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Deputados garantem a possibilidade de servidor público ser Microempreendedor Individual

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Os deputados estaduais apreciaram 32 vetos que impediam a apreciação de projetos de lei durante a Ordem do Dia da Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (2). A

Ordem do Dia é a parte da sessão plenária em que os deputados estaduais votam os projetos de Lei de sua autoria ou de autoria de outros poderes constituídos e até mesmo de iniciativa popular.

Do total de vetos apreciados, 17 foram mantidos, seis foram derrubados e nove acabaram sendo retirados de apreciação a pedido dos autores dos projetos ou por entendimento construído no Colégio de Líderes.

Os vetos derrubados tratam de questões relativas a geração de emprego e renda para MEIs – Microempreendedores Individuais; proteção à infância e adolescência; gratuidade de serviços funerários; prioridade e gratuidade na emissão de documentos para mulheres vítimas de violência doméstica; medidas de combate ao crime de violência contra a mulher e crime contra a dignidade sexual no esporte e que trata do fornecimento gratuito dos resultados de exames realizados no sangue doado, pelo hemocentro e bancos de sangues dos hospitais do Estado de Mato Grosso de forma física e virtual (meio eletrônico).

Entre os vetos apostos pelo governo do estado a projetos de Lei de autoria dos deputados estaduais e que foram derrubados, chama a atenção o que adiciona o parágrafo único ao art. 144 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990 e possibilita a servidores públicos estaduais se tornarem Microempreendedores Individuais (MEIs), respeitando exigências legais de não gerir equipes ou ter empreendimentos de médio ou grande porte.

O MEI é um regime tributário simplificado que visa incentivar a formalização de pequenos empreendedores e trabalhadores autônomos e que em dados de outubro de 2024, levaram o Brasil a bater o recorde de MEIs ativos com 11,5 milhões no total, o que pode representar 23 milhões de empregos já que cada MEI pode ter até um trabalhador contratado e registrado e um faturamento anual de R$ 81 mil.

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“Todos os esforços no sentido de promover a geração de emprego e renda se demonstra importante em um país em desenvolvimento como o Brasil, tanto que existem outros projetos de Lei em tramitação, tanto no Senado da República, como na Câmara Federal, aperfeiçoando os MEIs diante dos resultados obtidos nos últimos anos, tanto para os entes públicos como os governos federal, estadual e municipal por retirar milhões de trabalhadores da informalidade, como para a própria população que busca sua inserção no disputado mercado de trabalho”, disse o deputado Lúdio Cabral (PT), autor do Projeto de Lei Complementar 13/2023.

Outra matéria que chamou a atenção foi o veto parcial ao Projeto de Lei 1.600/2024 que altera a Lei 5.975/1992 que institui o Programa Estadual de Irrigação e cria a Política Estadual de Agricultura Irrigada.

Nesta proposta, sete artigos foram vetados pelo Governo do Estado, sendo que os deputados apreciaram os mesmos por destaque, ou seja, um a um, o que levou à manutenção do artigo 4º que dispõe sobre a composição do Conselho Estadual de Irrigação que tem como membros natos: um representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec); um da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural Empaer); um da Secretaria da Fazenda (Sefaz); um da Secretaria de Meio Ambiente (Sema); um da Secretaria de Agricultura Familiar (SEAF); um da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra); um da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e um da MT Participações e Projetos –(MT-PAR).

Já como membros convidados: um representante da Universidade Federal de Mato Grosso –(UFMT); representante da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), um representante do Instituto Federal de Mato Grosso(IFMT); representante da Federação dos Trabalhadores da Agricultura (Fetagri/MT); representante da Federação da Agricultura de Mato Grosso (Famato); representante de Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA/MT); representante da Organização das Cooperativas do Estado de Mato Grosso (OCB/MT); representante da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM); representante da Associação dos Produtores de Feijão, Pulses, Colheitas Especiais e Irrigantes de Mato Grosso (Aprofir) e um representante do Instituto Mato-grossense de Feijão, Pulses, Colheitas Especiais e Irrigação (Imafir).

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Os demais artigos vetados e que mantiveram o mesmo são o art. 1; art. 15; art. 22; art. 23; art.25; art. 26 e 27 que, segundo alguns deputados, podem descaracterizar por completo a proposta que é considerada fundamental ainda para Mato Grosso que é um Estado que tem sua maior força econômica no agronegócio e depende de políticas de irrigação.

