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CST da Moradia Popular avalia desafios e busca soluções para o déficit habitacional de Arenápolis e região

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Os integrantes da Câmara Setorial Temática (CST) da Moradia Popular da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), presidida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), estiveram em Arenápolis, no dia 27 de março, para avaliar a realidade local e dos municípios vizinhos em relação à moradia popular, infraestrutura habitacional e políticas públicas existentes na região. O presidente da MT Participações e Projetos S/A (MTPar), Wener Kesley dos Santos, o presidente da Associação Comunitária de Habitação do Estado de Mato Grosso (ACDHAM), Emídio de Souza, além de representantes de entidades, lideranças locais e autoridades políticas de Arenápolis, Nortelândia e Nova Marilândia também participaram das visitas.

Wilson Santos defende o modelo de loteamento popular como alternativa para facilitar o acesso à moradia. “Fiquei muito satisfeito com essa audiência em Arenápolis e saímos daqui motivados a trabalhar para garantir recursos e apoiar as cidades menos favorecidas no setor habitacional. A melhor solução para esses municípios é o loteamento popular. Para isso, precisamos viabilizar parcerias estratégicas com o Governo de Mato Grosso, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa, entre outros órgãos, para auxiliar as prefeituras a atender a demanda das famílias que aguardam por uma moradia”, afirmou.

Ele destacou que apresentou uma emenda de R$ 100 milhões na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, mas a proposta não foi aprovada. No entanto, ele informou que o mesmo valor está previsto no orçamento de 2025 para ser destinado às secretarias de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e de Assistência Social e Cidadania (Setasc), visando investimentos nas áreas social, de infraestrutura e habitação.

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“São mais de 500 mil famílias no país esperando um teto para chamar de seu. A Câmara Setorial nos permite ir até a base, ouvir os anseios da população e buscar soluções concretas”, pontuou.

O parlamentar ressaltou que é preciso atitude e não ficar só na espera por programas habitacionais governamentais. “Se as famílias ficarem esperando os governos entregarem uma casa, muitos jamais verão esse sonho se concretizar. Existem bairros que ajudei a construir, onde o governo nunca construiu uma única residência. O que parecia impossível, ali aconteceu. Não dá para esperar a vida inteira. Quando as casas chegam, muitas vezes, não atendem todos. Eu fui prefeito e sei que não é possível contemplar a todos, mas o loteamento popular é um caminho viável”, frisou.

O presidente da MTPar, que é também ex-prefeito de Nova Marilândia, destacou a necessidade de recursos para viabilizar projetos habitacionais e mencionou experiências bem-sucedidas em alguns municípios. “Eu compreendo a preocupação dos gestores municipais em construir moradias e auxiliar as famílias a saírem do aluguel. O desafio é garantir financiamento. Estou buscando contribuir para corrigir falhas do passado e aplicar soluções viáveis. Alguns municípios já demonstram que é possível avançar. Nova Marilândia, por exemplo, surgiu com o garimpo e agora está atraindo indústrias. A união dos municípios da região é essencial para a construção de moradias populares”, alertou.

O prefeito de Arenápolis, Éder Marquis (PP), demonstrou interesse na proposta, mas destacou as dificuldades financeiras. “Penso nas pessoas que não têm condições de adquirir uma casa, mas possuem interesse em um lote para iniciar a construção. Sou favorável, mas é necessário um subsídio para viabilizar esse primeiro passo. O loteamento popular é uma ideia interessante”, afirmou. Com essa colocação, Wilson Santos incentivou o gestor a seguir adiante, ressaltando que, quando têm oportunidade, as famílias encontram maneiras de realizar o sonho da casa própria.

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O encontro também chamou a atenção do prefeito de Nova Marilândia, Jefferson Nogueira Souto (PP), que reconheceu a importância da troca de experiências. “Essa foi uma oportunidade para enxergarmos mais longe, levar nossos projetos e reivindicações adiante, e conseguir avanços concretos. Já temos áreas cadastradas no programa Ser Habitação do Governo de Mato Grosso, mas seguimos buscando mais políticas públicas para atender a população que sonha com sua moradia”, destacou.

