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Bombeiros civis são homenageados na Assembleia Legislativa

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) prestou homenagem aos novos bombeiros civis do estado em Sessão Especial realizada na noite de quinta-feira (27). O evento reuniu os alunos que acabaram de concluir o curso e agora vão atuar para garantir a segurança do público em ambientes de grande circulação, espaços aquáticos e também como brigadistas na prevenção e combate a incêndios.

A homenagem foi requerida pelo deputado estadual Elizeu Nascimento (PL), que é policial militar de formação. “Antes de ser policial, eu sonhava em ser um militar, em servir as Forças Armadas. E, aos 19 anos, escolhi uma profissão que se aproximava do meu sonho e fiz o curso de vigilante. Mais tarde, o curso me ajudou muito no concurso público”, relembrou o deputado.

Ainda segundo o deputado, a moção entregue aos novos bombeiros civis reconhece a dedicação e a importância destes profissionais que atuam no atendimento direto às pessoas e também na elaboração de projetos de segurança e prevenção de acidentes. “Estes profissionais escolheram uma categoria que se soma ao trabalho das Forças de Segurança, onde os bombeiros militares não podem estar”, afirmou Elizeu Nascimento.

O coordenador pedagógico do curso, André Dionízio, explicou que o curso de bombeiro civil se divide em três classes, sendo a primeira voltada para formação mais generalista, com 360 horas de duração. A classe dois tem 500 horas de aula e os profissionais saem com formação específicas nas áreas de interesse. A terceira classe é voltada para profissionais como engenheiros, por exemplo, e tem o objetivo de capacitar para elaboração de projetos de segurança.

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Para Lucas Regenold, um dos alunos formando e homenageado, o curso de bombeiro civil é uma porta de entrada para a carreira militar. “É um curso muito completo e voltado para atender a sociedade. Saímos preparados, pois tivemos conhecimento teórico e prático, e estamos aptos a atuar tanto na área urbana quanto rural. Agora vou tentar a carreira militar”.

Ao todo, 43 alunos concluíram o curso de formação, sendo que 35 deles participaram da cerimônia de homenagem.

Regulamentação – Está em tramitação na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) 2273/2023, que dispõe sobre a regulamentação, em âmbito estadual, da profissão de bombeiro civil. O objetivo é estabelecer as atribuições destes profissionais e tornar obrigatória a manutenção de unidade de combate a incêndio e primeiros socorros, composta por bombeiros civis, em ambientes como shoppings centers, hipermercados; grandes lojas de departamentos; campus universitário; qualquer estabelecimento de reunião pública educacional ou eventos temporários em área pública ou privada que receba grande concentração de pessoas em número acima de 500 ou com circulação média de mil pessoas por dia; e em demais edificações ou plantas cuja ocupação ou uso exija a presença de bombeiro civil, conforme legislação estadual de proteção contra incêndio e pânico.

Atualmente o projeto de lei está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e aguarda parecer para depois ser encaminhado para segunda votação em Plenário.

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Veja os homenageados com Moção de Aplausos:

Sub Tenente Bombeiro Militar Lindson Ramathis M. Nascimento

Coronel Bombeiro Militar Reformado Arilton Azevedo Ferreira

Coordenador Pedagógico André Lauro de Freitas Dionizio

Instrutora Francislene Amaro Dos Santos

Abinael Marques De Lima

Adrielly Da Silva Fernandes Teixeira

Alex De Oliveira Costa

Bruna Ferreira De Souza

Carlos Abraão Da Silva Santos

Daniel Fellype Espírito Santo Siqueira

Esdra Camila Pinho Agostinho

Felipe Ferreira De Souza

Francisco Ricardo Souza

Francisco Rodrigo Souza

Gentil Vicente Azevedo

Hevylen Costa Santana Da Silva

Joanil De Figueiredo

Josias Antônio Teixeira

Julia Robert Miranda De Lima

Júlio Cézar Queiroz

Lindomar De Oliveira Campos

Lucas Regenold Da Silva

Ludmila Cristina Campos Dos Santos

Marcos Rafael Da Silva Almeida

Marcos Vinícius Souza Santos

Maria Silvania Rodrigues De Lima

Mariane Istefany Cunha Nascimento

Micael Marques De Oliveira

Odair Jose Miranda Leal

Priscila Mariele Duarte Amorim

Rafaella Mattos Do Nascimento Lopes

Regina Rodrigues De Oliveira

Roberta Keller De Souza Soares

Rodrigo Estevan Da Silva Lara

Silvia Cristina Do Nascimento

Suewellyn Cristina Da Silva Rondon

Tamara Talita Weisheimer Ewald Ribeiro

Viviany Marinho Brasil Dos Santos

Willian Marcel Carraro

Fonte: ALMT – MT

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Processos sobre limites municipais iniciados na ALMT avançam para plebiscitos

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Dois processos de alteração de limites municipais conduzidos pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) avançaram nesta quinta-feira (13), com a aprovação, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), dos plebiscitos que ouvirão eleitores de Primavera do Leste, Poxoréu, Cotriguaçu e Colniza.

A consulta ocorrerá em 25 de outubro, juntamente com o segundo turno das Eleições Gerais de 2026. Poderão participar os eleitores regularmente inscritos nos quatro municípios e aptos a votar nas Eleições Gerais de 2026.

A decisão do TRE-MT dá continuidade aos trabalhos iniciados na ALMT pela Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, que envolveram análise técnica, elaboração de Estudos de Viabilidade Municipal (EVM) e discussão das propostas. A convocação dos plebiscitos foi formalizada por meio de decretos legislativos publicados em 22 de julho.

Os resultados das consultas populares serão consolidados no âmbito da apuração das Eleições Gerais de 2026 e homologados pela Justiça Eleitoral. Caso as alterações territoriais sejam aprovadas, o processo retornará à Assembleia Legislativa, que deverá analisar projeto de lei para estabelecer os novos limites dos municípios envolvidos.

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Orientações – Em Primavera do Leste e Poxoréu, segundo o TRE-MT, a pergunta apresentada aos eleitores será: “Você é favorável ao desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e à sua incorporação ao Município de Primavera do Leste?”

Já em Cotriguaçu e Colniza, a pergunta será: “Você é favorável ao desmembramento das ‘Ilhas de Ocupação’ do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu do Município de Colniza e à sua incorporação ao Município de Cotriguaçu?”.

Em ambos os casos, o eleitor poderá votar “sim” ou “não”, sendo os números 1 e 2 definidos por sorteio em sessão do Tribunal. Votos em branco e nulos não serão computados no resultado final.

Assim como nas eleições, a participação é obrigatória para eleitores maiores de 18 e menores de 70 anos e facultativa para analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.

Estudos de Viabilidade – Como parte do processo conduzido pela ALMT, foram elaborados os Estudos de Viabilidade Municipal referentes às duas propostas de alteração territorial. Os documentos analisam aspectos econômicos e fiscais, infraestrutura e prestação de serviços públicos, além de questões urbanísticas e sociais.

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Os estudos sobre o distrito de Nova Poxoréu e sobre as Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu estão disponíveis para consulta no site da ALMT.

A realização dos plebiscitos segue as regras previstas na Lei Complementar nº 230/2026 e em normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: ALMT – MT

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