O veto parcial 22 que trata do projeto de Lei 2041/2024 que define o modelo construtivo e o funcionamento dos raios de segurança máxima, dos procedimentos disciplinares, conselho disciplinar, visitas, proibição de telefones celulares, proibição de atividades comerciais, os procedimentos de inspeção e revista e a entrada de pessoas, no âmbito das unidades penais do Estado de Mato Grosso, que se convencionou chamar de “Mercadinhos” por causa do comércio em presídios, por acordo de lideranças e decisão do 1º vice-presidente, Júlio Campos e que esta sobrestando a pauta, ou seja, impedindo a apreciação e votação de outras matérias ficou de ser apreciada na próxima sessão ordinária, no dia 9 de abril. (Marcos Lemos)

Fonte: ALMT – MT

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ALMT homenageia voluntários e profissionais que atuam no apoio a pacientes com câncer

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou Sessão Especial, aprovada por unanimidade e de autoria do deputado Elizeu Nascimento (Novo), em reconhecimento ao trabalho voluntário da Igreja Batista Nacional (IBN Cristo Rei), em Várzea Grande, e de profissionais socioeducativos do Hospital do Câncer de Mato Grosso. A solenidade foi realizada a sexta-feira (17), no Parlamento.

A solenidade reuniu representantes de entidades e grupos que atuam no acolhimento de pacientes oncológicos, com apoio social, emocional e espiritual. A mesa de honra contou com lideranças da IBN Cristo Rei, da Rede Feminina Estadual de Combate ao Câncer e de iniciativas como Conexão Alegria e Amor que Cura.

Durante a cerimônia, o deputado Elizeu Nascimento destacou a relevância do trabalho voluntário no enfrentamento de momentos de vulnerabilidade.

“O trabalho realizado por voluntários da Ação Social da IBN Cristo Rei e por profissionais socioeducativos do Hospital do Câncer transcende a sensibilidade humana e garante acolhimento e conforto àqueles que enfrentam uma dura batalha”, afirmou.

O parlamentar também ressaltou o papel da solidariedade no suporte aos pacientes e familiares. “Somente quem vive essa realidade conhece a importância do companheirismo, do apoio familiar e de todo suporte, seja médico, especializado ou espiritual”, pontuou.

Em nome da ALMT, ele manifestou reconhecimento aos homenageados. “Espero que essa singela homenagem represente um estímulo para que continuem se dedicando ao próximo”, declarou.

Foto: Hideraldo Costa/ALMT

Elizeu Nascimento ainda relembrou sua trajetória no voluntariado. “Eu e minha família criamos o Natal Solidário, ou Natal Sorriso Feliz, há quase duas décadas, com o objetivo de levar acolhimento a famílias em situação de vulnerabilidade. Começamos com poucos recursos, mas com o propósito de fazer o bem”, relatou.

Segundo ele, a iniciativa evoluiu ao longo dos anos. “De presentes, passamos a entregar alimentos, que muitas vezes fazem mais falta. O mais importante é estar presente na vida das pessoas”, disse. O deputado também destacou a entrega de kits ortopédicos por meio de emendas parlamentares. “Mesmo sendo uma política pública, essa ação também carrega o propósito de promover dignidade e esperança”, acrescentou.

Karina Almeida Pinto, voluntária do Hospital do Câncer frisou que é necessária coragem para carregar um sentimento de fazer o bem, sem buscar reconhecimento, mas sim a satisfação em atender, em socorrer o próximo, pois felicidade, fé e amor também ajudam a curar doenças.

“Oferecer um mínimo de atenção promove transformação, ainda mais na vida de pessoas que se encontram debilitadas pela enfermidade”, disse ela que atua como voluntária a diversas décadas e que isto transformou sua vida.

O pastor Carlos Gonçalves Guimarães da Capelania Ação Social da Igreja Batista Nacional Cristo Rei, agradeceu pela homenagem e lembrou que a IBN tem o papel de levar a palavra de Deus, mas nem por isso deixa de promover ações sociais e que vão em busca de atender as necessidades mais prementes de milhares de pessoas.

“Cristo nos ensino que se o inimigo tiver fome, temos que dar de comer a ele, bem como se ele tiver sede temos que dar de beber a ele então estender as mãos independente de para quem, é uma missão espiritual e a IBN e a Casa Lar fazem isto com muita ênfase e determinação, sendo que o que possibilita esses atendimentos é o trabalho voluntário de centenas de milhares de pessoas envolvidas em todo o mundo”, disse o pastor agradecendo ao deputado.

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Para a presidente da Rede Feminina Estadual de Combate ao Câncer, na Karina Ticianel, a missão confiada a eles em 38 anos de serviços prestados aos pacientes oncológicos estava sendo reconhecidos naquela homenagem.

