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Comissão deverá fiscalizar obras dos trilhos até Cuiabá

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) vai instituir uma comissão para acompanhar e fiscalizar a construção dos trilhos da Ferrovia Estadual Senador Vicente Vuolo (Ferronorte) até Cuiabá. A decisão foi tomada após a realização de uma audiência pública, na tarde de segunda-feira (9),  para cobrar informações sobre o andamento das obras do ramal ferroviário que vai integrar Cuiabá à Ferrovia. O trecho está previsto dentro do escopo do contrato de autorização de construção do prolongamento dos trilhos da ferrovia do terminal localizado em Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá) até Lucas do Rio Verde (332 km ao norte da capital).  

A expansão da ferrovia em Mato Grosso foi viabilizada por meio da Lei Complementar 685/2021, que instituiu o Sistema Ferroviário do Estado de Mato Grosso – SFE/MT e regulamentou os regimes de exploração dos serviços de transporte ferroviário de cargas e de passageiros. A Lei foi aprovada pelo Parlamento estadual para viabilizar a assunção das obras e da gestão da ferrovia pelo governo estadual, visto que a competência, até então, era do governo federal.

Porém, parte dos parlamentares manifestou preocupação com relação à execução das obras e oito deputados assinaram o requerimento para realização da audiência pública. Presidida pelo deputado Júlio Campos (União), a reunião recebeu representantes da empresa contratada para construir e gerir a ferrovia, a Rumo Logística, para apresentar um balanço dos trabalhos realizados e uma perspectiva com relação ao trecho entre o distrito de Santa Elvira, em Juscimeira, e Cuiabá.

Até o momento, estão licenciadas as obras de instalação de três trechos, um em Rondonópolis, outro entre Rondonópolis e Juscimeira e o terceiro de Juscimeira até Campo Verde. A preocupação dos deputados é com relação ao comprimento do contrato, que prevê a conclusão da obra até 2025.

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Júlio Campos destacou que, apesar de satisfatória a apresentação da empresa, a Assembleia vai montar uma comissão para acompanhar o andamento dos trabalhos. “O trecho entre Rondonópolis e Cuiabá deveria ser prioridade, conforme estabelecido no contrato. Já tem o licenciamento até Campo Verde, 36 km de obras em andamento, mas o ramal até a capital ainda não tem nem projeto executivo. Nós vamos montar uma comissão com cinco deputados da Baixada Cuiabana para acompanhar os trabalhos da Rumo”.

Wilson Santos (PSD) destacou que a empresa não manifesta interesse pelo trecho que chegará até Cuiabá e cabe ao Poder Legislativo fiscalizar e pressionar para que o contrato seja cumprido. Para o deputado Carlos Avallone (PSDB), a ferrovia é uma preocupação de toda população. “São 50 anos de espera pela ferrovia. A Assembleia protagonizou na construção da lei que viabilizasse a chegada até Cuiabá e nosso receio é que as obras sigam em direção à Primavera sem que as obras para cá sejam licenciadas”. O deputado Juca do Guaraná Filho (MDB) também participou da audiência pública.

O gerente de relações institucionais e governamentais da Rumo, Rodrigo Verardino  de Stefani, afirmou que o pedido de licenciamento para Cuiabá não foi apresentado até o momento, porque o projeto executivo ainda não foi concluído. De acordo com o representante, após o projeto, os estudos de impactos serão fechados e então a empresa deverá protocolar a solicitação da licença, mas não estabeleceu prazo.

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Contratualmente, o prazo para que os trilhos cheguem a Cuiabá é 2026 mas, de acordo com Rodrigo Verardino, existem alguns fatores, como questões ambientais e técnicas que podem estender a data.

Sonho Antigo – O presidente do Fórum Pró-ferrovia, Francisco Vuolo, apresentou a linha do tempo desde que a Ferronorte foi autorizada, em 1976, até 2022, quando as obras entraram em seu segundo ciclo em direção ao médio norte e à capital mato-grossense. A construção dos trilhos até Cuiabá ganha viabilidade econômica com o transporte de contêineres para trazer matérias-primas para as indústrias locais, reduzindo o custo de produção.

O reitor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Evandro Soares, destacou a importância da ferrovia para a verticalização da produção agropecuária do estado e, consequentemente, a geração de emprego e de renda para a população. “Sabemos que o desenvolvimento passa pelo processo de industrialização. Mato Grosso  tem que produzir farelos a partir da soja cultivada para ser transformada em proteína, que vai virar carne e couro. Este couro pode se transformar em bolsa e sapatos, empregando a população e agregando valor”.

