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Comissão debate reativação do Centro de Pesquisa da Empaer em Cáceres

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A reativação do Centro Regional de Pesquisa e Transferência de Tecnologia da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), na cidade de Cáceres, localizada a cerca de 216 quilômetros de Cuiabá, na Região Oeste de Mato Grosso foi a pauta da reunião da Comissão Especial para acompanhar o processo de mudanças, desativação e leilões de áreas e estabelecimentos de propriedade da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Comissão da Empaer), realizada nesta quarta-feira (30), na Assembleia Legislativa.

A Sala de Reunião das Comissões Permanentes, deputada Sarita Baracat, ficou lotada de representantes da região, dentre eles, lideranças políticas, associações, produtores rurais, sindicatos, entidades públicas e agricultores que vieram pedir a reativação do espaço que até o momento se encontra com o futuro incerto. Para os participantes, o fechamento do Centro Regional de Pesquisa significa desemprego, falta de oportunidade para a agricultura familiar e um contrassenso, justamente pelo fato de ser um dos setores, que recebe mais investimento do governo do estado.

O presidente da Comissão, deputado Júlio Campos (União) disse que a “reunião virou uma audiência pública”, por conta do número de pessoass ouvidas e onde onde foram discutidas as situações que vêm ocorrendo na Empaer neste governo e em especial na gestão do atual presidente do órgão, Suelme Evangelista Fernandes.

Júlio explicou que no encontro foram feitos vários questionamentos em torno da desativação desse Centro de Tecnologia de Pesquisa lá da região de Cáceres, que é um local com muita produção de conhecimento, que possui equipamentos modernos, com pesquisas avançadas de várias espécies de categoria de produtos alimentares.

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“Nos reunimos para tomarmos uma posição e exigir do governo a paralisação da desativação desse setor que é muito importante para a agricultura familiar da região Oeste. Os deputados desta Casa de Leis não podem deixar de reagir a essa decisão sem sentido, que está ocorrendo com uma rapidez muito grande no desmonte da Empaer”, assegurou Júlio.

Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa de Mato Grosso (Sinterp-MT), Gilmar Antônio Brunetto, que a situação é considerada uma verdadeira afronta à população da região.

“Contamos com o apoio dos deputados para a reconstrução desse importante lugar que atende agricultores familiares vulneráveis”, defendeu Gauchinho, acrescentando que é inconcebível Mato Grosso importar mais de 80% das frutas e até farinha de mandioca, que é uma cultura importante do estado. A Empaer de Cáceres desenvolve um papel fundamental na região como no caso da cultura da banana, responsável por plantação de mais de 300 mil mudas do tipo terra anã na região, com produção de cerca de 4 mil toneladas, gerando renda em torno de R$ 20 milhões por ano.

O diretor-geral do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) de Cáceres, professor Reginaldo Antonio Medeiros, fez questão de destacar que é filho de produtor e que muitas vidas foram transformadas na região por conta da existência do Centro de Pesquisa Tecnológica, inclusive a dele.

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“A Empaer, através deste espaço, transformou a minha vida e a vida da minha família oferecendo conhecimento, experiência, tecnologia e inovação para que nós pudéssemos alcançar o êxito e inclusive chegar onde cheguei. É importante estar aqui hoje para declarar apoio nesta luta”, declarou o diretor do IFMT.

Ao final do encontro, o deputado Wilson Santos (PSD) que é relator da comissão especial, lamentou a ausência de um representante do governo do estado, da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF) e da Empaer, para fazer o contraponto, trazer respostas às posições colocadas durante o debate, principalmente pelo pela diretoria do Sinterp-MT. ‘Mas nós vamos continuar aqui de pé, defendendo a extensão rural, de pé defendendo a pesquisa, porque é o último ombro que o pequeno agricultor ainda tem em Mato Grosso”, garantiu Wilson.

