 3 a 6 de novembro, o saguão recebe a exposição Elementos, que apresentará peças de cerâmica produzidas no Ateliê Dalva Zulli. A mostra permitirá aos visitantes conhecer trabalhos que envolvem técnicas artesanais, criatividade e diferentes formas de expressão artística.

Na sequência, de 9 a 13 de novembro, será realizada a Exposição de Arte Sacra, dedicada a obras e peças relacionadas à fé, à espiritualidade e às tradições culturais.

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A programação de feiras e exposições será encerrada nos dias 1º, 2 e 3 de dezembro, com o Prata da Casa. A iniciativa abrirá espaço para que servidores da Assembleia apresentem produções artísticas, trabalhos artesanais e atividades empreendedoras desenvolvidas fora de suas funções profissionais.

Além das feiras e exposições, a agenda da Secretaria de Cultura e Memória inclui uma ação alusiva ao Outubro Rosa, em 29 de outubro, e a comemoração dos cinco anos do Espaço Cidadania, em 17 de novembro.

Confira a programação:

  • 26 a 28 de outubro: Feira Arvend
  • 29 de outubro: Ação alusiva ao Outubro Rosa
  • 3 a 6 de novembro: Exposição Elementos – Cerâmicas do Ateliê Dalva Zulli
  • 9 a 13 de novembro: Exposição de Arte Sacra
  • 17 de novembro: Comemoração dos cinco anos do Espaço Cidadania
  • 1º a 3 de dezembro: Prata da Casa

As atividades serão realizadas no saguão principal da ALMT, com visitação das 8h às 17h.

Fonte: ALMT – MT

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