Política MT
Bombeiros civis são homenageados na Assembleia Legislativa
Publicado em
28 de março de 2025por
Da Redação
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) prestou homenagem aos novos bombeiros civis do estado em Sessão Especial realizada na noite de quinta-feira (27). O evento reuniu os alunos que acabaram de concluir o curso e agora vão atuar para garantir a segurança do público em ambientes de grande circulação, espaços aquáticos e também como brigadistas na prevenção e combate a incêndios.
A homenagem foi requerida pelo deputado estadual Elizeu Nascimento (PL), que é policial militar de formação. “Antes de ser policial, eu sonhava em ser um militar, em servir as Forças Armadas. E, aos 19 anos, escolhi uma profissão que se aproximava do meu sonho e fiz o curso de vigilante. Mais tarde, o curso me ajudou muito no concurso público”, relembrou o deputado.
Ainda segundo o deputado, a moção entregue aos novos bombeiros civis reconhece a dedicação e a importância destes profissionais que atuam no atendimento direto às pessoas e também na elaboração de projetos de segurança e prevenção de acidentes. “Estes profissionais escolheram uma categoria que se soma ao trabalho das Forças de Segurança, onde os bombeiros militares não podem estar”, afirmou Elizeu Nascimento.
O coordenador pedagógico do curso, André Dionízio, explicou que o curso de bombeiro civil se divide em três classes, sendo a primeira voltada para formação mais generalista, com 360 horas de duração. A classe dois tem 500 horas de aula e os profissionais saem com formação específicas nas áreas de interesse. A terceira classe é voltada para profissionais como engenheiros, por exemplo, e tem o objetivo de capacitar para elaboração de projetos de segurança.
Para Lucas Regenold, um dos alunos formando e homenageado, o curso de bombeiro civil é uma porta de entrada para a carreira militar. “É um curso muito completo e voltado para atender a sociedade. Saímos preparados, pois tivemos conhecimento teórico e prático, e estamos aptos a atuar tanto na área urbana quanto rural. Agora vou tentar a carreira militar”.
Ao todo, 43 alunos concluíram o curso de formação, sendo que 35 deles participaram da cerimônia de homenagem.
Regulamentação – Está em tramitação na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) 2273/2023, que dispõe sobre a regulamentação, em âmbito estadual, da profissão de bombeiro civil. O objetivo é estabelecer as atribuições destes profissionais e tornar obrigatória a manutenção de unidade de combate a incêndio e primeiros socorros, composta por bombeiros civis, em ambientes como shoppings centers, hipermercados; grandes lojas de departamentos; campus universitário; qualquer estabelecimento de reunião pública educacional ou eventos temporários em área pública ou privada que receba grande concentração de pessoas em número acima de 500 ou com circulação média de mil pessoas por dia; e em demais edificações ou plantas cuja ocupação ou uso exija a presença de bombeiro civil, conforme legislação estadual de proteção contra incêndio e pânico.
Atualmente o projeto de lei está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e aguarda parecer para depois ser encaminhado para segunda votação em Plenário.
Veja os homenageados com Moção de Aplausos:
Sub Tenente Bombeiro Militar Lindson Ramathis M. Nascimento
Coronel Bombeiro Militar Reformado Arilton Azevedo Ferreira
Coordenador Pedagógico André Lauro de Freitas Dionizio
Instrutora Francislene Amaro Dos Santos
Abinael Marques De Lima
Adrielly Da Silva Fernandes Teixeira
Alex De Oliveira Costa
Bruna Ferreira De Souza
Carlos Abraão Da Silva Santos
Daniel Fellype Espírito Santo Siqueira
Esdra Camila Pinho Agostinho
Felipe Ferreira De Souza
Francisco Ricardo Souza
Francisco Rodrigo Souza
Gentil Vicente Azevedo
Hevylen Costa Santana Da Silva
Joanil De Figueiredo
Josias Antônio Teixeira
Julia Robert Miranda De Lima
Júlio Cézar Queiroz
Lindomar De Oliveira Campos
Lucas Regenold Da Silva
Ludmila Cristina Campos Dos Santos
Marcos Rafael Da Silva Almeida
Marcos Vinícius Souza Santos
Maria Silvania Rodrigues De Lima
Mariane Istefany Cunha Nascimento
Micael Marques De Oliveira
Odair Jose Miranda Leal
Priscila Mariele Duarte Amorim
Rafaella Mattos Do Nascimento Lopes
Regina Rodrigues De Oliveira
Roberta Keller De Souza Soares
Rodrigo Estevan Da Silva Lara
Silvia Cristina Do Nascimento
Suewellyn Cristina Da Silva Rondon
Tamara Talita Weisheimer Ewald Ribeiro
Viviany Marinho Brasil Dos Santos
Willian Marcel Carraro
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Mato Grosso proíbe visitas íntimas a condenados por feminicídio, estupro e pedofilia
Published
8 horas agoon
16 de abril de 2026By
Da Redação
O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei nº 13.283, de 14 de abril de 2026, que proíbe a realização de visitas íntimas para condenados por crimes de feminicídio, estupro e pedofilia, desde que haja sentença transitada em julgado. A norma, de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), foi publicada em edição extra do Diário Oficial e já está em vigor.
A nova legislação estabelece que a vedação se aplica exclusivamente aos detentos com condenação definitiva, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso judicial. A medida não interfere nas visitas sociais, que continuam sendo permitidas nos termos da Lei de Execução Penal. De acordo com o texto, considera-se visita íntima aquela realizada fora do alcance de monitoramento e vigilância dos servidores do sistema prisional, em ambiente reservado e sem a presença de terceiros.
A proposta busca reforçar o caráter punitivo e pedagógico da pena, além de contribuir para a segurança dentro das unidades prisionais. Entre os pontos elencados na justificativa do projeto estão os riscos associados à prática, como a entrada de objetos ilícitos, a disseminação de doenças e a facilitação de atividades criminosas no interior dos presídios.
O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) destacou que a sanção da lei, logo nos primeiros dias à frente do Executivo estadual, sinaliza o direcionamento da atual gestão no enfrentamento à criminalidade e no fortalecimento das políticas de segurança pública.
“A sanção desta lei reafirma o compromisso do Estado com o enfrentamento firme à violência e com a proteção da sociedade, especialmente das mulheres e das crianças. Estamos tratando de crimes graves, que exigem respostas claras do poder público. Essa medida também contribui para o fortalecimento da disciplina e da segurança no sistema penitenciário de Mato Grosso”, pontuou.
Autor da proposta, o deputado Eduardo Botelho avaliou que a iniciativa representa um avanço no enfrentamento à violência e na responsabilização de condenados por crimes graves.
“A visita íntima não é um direito absoluto do apenado. Estamos tratando de crimes extremamente graves, que violam direitos fundamentais, especialmente de mulheres e crianças. Essa medida fortalece o caráter punitivo da pena e corrige uma distorção, ao impedir que condenados por esse tipo de crime tenham acesso a um benefício que não condiz com a gravidade dos atos praticados”, argumentou o parlamentar.
Botelho acrescentou que a sanção da lei consolida o compromisso do Estado de Mato Grosso com o enfrentamento à violência e a adoção de medidas que ampliem a segurança e a efetividade do sistema prisional. O deputado ainda ressaltou que a legislação está alinhada a práticas adotadas em outros países e respeita a competência dos estados para regulamentar o sistema penitenciário, sem interferir na estrutura do Poder Executivo.
Fonte: ALMT – MT
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