Convocação – A Comissão Especial da Empaercidiu convocar para a próxima reunião que ocorrerá em maio, o diretor-presidente da Empaer, Suelme Evangelista; a secretária de Agricultura Familiar de Mato Grosso, Andreia Carolina Domingues Fujioka e o vice-governador Otaviano Pivetta.

A Comissão também solicitou ao diretor da Empaer, a viabilização de toda a documentação referente a transferência do Centro Regional de Pesquisa e Transferência de Tecnologia da Empaer de Cáceres para a Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) e também da transferência da Empaer de Várzea Grande para a administração da prefeitura do município.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT apresenta em Brasília modelo de controle e transparência das emendas parlamentares

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A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) apresentou, nesta quinta-feira (27), em Brasília, práticas adotadas pelo Parlamento mato-grossense para ampliar a transparência, a rastreabilidade e o controle das emendas parlamentares. As experiências foram compartilhadas no I Encontro de Assessoramento Legislativo e Orçamentário, que segue até esta sexta-feira (28), na Câmara dos Deputados, com participação de equipes técnicas do Congresso Nacional e de Parlamentos estaduais.

A consultora institucional de acompanhamento financeiro e orçamentário da ALMT, Janaina Reinheimer, representou o estado no debate sobre emendas parlamentares impositivas. Convidada pela equipe técnica da Câmara dos Deputados, ela apresentou práticas adotadas em Mato Grosso e os impactos das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o processo orçamentário. O encontro promoveu a troca de experiências entre os Legislativos federal e estaduais.

Segundo Janaina, Mato Grosso já adotava mecanismos de controle antes das novas exigências nacionais. Conforme explicou, as indicações parlamentares passavam por análise técnica e jurídica e, quando não atendiam aos requisitos, retornavam para adequação ou remanejamento. Em relação às emendas de comissão, a destinação era definida coletivamente e vinculada a estudos e parâmetros técnicos de políticas públicas.

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“Temos sempre um processo técnico, uma proposta, um parecer de um técnico da secretaria, todo um processo orçamentário e jurídico que valida aquela indicação”, explicou.

Foto: Helder Faria

De acordo com a gestora, já eram utilizadas contas específicas para a movimentação dos recursos, com os pagamentos vinculados à documentação correspondente. A execução passou ainda a ser acompanhada pelo Portal da Transparência da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT), que disponibiliza informações sobre valores pagos, parlamentar responsável e entidade beneficiada.

Janaína destacou ainda os avanços na integração do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado (Fiplan) com o Sistema de Gestão de Convênios de Mato Grosso (Sigcon), reunindo informações sobre metas, valores e cronogramas dos planos de trabalho.

Nesse processo, conforme relatou, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) tomou como referência iniciativas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para desenvolver um sistema estadual voltado à integração de dados sobre transferências voluntárias, convênios e termos de fomento.

Outro ponto abordado pela gestora foi a adequação do processo legislativo orçamentário. O capítulo do Regimento Interno da ALMT dedicado ao planejamento e ao orçamento foi reformulado, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 passou a contemplar aspectos relacionados à codificação, à transparência e ao controle das emendas.

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“A participação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso no encontro realizado em Brasília ampliou o intercâmbio de experiências e inseriu no debate nacional procedimentos adotados pelo estado para o controle e o acompanhamento das emendas parlamentares”, destacou.

Janaína Reinheimer participou da mesa ao lado de Aritan Maia, consultor de orçamento e consultor-geral adjunto de Planejamento e Processos Orçamentários do Senado Federal, e Alexandre Vasconcelos, consultor legislativo e chefe-adjunto do Núcleo Temático de Orçamento e Economia da Assembleia Legislativa de Pernambuco. A discussão foi moderada por Vladimir Gobbi Junior, consultor de orçamento e coordenador do Núcleo de Informações Orçamentárias da Câmara dos Deputados

A experiência de Mato Grosso já havia sido apresentada em dezembro de 2025, durante a 28ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em Bento Gonçalves (RS).

Fonte: ALMT – MT

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