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Em sessão especial, deputado destaca trabalho de pessoas e instituições em MT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) homenageou cidadãos e instituições com relevantes trabalhos para a sociedade durante sessão especial na noite de segunda-feira (16). Representantes das forças de segurança, de órgãos ligados aos setores ambiental e fundiário, e institutos de pesquisa estiveram entre 85 homenageados.

A sessão especial foi requerida pelo deputado Dilmar Dal Bosco (União), líder do governo da ALMT e representante da região médio-norte do estado. De acordo com o parlamentar, a Casa tem como uma de suas atribuições reconhecer o trabalho daqueles que atuam pelo bem-estar coletivo e pelo desenvolvimento. “Muitos cidadãos dedicam seu tempo, colocam em risco suas vidas, para garantir o bem-estar do outro e muitos fazem isso anonimamente. Então, o mínimo que podemos fazer por quem produz e faz muito por nosso estado”.

Bem-estar do próximo é o que o Wilson Pereira Padilha Neto, o major PMMT Neto, tem como compromisso. Recentemente, o oficial comandou uma ação no norte do estado que impediu um assalto a um banco no município de Itaúba. “A inteligência da Polícia Militar conseguiu identificar o plano e impedir que o assalto ao Banco do Brasil se concretizasse. Esta é  nossa obrigação e missão, agir para garantir a segurança da população”.

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Também representante da segurança pública, o delegado Wilton Massao Ohara recebeu a Comenda Dante de Oliveira em reconhecimento aos trabalhos realizados na Polícia Judiciária Civil. “Fico muito honrado e feliz em receber essa comenda em homenagem ao serviço de toda a Polícia Civil”. Massao Ohara atualmente é diretor da Academia de Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (Acadepol), mas já passou pelas delegacias de homicídios, de meio ambiente, de roubos e furtos e foi secretário-adjunto de inteligência da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Do setor empresarial, Claudinei de Freitas agradeceu o reconhecimento concedido pela Assembleia e destacou os desafios de quem procura empreender no estado e a importância da união para conseguir lutar por políticas públicas que viabilizem o trabalho e o desenvolvimento estadual.

Desenvolvimento, aliás, foco do trabalho do Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea), que há 25 anos atua no levantamento e tratamento de dados sobre as principais atividades econômicas do Estado.  O superintendente do Imea, Cleiton Gauer, participou da cerimônia e recebeu uma moção de aplausos pelos trabalhos prestados pelo instituto.

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“O Imea nasceu da necessidade de ter dados e informações sobre o setor agropecuária de Mato Grosso para que pudessem direcionar não apenas investimentos, mas políticas públicas. Esse reconhecimento da Assembleia demonstra como o Imea tem contribuído com o Estado como um todo e não apenas aos produtores rurais”, afirmou Gauer.

Dal Bosco destacou as contribuições do Imea no mapeamento dos setores produtivos, apontando onde e como o poder público pode agir para viabilizar a produção e amparar os segmentos que mais precisam. “Com dados, conseguimos acompanhar quais cadeias produtivas precisam de mais atenção. Recentemente, por meio do apontamento do Imea, foi demonstrada a necessidade de formular políticas para suinocultura, da piscicultura e de aves e já estamos trabalhando com uma nova lei para estes setores”.

Ao todo, foram entregues 61 moções, 22 títulos de cidadania mato-grossense e duas comendas, uma Dante de Oliveira e uma Senador Filinto Müller.

Fonte: ALMT – MT

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Deputados realizam três sessões e aprovam novas regras do SER Família para ampliar alcance social

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou três sessões ordinárias, nesta quarta-feira (15), para a limpeza da pauta. Dentre os projetos aprovados, o destaque para o projeto de lei 370/26, da Mensagem do governo 57/26, que altera dispositivos da Lei 10.523/17 e atualiza regras do Programa SER Família, com foco na ampliação do alcance e maior efetividade da política social.

Essa proposta promove mudanças estruturais com o objetivo de ampliar o alcance e aumentar a efetividade da política social. Entre as principais alterações, conforme a justificativa do governo, está a atualização do critério de renda, que passa a ser de até R$ 218 por pessoa, alinhando o programa estadual aos parâmetros do Bolsa Família.

Outro ponto relevante é a ampliação do prazo máximo de permanência no programa, que passa de 12 para 24 meses, garantindo maior estabilidade às famílias em situação de vulnerabilidade social.

O projeto também moderniza as regras de bloqueio e cancelamento do benefício, que passam a considerar o número de recargas não utilizadas, tornando o sistema mais proporcional e compatível com a dinâmica dos pagamentos.

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Na área da educação, a proposta estabelece a obrigatoriedade de frequência escolar para crianças a partir dos 4 anos e permite a matrícula em instituições privadas quando houver concessão de bolsa integral. O texto ainda prevê garantias específicas para mulheres vítimas de violência doméstica e povos tradicionais.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Conduzidas pelo deputado Júlio Campos (União), outros projetos movimentaram as sessões. Entre as matérias aprovadas, também está o projeto de lei 438/2026, encaminhado pela Mensagem 68/2026 do governo, que altera a Lei 12.082/2023. A proposta trata das normas para contratação de artistas, músicos e locutores por meio de parcerias e convênios financiados com recursos públicos para realização de eventos em Mato Grosso.

Os deputados aprovaram ainda o projeto de lei 1995/2025, de autoria do deputado Dr. João, que altera a Lei 12.599/2024, responsável por instituir a carteira de identificação para pessoas com fibromialgia no estado.

Também foi aprovado o projeto de lei nº 853/2024, de autoria do deputado Sebastião Rezende, que torna obrigatória a instalação de sistema silencioso de vigilância eletrônica, conhecido como “botão de pânico”, em empresas concessionárias ou permissionárias do transporte público intermunicipal de passageiros.

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Três matérias tiveram pedidos de vista: os projetos de lei 12/2024 e 439/2025, além do projeto de lei complementar 23/2026.

Fonte: ALMT – MT

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