Ela lembrou que são 50 mulheres que trabalham incansavelmente em prol de pessoas mais necessitadas por causa da doença e que é essencial se ver que as pessoas, as autoridades se preocupam com a atuação dessas pessoas, pois se trata de vidas humanas.

Já Natalice de Medeiro do Grupo Alegria, o riso é uma ferramenta poderosa que ajuda, contribui na cura de pacientes com câncer e lembrou que Deus guia a todos na função de ser voluntários.

“A Empatia que nos sustenta, leva esperança a muitos. O nariz vermelho simboliza, que, tudo que as pessoas desejam que é viver e a Conexão Alegria inspira a todos a serem pessoas melhores e que os pacientes não estão sozinhos nesta sua luta pela vida. O palhaço não cura a doença, mas cura a alma. Sensibilidade e técnica em transformar ambiente árido em jardim de alegria, humanizando a saúde, pois os profissionais médicos e enfermeiros enfrentam uma verdadeira guerra contra o adversário e muitas vezes eles precisam de voluntários para que essa luta seja em prol de todos”, assinalou.

Foto: Hideraldo Costa/ALMT

O depoimento da Coordenadora do Grupo Amor que Cura, Rose Siqueira, chamou a atenção dos presentes a Sessão Especial, pois ela se tornou voluntária e criou a entidade após ser diagnosticada com câncer de mama e ter recebido o apoio de quem ela não conhecia.

A coordenadora do grupo Amor que Cura, Rose Siqueira, compartilhou sua experiência pessoal. “Recebi apoio durante meu tratamento e isso me motivou a ajudar outras mulheres. Hoje, transformamos esse cuidado em acolhimento e solidariedade”, relatou. Ao final, reforçou: “Só uma coisa não cabe na vida de um voluntário: desistir”.

Um dos responsáveis pela IBN Casa Lar, Ademar Coelho da Silva o voluntário tem o privilégio de poder servir a muitas pessoas que sequer conhece e a Igreja Batista Nacional extrapola fronteiras, ou seja, vai para além das paredes de seus templos, para atender àquelas pessoas mais necessitadas e que precisam se amparo.

Ele lembrou que a Casa Lar acolhe vítimas de violência e demonstra que é sempre possível recomeçar a vida e que não lhes faltará uma mão estendida de amparo.

“Temos tantos voluntários que muitos sequer conseguem aparecer, ou seja, trabalham distantes para que muito mais pessoas possam ser contempladas e este papel da IBN visa tão somente atender ao próximo, seja em uma palavra de fé ou em uma ação social”, explicou.

Ao final da solenidade, foram entregues moções de aplausos a 123 voluntários e entidades. O deputado Elizeu Nascimento encerrou reforçando a importância do acolhimento no enfrentamento da doença. “Em muitos momentos, uma palavra de fé faz toda a diferença na vida dos pacientes e de seus familiares”, concluiu.

Agraciados com Moção de Aplauso:

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ACSA TRAJANO RIBEIRO

ADALBERTO RIBEIRO FILHO

ADEMAR COELHO SILVA

ADRIANA MARIA A. ZAFALON

ADRIANA MURARO GOMES DA CRUZ

AIRTES AUXILIADORA DE AMORIM

ALAN CARLOS DE OLIVEIRA

ALEX RODRIGUES DA SILVA

ALEXSSANDRA VASCONCELOS DA SILVA

ALINE FABIANE RODRIGUES DA SILVA QUEIROZ

ALINE RAMOS CARVALHO

ANA BEATRIZ DE CARVALHO PAIVA

ANA CAMILA DE ALMEIDA TAQUES

ANA CRISTINA MENDES

ANA ETOLINA NASCIMENTO NETA

ANDERSON ARLEY FRANCO

ANDREIA DE SOUZA FERREIRA SILVA

ANDREIA DE SOUZA SILVA

BARBARA VITORIA MURTA SOUSA

CARLA PATRÍCIA CAVALCANTE SILVA

CARLOS ALVELINO RIBEIRO FILHO

CARLOS GONÇALVES GUIMARÃES

CELSO GATTAS FILHO

CHRISTIAN TAKASHI SHIMIZU

CINTIA DE LOURDES XAVIER

CLARICE SANTOS

CLAUDINEY DOMINGOS GONÇALVES

CLAUDIO ZAFALON FILHO

CLEIDE COUTINHO

CLEUZA PEREIRA

CONSTANÇA PAULA FARIA

CRISTIANO FELIPE DA CRUZ ARAGÃO VASCONCELOS

DELMA PEREIRA SILVA

Dra. ANA KARINA TICIANEL

EDNIZE SILVA THOMPSON

ELENIR PEREIRA ESPINHOSA

ELIANE BRITO COUTINHO RIBEIRO

ELIANE DE SOUZA CARDOSO

ELIANE NUNES DA SILVA GUEDES

ELIANI FRANCISCA PINHEIRO DA MATA ROSA

ELISMARI DE FATIMA CUNHA

ELIZA ARAUJO DA SILVA

ELIZABETH NOGUEIRA COSTA

EVACELLIS PULQUÉRIO DE CASTRO

FANNAIRA AUGUSTA NUNES

FLAVIA RENATA FREIRE KRAIESKI

FRANCISCA BENEDITA DE MATOS PINTO

FRANCISO FERREIRA DA SILVA JUNIOR

GISLAINE LOURENCETTI

GLORIALICE SIGARINI DA SILVA GARCIA

GRAZIELLE DE AZEVEDO FERNANDES FRANCO

HELCIO CARLOS VIANA PINTO

HERIKA BRINO LIMA

IRANILDES MARIA FIGUEIREDO CUNHA

ISABELA DO NASCIMENTO PINTO FERREIRA GONÇALVES

JAQUELINE QUELUZ

JENIFER MAYARA MORAES DE BARROS

JENIFER TABORDA

JESSICA MASSA

JESSICA THAIRES FERREIRA DE FRANÇA

JONILSON CELESTINO DA SILVA

JOSE PEDRO ALVARENGA

JOSEMAR MARIA DA SILVA

JÚLIA SILVA FRANCISCO

JULIANA AMARAL DE SOUZA

KARINA ALMEIDA PINTO

KAUÃN SOARES CAMPOS

LAÉRCIO SANTANA DO NASCIMENTO

LAILA ARAUJO FERREIRA

LILIAN MARIA RESENDE BRITO

LOREN LOPES DA SILVA FILHO

LUAN VICTOR SILVA PAIVA

LUCAS OLIVEIRA DO NASCIMENTO

LUCIANO MAMEDE CAMARGO DUTRA

LUCIMAR BANDEIRA OHARA

LUIZ DE SOUZA LIMA

LUZIANA PINHEIRO DIAS ARAGÃO

MARCIA NUNES SIQUEIRA

MARCOS VINICUS SILVA E SOUSA

MARIA CARMEN VOLPATO

MARIA CAVALARI BRINO

MARIA D’LARA DA ROSA

MARIA ELAINE COSTA PEREIRA

MARIA RIBEIRO DA SILVA

MARIA RITA BRANDÃO PEREIRA

MARIA ROSA FERREIRA SOARES

MARIZETI RIBEIRO MOURA

MARLENE VIEIRA VIGILATO

MATHEUS MOREIRA GUIMARAES

MAXWUEL SANTOS

NADIA TUREQUI SILVA

NAILA IZABEL ALVES RODRIGUES

NATALICE DE MEDEIROS GADELHA CRUZ

NICOLY LITZA SILVA FRANCISCO

OSVADO COUTINHO

OSVALDO ARAUJO COUTINHO JUNIOR

PAULA SAMPAIO BARRETTI

PAULA SAMPAIO SHIMIZU

PAULO CEZAR DA SILVA

PRISCILA MARTINS BONINI DA SILVA

QUEZIA RIBEIRO VITORIA COELHO

RAFAELA ALVES GODOY

RAFAELLA COUTINHO

RAFHAEL MAMEDE CAMARGO DUTRA

RODRIGO FRANCISCO DA CRUZ

ROSEMEIRE QUADROS DA SILVA

ROSI SIQUEIRA

ROSIMEIRE QUADROS

SANDRA CRISTINA MELO

SEBASTIAO DE ABADIA CARDOSO

SERGIO GARCIA

SILVANA MARIA RIBEIRO ARRUDA DE MIRANDA

SIRLENE MATOS JUCA PRUDENTE

SOLANGE AUXILIADORA DE SOUZA

TAYNÁ CINTRA SIQUEIRA DE ALMEIDA

TOMAZ BECKERT FRANCISCO DE CARVALHO

VALDENIRA DA SILVA OLIVEIRA

VALÉRIA LOPES

VANIA LEAL FONSECA LAURA GUEDES

VICENTE PAULO JOSÉ DA SILVA DE ALMEIDA

VICENTE PAULO JOSÉ DA SILVA JUSTUS

WELSON FERREIRA

ZELIA PRIMO FERREIRA.

Fonte: ALMT – MT

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