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Barranco cobra esclarecimentos do Intermat sobre venda de fazenda em Santa Carmem

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O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, na última quarta-feira (27), o requerimento nº 440/2024, solicitando ao Presidente do Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso (Intermat), Francisco Serafim de Barros, informações detalhadas sobre o processo de regularização e posterior venda da Fazenda Rafer, localizada no município de Santa Carmem.

A Fazenda Rafer, com cerca de 700 hectares, foi vendida ao presidente do Sindicato Rural de Sinop, Ilson José Redivo, pelo valor de R$ 674.918,51. A propriedade era considerada terra devoluta do Estado, conforme publicação no Diário Oficial, antes do processo de regularização fundiária e georreferenciamento, que justificou que a área estaria “deslocada”. Questionamentos sobre a transparência, legalidade e critérios técnicos utilizados no processo geraram preocupação no legislativo.

Em seu requerimento, Barranco destacou a importância de esclarecer a situação. “A regularização fundiária precisa ser conduzida com total transparência, respeitando o interesse público e a legislação vigente. Precisamos garantir que nenhuma etapa do processo comprometa nosso compromisso com a proteção do patrimônio público e do meio ambiente”, afirmou o deputado.

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A Fazenda Rafer está localizada em região de grande relevância ambiental, inserida no contexto da Amazônia Legal. Para Barranco, “a floresta amazônica é um patrimônio inestimável, e todas as ações relacionadas à sua regularização fundiária e uso econômico precisam ser tratadas com extrema responsabilidade”.

Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) mostram que, em 2023, o estado de Mato Grosso foi responsável por cerca de 20% do desmatamento total na Amazônia, o que acentua a necessidade de um controle rigoroso sobre atividades fundiárias e ambientais.

O deputado também mencionou a solicitação de licença para exploração florestal antes da finalização do processo de venda, o que reforça a necessidade de apuração sobre o cumprimento da legislação ambiental. Além disso, ele cobra informações sobre os critérios técnicos utilizados na avaliação da área, o histórico de titularidade da terra e a análise de impacto ambiental feita pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).

O deputado solicitou o apoio dos colegas parlamentares para aprovação do requerimento, reafirmando o papel fiscalizador da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. “O nosso compromisso é com a transparência, o meio ambiente e o patrimônio público. Este requerimento busca esclarecer os fatos e garantir que o interesse da sociedade prevaleça”, concluiu.

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Fonte: ALMT – MT

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Representantes da ALMT destacam avanços da comunicação pública e expansão da Rede Legislativa em MT

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A participação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no encontro nacional Rede Legislativa de Rádio e TV 2026: De Olho no Futuro, realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), reforçou o protagonismo do estado no fortalecimento da comunicação pública legislativa. O evento reuniu representantes de assembleias legislativas e câmaras municipais de todo o país para discutir modernização tecnológica, integração de conteúdos e ampliação da cobertura das emissoras legislativas.

Os resultados do encontro foram tema do programa Painel, da Rádio Assembleia FM, nesta segunda-feira (15), com a participação do superintendente da TV Assembleia, Jaime Neto, e do gerente da Rádio Assembleia, Eduardo Ferreira. Durante a entrevista para os jornalistas Bruno Pini e Aline Ferreira, eles destacaram os avanços da comunicação legislativa mato-grossense e as articulações para ampliar a presença da Rede Legislativa nos municípios.

Segundo Jaime Neto, o principal foco do encontro deste ano foi a expansão dos canais legislativos por meio do programa Brasil Digital, iniciativa do Ministério das Comunicações voltada à interiorização do sinal digital das emissoras públicas.

“Mato Grosso já foi contemplado na primeira etapa de expansão da TV Assembleia em 45 municípios. Agora, o trabalho está concentrado na ampliação da Rede Legislativa por meio de parcerias com as câmaras municipais, fortalecendo a comunicação pública e levando informação de qualidade para mais regiões do estado”, destacou.

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O superintendente explicou que a estratégia envolve a adesão dos legislativos municipais à Rede Legislativa. A partir da assinatura dos termos de cooperação técnica, as câmaras passam a integrar o sistema e recebem apoio para implantação da estrutura necessária à transmissão digital.

“A pedido da Câmara dos Deputados, fizemos um trabalho de articulação junto às câmaras municipais para integrarem a Rede Legislativa. Com a assinatura, as câmaras municipais ganham um canal aberto digital, como aconteceu em Sapezal, que já está no ar a TV Câmara Sapezal, canal 10.3. Temos a responsabilidade de fortalecer as emissoras legislativas e ampliar o acesso da população às informações do poder público”, afirmou Jaime Neto.

Atualmente, as câmaras municipais de Tangará da Serra, Sorriso, Sinop, Primavera do Leste, Lucas do Rio Verde, Juína e Cáceres já assinaram os termos de cooperação e aguardam as próximas etapas de vistoria e instalação dos equipamentos. Alta Floresta também iniciou os preparativos para aderir ao programa.

Jaime Neto ressaltou ainda que Rondonópolis já possui estrutura pronta para operar o sistema e que outras cidades avançam no processo de implantação.

“Rondonópolis já tem a estrutura concluída e inaugurada recentemente. Agora, mais sete municípios já assinaram o termo de cooperação e quatro deles estão em estágio bastante avançado, aguardando apenas a vistoria para implantação da central de transmissão. Esse trabalho de articulação está dando resultados e demonstra que as câmaras municipais compreenderam a importância do investimento na comunicação pública”, observou.

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Eduardo Ferreira avaliou que o intercâmbio de experiências mostrou o nível de desenvolvimento alcançado pela comunicação legislativa de Mato Grosso.

“Foi um encontro muito produtivo. Percebemos que estamos bastante avançados em relação a outras emissoras legislativas do país. O nível de investimento realizado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso faz diferença e nos permite apresentar propostas de integração e novos projetos para fortalecer a comunicação pública”, afirmou.

Entre as iniciativas apresentadas durante o evento, conforme Ferreira, está a proposta de criação de um Festival de Música em Rede, projeto que pretende valorizar artistas mato-grossenses e estimular a produção cultural por meio das emissoras legislativas.

Também destacaram a importância do apoio da Mesa Diretora da ALMT e da Secretaria de Comunicação, uma vez que a expectativa é de que novos municípios passem a integrar a Rede Legislativa nos próximos anos, ampliando o alcance da comunicação pública e fortalecendo a transparência das atividades parlamentares em Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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