Política MT

Comissão de Agropecuária da ALMT aprecia 24 projetos de lei

Publicado em

7 de novembro de 2023

por

Da Redação

A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou a quinta reunião ordinária para apreciação de 24 projetos de leis, nesta terça-feira (07). A reunião foi presidida pelo deputado Nininho (PSD) e teve a presença dos deputados Cláudio Ferreira (PL) e Valmir Moretto (Republicanos).

Dois ofícios do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), nº 2.939/23 e nº 3.076/23 que tratam da regularização de ocupação fundiária nos municípios de Paranatinga e Marcelândia, tiveram pareces favoráveis pelos membros da comissão.

“Tivemos uma reunião muito produtiva. Aprovamos alguns projetos de regularização de ocupação fundiária onde algumas pessoas estão há anos esperando por esse parecer. Então, nossa equipe técnica estudou a propositura e emitimos parecer favorável. Apreciamos também vários outros projetos dando celeridade por essa comissão”, disse Nininho.

Outro destaque na reunião foi o projeto de lei nº 165/23, de autoria do deputado Lúdio Cabral (PT), que torna obrigatório a inclusão de produtos considerados orgânicos na merenda escola nas unidades de ensino da rede pública estadual. Para o deputado Nininho, esse projeto de lei é um incentivo a mais para as pessoas investirem nesse tipo de produção, além de ser uma forma mais segura de alimentação. “Embora os produtos orgânicos tenham um preço um pouco mais elevado, é justo que o poder público que cobra nossos impostos devolva isso em forma de alimentos sem agrotóxicos na merenda escolar. É mais saudável, evita contaminação, como ocorre com produtos não orgânicos”, afirmou Nininho.

O PL nº 1.191/23, de autoria deputado Claudio Ferreira, que institui o Programa Lei Lote Legal MT em Mato Grosso teve parecer favorável da comissão. “A política de habitação precisa ser inserida nos projetos de lei e através dessa propositura o governo estadual poderá beneficiar as famílias menos favorecidas com lote, e a partir daí, construir sua casa de acordo com as possibilidades de cada um”, disse Ferreira.

Também tiveram pareceres favoráveis os PLs nº 391/22, 691/22, 691/22, 410/23, 919/23, 938/23, 1027/23, 1115/23, 1214/23,1477/23, 1488/23, 1549/23, 1637/23, 1655/23, 1687/23, 1777/23, 1846/23, 1872/23, 1902/23 e 1906/23 e o parecer pela prejudicialidade do PL 708/23.

Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]

Fonte: ALMT – MT

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Da Redação

Política MT

Deputado Dr. Eugênio confirma presença do Ministério da Saúde em reunião sobre gestão do Samu

Published

1 hora ago

27 de abril de 2026

Da Redação

O deputado Dr. Eugênio (Republicanos) confirmou a presença de representante do Ministério da Saúde em reunião sobre a gestão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que será realizado nesta terça-feira (28), às 8h, na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat.

O representante convocado é o Dr. Fernando Figueiras, diretor do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgências do Ministério da Saúde. Ele participará do encontro semanal da Comissão de Saúde Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que contará ainda dos servidores do atendimento de emergência, que alegam um processo de desmonte do Samu no estado e cobram a preservação da qualidade do serviço.

“Estamos ouvindo todos os lados do problema e garantindo que o Samu, o Governo de Mato Grosso e a sociedade como um todo tenham espaço para fala. Atendimento de urgência é muito sério e exige máxima responsabilidade. Estamos falando de vidas que podem ser salvas. E sabemos que segundos no tempo de resposta já determinam o desfecho de uma ocorrência”, afirmou Dr. Eugênio, que é presidente da Comissão de Saúde da ALMT.

Na semana passada, o secretário de Estado de Saúde, Juliano Silva Melo, foi ouvido pelo colegiado e negou a ocorrência de um desmonte do Samu em Mato Grosso. Na oportunidade, ele apresentou os resultados da implementação de um novo Sistema de Atendimento Pré-hospitalar, que integra o Samu e o Corpo de Bombeiros.

Segundo os dados apresentados pela secretaria, o novo sistema ampliou a cobertura do serviço e diminuiu o tempo de resposta do atendimento de urgências. O secretário Juliano afirmou que o processo beneficia todo o estado, com a expansão dos serviços e aumento do número de equipes de atendimento.

“Nós queremos ampliar a cobertura e integrar o atendimento, conectando o Samu e o Corpo de Bombeiro em um sistema único de regulação médica da SES. Também estamos reduzindo o tempo de resposta, qualificando a assistência, otimizando recursos e salvando vidas”, afirmou o secretário.

Na contramão do que alega o governo, servidores do Samu criticam as mudanças na gestão, apontando o desligamento de 56 funcionários e a desativação de 5 unidades na região da Baixada Cuiabana, que reduziram a qualidade do serviço. Para eles, a cooperação com os Bombeiros é importante, mas o Samu não deve ser enfraquecido, uma vez que possui qualificação técnica e estrutura específica para lidar com a complexidade de cada caso de urgência.

“Em razão dos desligamentos, não conseguimos manter o funcionamento ininterrupto de todas as ambulâncias, sejam de suporte básico, avançado ou motolâncias”, afirmou a enfermeira Patrícia Ferreira.

Fonte: ALMT – MT

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