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Barranco participa da entrega de 187 títulos rurais em Mirassol D´Oeste e Comodoro

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Na última semana, o deputado estadual Valdir Barranco (PT) esteve presente em duas cerimônias de grande importância para a agricultura familiar de Mato Grosso, ao lado do superintendente do Incra, Joel Machado. Juntas, as cerimônias marcaram a entrega de 187 títulos de terra para agricultores dos assentamentos Margarida Alves, em Mirassol D´Oeste, e Colônia dos Mineiros, em Comodoro. A entrega desses documentos, que garantem a titularidade das terras, representa uma conquista histórica, pois as duas áreas estavam há quase 30 anos aguardando a regularização fundiária.

Em Mirassol D´Oeste, a cerimônia foi realizada no Assentamento Margarida Alves, onde foram entregues 117 títulos para 147 famílias que vivem no local. Já em Comodoro, 70 títulos foram entregues aos moradores da Colônia dos Mineiros, beneficiando um grande número de famílias da região. A titulação das terras era uma reivindicação antiga, que agora é atendida, proporcionando mais segurança jurídica para os assentados.

Durante as cerimônias, o deputado Barranco fez questão de destacar o papel fundamental do Incra e do governo estadual na realização dessa importante ação. “Hoje, essas famílias podem comemorar uma vitória de décadas de luta. Depois de muito tempo de espera, eles agora têm a garantia de que as terras que cultivam são, de fato, suas. A titulação é o reconhecimento do esforço diário dessas pessoas e, mais do que isso, é o passo necessário para o fortalecimento da agricultura familiar e o desenvolvimento sustentável no campo”, afirmou.

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O superintendente do Incra, Joel Machado, também falou sobre a relevância da entrega dos títulos e a importância da regularização fundiária para os trabalhadores rurais. “Hoje estamos realizando um sonho para muitas famílias. Não se trata apenas da entrega de um documento, mas de um direito conquistado ao longo dos anos. O título é uma base para que essas famílias possam viver com mais dignidade, segurança e confiança no futuro “, declarou.

A presença de autoridades locais, líderes comunitários e representantes dos trabalhadores rurais foi marcante nas cerimônias. A entrega dos títulos foi celebrada como uma verdadeira vitória para os assentados, que agora possuem a documentação legal que lhes garante o direito sobre as terras. Além disso, a regularização fundiária permite que os agricultores possam acessar recursos financeiros e realizar investimentos que fortaleçam a produção agrícola e melhorem a qualidade de vida das famílias no campo.

“Este é um momento histórico. Depois de tanto tempo de luta e esperança, essas famílias agora têm o direito de usufruir plenamente das terras que cultivam. A entrega desses títulos é a certeza de que o trabalho no campo foi reconhecido e que agora as famílias têm a segurança necessária para seguir em frente. É uma conquista que vem, finalmente, trazer justiça social e mais desenvolvimento para essas comunidades”, concluiu o deputado.

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Fonte: ALMT – MT

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Mato Grosso terá programa de apadrinhamento para autistas; iniciativa é de Elizeu Nascimento

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O Governo de Mato Grosso sancionou, no último dia 9, a Lei nº 13.433/2026, que institui o Programa Apadrinhe um Autista – Padrinho do Amor. A iniciativa tem como objetivo promover a inclusão social e oferecer apoio afetivo, educacional, social e material a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em situação de vulnerabilidade social, atendidos por instituições públicas ou conveniadas.

De autoria do deputado estadual Elizeu Nascimento (Novo), a legislação estabelece que o apadrinhamento poderá ocorrer sem a criação de vínculo de filiação ou guarda, caracterizando-se como uma relação de apoio socioafetivo entre padrinhos e os jovens beneficiados.

Entre as finalidades do programa estão a promoção de experiências de convivência familiar e comunitária, o incentivo à participação da sociedade no processo de inclusão de pessoas com autismo, o fortalecimento de ações de assistência social, educação e saúde, além do estímulo a parcerias entre o poder público, entidades da sociedade civil e voluntários.

A lei prevê quatro modalidades de participação: apadrinhamento afetivo, voltado à convivência e ao fortalecimento de vínculos; material, por meio de apoio financeiro ou doações; educacional, com suporte às atividades pedagógicas e terapêuticas; e profissional ou institucional, realizado por empresas, organizações e profissionais liberais.

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Poderão atuar como padrinhos pessoas físicas maiores de 18 anos, residentes em Mato Grosso e submetidas a avaliação psicossocial, além de pessoas jurídicas e entidades do terceiro setor que formalizem cooperação com o Estado.

A coordenação e regulamentação do programa ficarão sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), em parceria com as secretarias estaduais de Saúde e Educação e com o Poder Judiciário, por meio das Varas da Infância e Juventude. A implementação também deverá observar as diretrizes da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, instituída em 2022.

Segundo o texto legal, o programa deverá respeitar os princípios da dignidade da pessoa humana, do melhor interesse da criança e do adolescente e da prioridade absoluta previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Poder Executivo terá prazo de 90 dias para regulamentar a nova legislação, que entrou em vigor na data de sua publicação.

Fonte: ALMT – MT

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