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Compensação Social Preventiva: Professor Sivirino apresenta projeto inclusivo que amplia investimentos no esporte em MT

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O deputado Professor Sivirino (PSD) apresentou o Projeto de Lei nº500/2026, que institui a Política Estadual de Compensação Social Preventiva em Mato Grosso, propondo uma abordagem inovadora para a segurança pública ao integrar prevenção, inclusão social e planejamento territorial. O texto, lido nesta quarta-feira (29), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), estabelece que a implantação de unidades prisionais e socioeducativas deverá ser acompanhada por investimentos diretos em infraestrutura esportiva e ações voltadas às comunidades impactadas.

Entre as medidas previstas estão a construção de centros poliesportivos, a requalificação de espaços já existentes e a criação de áreas destinadas a práticas esportivas, recreativas e socioeducativas. Esses equipamentos deverão contar, sempre que possível, com quadras cobertas, espaços para modalidades coletivas e individuais e áreas de convivência comunitária, com funcionamento em diferentes períodos do dia.

Segundo Professor Sivirino, a iniciativa busca corrigir distorções históricas no modelo de segurança pública.

“O Estado não pode atuar apenas de forma reativa, investindo somente em repressão. Precisamos avançar em políticas que previnam a criminalidade na origem, criando oportunidades para a nossa juventude”, argumenta.

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O parlamentar destaca que dados nacionais divulgados em 2025 (Levantamento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – 2024) apontam que a maioria dos adolescentes em medidas socioeducativas está envolvida em atos infracionais análogos ao roubo (31,7%) e tráfico de drogas (27%), o que evidencia a influência de fatores sociais e econômicos.

“Quando oferecemos acesso ao esporte, cultura e lazer, estamos criando caminhos reais para que esses jovens construam um futuro diferente”, reforça.

O projeto também prevê a atuação conjunta entre estado e municípios, que poderão implementar e manter programas esportivos contínuos, priorizando jovens em situação de vulnerabilidade e integrando essas ações a políticas públicas já existentes.

“Essa é uma política que fortalece os municípios e garante que os investimentos tenham continuidade e impacto social”, avalia o deputado, que é também vice-prefeito de Barra do Garças.

Com respaldo na Constituição Federal e alinhamento ao Estatuto da Criança e do Adolescente, a proposta cria um mecanismo de compensação social preventiva inspirado em modelos já adotados em outras áreas.

Para o Professor Sivirino, que é também ex-atleta, a expectativa é que a medida contribua para a redução da criminalidade a médio e longo prazo, promovendo inclusão, cidadania e uma cultura de paz nas comunidades.

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“Eu vivi e vivo o esporte na prática, sigo há mais de três décadas trabalhando nessa área. Sei o quanto o esporte transforma vidas e abre oportunidades. Por isso, tenho convicção de que essa é uma proposta viável, possível de ser implementada e capaz de gerar resultados concretos para a nossa sociedade”, conclui.

Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos participa de debate sobre duplicação da BR-070 e fortalecimento da logística estadual

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A poucos dias da inauguração do primeiro terminal da Ferrovia Estadual Senador Vicente Emílio Vuolo, entre os municípios de Dom Aquino e Campo Verde, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) participou, nesta quinta-feira (18), de uma diligência externa promovida pela Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal para discutir a duplicação da BR-070 no trecho entre Barra do Garças e Primavera do Leste. O encontro, realizado na sede do SEST SENAT, em Primavera do Leste, reuniu autoridades, representantes do setor produtivo, empresários, agricultores e lideranças regionais.

A iniciativa foi liderada pelo presidente da CI, senador Wellington Fagundes (PL), que defendeu a duplicação da rodovia como medida estratégica para atender ao crescimento da produção agropecuária e à nova dinâmica logística que será impulsionada pela operação ferroviária no Estado. “A chegada da ferrovia e do terminal ferroviário de Dom Aquino, é fruto de um trabalho realizado no Congresso Nacional, sendo a primeira ferrovia autorizada pelo novo marco regulatório do país”, declarou.

Fagundes explica que a implantação do projeto ferroviário foi viabilizada a partir do novo marco regulatório das ferrovias aprovado pelo Congresso Nacional, em parceria com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Governo do Estado. Ele anunciou ainda que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) já contratou o estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental para a duplicação da BR-070. A próxima etapa será a elaboração dos projetos executivos da obra.

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Ao concordar com a importância da iniciativa, Wilson Santos destacou a transformação econômica vivida por Mato Grosso nas últimas décadas e reconheceu a contribuição de Wellington Fagundes para a infraestrutura de transportes do Estado. “Mato Grosso sempre foi o patinho feio. De umas décadas para cá, vem se tornando um cisne nacional de crescimento. Quero parabenizar o senador, que é impressionante a capacidade de articulação. É um dos parlamentares que mais interagiu com o Ministério dos Transportes nos últimos anos. Grandes obras estruturantes foram trazidas por ele que imprimiu suas digitais na logística terrestre de Mato Grosso. Muito da nossa malha viária deve-se ao seu trabalho”, declarou o deputado.

Ao final do encontro, as autoridades presentes assinaram a chamada “Carta de Primavera”, documento que será encaminhado ao Governo Federal – em que é feito um pedido para que a duplicação da BR-070 seja tratada como prioridade nacional de infraestrutura, segurança viária e competitividade logística. Também, é destacado que o trecho entre Barra do Garças, General Carneiro, Primavera do Leste, Campo Verde, Dom Aquino e sua conexão com a BR-163 passa a assumir caráter estratégico para a logística brasileira, especialmente diante da implantação do novo corredor ferroviário.

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A carta ressalta que a capacidade atual da rodovia já não corresponde à demanda projetada pelo crescimento da produção agropecuária e pelo aumento do fluxo de cargas. Entre as propostas apresentadas estão a criação de um grupo interinstitucional envolvendo os governos federal e estadual, DNIT, ANTT, prefeituras, setor produtivo e representantes da sociedade civil para elaborar um plano integrado de desenvolvimento do Corredor BR-070, além da destinação de recursos para elaboração dos projetos executivos e execução das obras.

Obras – O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Marcelo de Oliveira, também apresentou intervenções que serão realizadas nos acessos das rodovias estaduais à BR-070, entre Campo Verde e Primavera do Leste. As melhorias incluem a construção de rotatórias, retornos e adequações nos cruzamentos das MTs 140, 244, 403 e 453, com o objetivo de aumentar a segurança viária e organizar o fluxo de veículos na região.

Visita técnica – Antes do debate, Wilson Santos encontrou com a comitiva do senador Wellington Fagundes (PL) em visita técnica ao Terminal Ferroviário de Dom Aquino, que será inaugurado neste sábado (20), a partir das 9 horas. O empreendimento é considerado um marco para a logística mato-grossense e deverá ampliar significativamente o fluxo de cargas na região.

Fonte: ALMT – MT

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