CST – Criada em abril de 2024 por meio do Ato nº 14/2024, a CST da Moradia Popular tem a missão de estudar e debater políticas públicas para a habitação no estado de Mato Grosso. Como parte desse trabalho, os membros já realizaram visitas técnicas em Lucas do Rio Verde e Rondonópolis, municípios que apresentam avanços significativos na área habitacional devido à forte presença do agronegócio e a investimentos de diferentes esferas governamentais.

“A realidade dessas cidades é muito diferente de Arenápolis e região. Independentemente da arrecadação local, precisamos entender os motivos pelos quais a construção de moradias não avança e buscar direcionamentos para mudar esse cenário”, concluiu Wilson Santos.

Fonte: ALMT – MT

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Mulheres em situação de violência podem buscar atendimento na Procuradoria da ALMT

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Acolher, orientar e encaminhar são alguns dos principais papéis da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Com atendimento especializado e sigiloso, a unidade acolhe mulheres em situação de violência ou violação de direitos e também orienta servidores e demais pessoas que presenciem ou tenham conhecimento de casos.

A Procuradoria atende situações de violência física, psicológica, sexual, moral, patrimonial ou digital, além de casos de assédio, discriminação e violência política de gênero. A equipe também acolhe relatos de ameaça, perseguição, controle, humilhação e outras condutas que possam representar violação de direitos.

Quem pode procurar — O atendimento especializado é destinado às mulheres, mas servidores e outros interessados também podem buscar a Procuradoria quando quiserem ajudar ou encaminhar uma colega, familiar, amiga ou outra mulher que esteja passando por uma situação de violência.

A PEM orienta a que não é necessário saber previamente qual tipo de violência está ocorrendo ou qual órgão deve ser acionado. A equipe realiza a escuta inicial, identifica as necessidades e orienta sobre os caminhos disponíveis.

A mulher pode procurar a Procuradoria mesmo que ainda não tenha decidido registrar uma denúncia. “A Procuradoria Especial da Mulher representa a capacidade de atuação do Poder Legislativo no enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso. É uma resposta concreta do Parlamento diante de uma realidade que ainda entristece e preocupa o nosso estado”, afirma a coordenadora da PEM, Thayara Novaes.

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Os serviços incluem acolhimento e escuta qualificada, orientação jurídica, psicológica e social, encaminhamento e acompanhamento de casos, informações sobre direitos e articulação com os órgãos da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

Foto: Luciano Campbell/ALMT

A Procuradoria também promove palestras, capacitações, campanhas e ações educativas e de prevenção. Outra frente de atuação é o apoio às Câmaras Municipais na criação, implantação e fortalecimento das Procuradorias da Mulher, ampliando a presença dessa estrutura nos municípios.

“Além de oferecer acolhimento, orientação e encaminhamento nas áreas jurídica, psicológica e social, a PEM atua na prevenção, na articulação com a rede de proteção e junto às Câmaras Municipais, ampliando a capilaridade de um serviço que muitas vezes não chega aos pequenos municípios”, destaca Thayara.

Como funciona — Após o relato da pessoa que buscou o serviço, a equipe avalia a situação e os possíveis riscos, presta as orientações necessárias e, quando cabível, encaminha a mulher aos serviços responsáveis, como Polícia, Delegacia Especializada, Defensoria Pública, Ministério Público, saúde e assistência social. O procedimento, de acordo com a PEM, segue um fluxo de acolhimento, identificação da necessidade e do risco, orientação, encaminhamento e, quando necessário, acompanhamento.

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A Procuradoria ressalta que sua atuação não substitui a dos órgãos responsáveis por serviços especializados. A PEM não realiza investigação policial, não registra boletim de ocorrência, não concede medidas protetivas nem presta atendimento médico de urgência. Quando a demanda não é de sua competência, a equipe orienta sobre o serviço adequado.

Em situações de risco imediato, agressão em andamento ou ameaça à vida, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190. Posteriormente, a PEM pode atuar no acolhimento, orientação e articulação com a Rede de Proteção.

A Procuradoria Especial da Mulher funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na Sala 17, no térreo da ALMT. O contato também pode ser feito pelo telefone (65) 3313-6802, pelo WhatsApp Zap-Delas, no (65) 98134-1655, ou pelo e-mail [email protected].

O atendimento é realizado de forma reservada e sigilosa, preservando a privacidade das mulheres e as informações compartilhadas. Não é necessário agendamento para o acolhimento inicial.

Fonte: ALMT – MT

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