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá), Célio Fernandes, destacou que a chegada dos trilhos até Cuiabá faz parte de um projeto de integração do interior do Brasil com o Oceano Pacífico.

Representantes de associações de bairros, das federações do Comércio e da Indústria, do Fórum Agro, de órgãos e instituições públicas e da sociedade civil como um todo participaram da audiência na ALMT.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT participa do lançamento do “MT em Defesa das Mulheres” e reforça rede de proteção

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) participou, por meio da Procuradoria Especial da Mulher (PEM), do lançamento do programa “Mato Grosso em Defesa das Mulheres” e da assinatura do Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, realizados nesta sexta-feira (17), em Cuiabá. A iniciativa do Governo do Estado reúne medidas estratégicas voltadas ao fortalecimento da rede de proteção e ao enfrentamento da violência de gênero e dos feminicídios em Mato Grosso.

A participação da ALMT reforça o compromisso institucional do Parlamento com a pauta dos direitos das mulheres, por meio da atuação da Procuradoria Especial da Mulher, que desenvolve ações de acolhimento e orientação, articulação de políticas públicas e incentivo à implantação de Procuradorias nos municípios.

O programa tem como diretriz a integração entre os poderes e instituições, fortalecendo o trabalho em rede e ampliando a efetividade das políticas de enfrentamento à violência de gênero.

A subprocuradora especial da Mulher da ALMT, Francielle Brustolin, disse que a iniciativa reúne demandas históricas da rede de enfrentamento e amplia a estrutura de proteção em diferentes regiões do Estado.

“O programa contempla avanços importantes construídos a partir de pleitos históricos da rede de enfrentamento. Entre eles estão a implantação da Delegacia da Mulher 24 horas em Várzea Grande, novas unidades em municípios como Lucas do Rio Verde e Nova Mutum, além da abertura de novas Salas Lilás, que são espaços de atendimento humanizado e reservado para mulheres em situação de violência e outros serviços de atendimento”, afirmou.

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Foto: MAYKE TOSCANO/Secom-MT

Ela também ressaltou ações voltadas à autonomia econômica das beneficiárias, com iniciativas de inserção no mercado de trabalho.

“Há um conjunto de medidas voltadas à autonomia financeira das mulheres em situação de violência, com oportunidades por meio de programas como o Empregos MT e ações direcionadas à inserção de jovens no mercado de trabalho, o que contribui para o rompimento do ciclo da violência”, pontuou.

Francielle destacou ainda o papel da Assembleia Legislativa no âmbito do pacto firmado entre os poderes.

“A participação da ALMT se dá pelo compromisso de fortalecimento e ampliação das Procuradorias da Mulher nos municípios. Trata-se de uma contribuição direta do Parlamento dentro do programa, com o objetivo de garantir mais acesso a orientação, acolhimento e encaminhamento”, completou.

Para a consultora da Comissão de Orçamento e Fiscalização e da Procuradoria da Mulher da ALMT, Rosângela Saldanha Pereira, a iniciativa consolida o caráter estruturante da política pública.

A atuação do Parlamento na fiscalização e no acompanhamento das políticas públicas, especialmente no processo orçamentário, também foi destacada por Rosângela. Segundo ela, a consolidação do Orçamento Mulher é fundamental para dar visibilidade às ações voltadas ao público feminino. “Sem orçamento, não há política pública”, afirmou.

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Entre as medidas anunciadas pelo Governo do Estado estão a implantação da Delegacia da Mulher 24 horas em Várzea Grande no primeiro semestre de 2026, a criação de novas unidades em municípios como Lucas do Rio Verde e Sorriso e a instalação de núcleos especializados em diferentes regiões do Estado.

O pacote inclui ainda a ampliação da Patrulha Maria da Penha, o fortalecimento de estruturas nas forças de segurança, a criação de um portal estadual com informações integradas sobre violência de gênero e a oferta de teleatendimento psicológico às vítimas.

O deputado estadual Carlos Avallone, que acompanhou o lançamento, destacou a importância da atuação conjunta entre instituições e do engajamento da sociedade no enfrentamento à violência de gênero. Segundo ele, o enfrentamento ao problema exige ações contínuas e articuladas, com participação do poder público e mudança de cultura, especialmente por meio da educação.

A participação da ALMT no evento reforça sua atuação no fortalecimento das políticas de enfrentamento à violência de gênero. Por meio da PEM, a Casa segue contribuindo na articulação de ações e na ampliação da rede de proteção às mulheres em MT.

Fonte: ALMT – MT

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