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Audiência pública impulsiona ações para agricultura familiar em Sapezal

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A ampliação da assistência técnica, investimentos em maquinário, fortalecimento da produção para abastecer a merenda escolar e atenção específica às comunidades indígenas foram alguns dos principais encaminhamentos definidos durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na noite desta quinta-feira (9), na Câmara Municipal de Sapezal.

Proposta pelo deputado estadual Elizeu Nascimento (Novo), a audiência reuniu autoridades, pequenos produtores rurais, representantes de entidades e lideranças indígenas para discutir políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar.

O parlamentar destacou o papel estratégico do setor, especialmente em um município marcado pela força do agronegócio, e defendeu maior valorização dos pequenos produtores.

“É importante trazer essa discussão sobre a agricultura familiar em uma cidade onde o agro impulsiona a economia, como Sapezal. O pequeno produtor é quem leva alimento para a feira, contribui com a merenda escolar e fortalece a economia local. Já conseguimos avanços importantes, como poço artesiano, implementos agrícolas e apoio às comunidades indígenas, e essa audiência é justamente para ampliar esse debate, ouvir ideias e fortalecer ainda mais esse setor no município”, afirmou.

Elizeu também destacou o avanço no atendimento às comunidades indígenas, com a entrega de kits de apicultura e o compromisso da Prefeitura de Sapezal em disponibilizar patrulha mecanizada de forma temporária, até que as associações possam ser estruturadas com equipamentos próprios.

O prefeito de Sapezal, Cláudio Scariote (Republicanos), ressaltou que o fortalecimento da agricultura familiar exige planejamento e continuidade nas políticas públicas.

“A agricultura familiar demanda apoio em várias áreas, e o nosso compromisso é buscar o melhor para o município, avançando com responsabilidade para fortalecer esse setor”, destacou o prefeito.

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A realização da audiência atendeu ao pedido do vereador Miguel Henrique da Silva (União), o Miguelzinho da Cacoré, que reforçou a necessidade de ampliar investimentos diante do crescimento do setor no município.

“Sapezal é um município atípico, marcado pelos grandes produtores, mas agora a agricultura familiar vem crescendo e se tornando necessária. Precisamos de mais investimentos, assistência técnica e estrutura para que essas famílias possam produzir e se desenvolver”, pontuou.

Representando as comunidades indígenas, o cacique Geraldo da Silva Terena, da Aldeia Anchieta, no Território Tirecatinga, que reúne 16 aldeias, pediu mecanização para ampliar a produção.

“Nós precisamos de patrulha mecanizada para melhorar, por exemplo, o plantio de mandioca para fomentar a nossa produção de farinha. Temos capacidade de crescer, mas precisamos desse apoio para fortalecer o trabalho dentro das aldeias”, afirmou.

A audiência também deu voz às mulheres indígenas. Cleide Terena, representante da Associação Thutalinãnsu, destacou o protagonismo feminino na organização da produção dentro das aldeias e a busca por autonomia econômica.

“A nossa associação de mulheres indígenas vem se organizando para fortalecer a agricultura familiar dentro do território, buscando assistência técnica, certificação e apoio para comercializar nossos produtos. Já produzimos alimentos, animais e derivados, mas precisamos de políticas públicas que garantam estrutura, transporte e condições para levar essa produção até a cidade, às feiras e às escolas, gerando renda e fortalecendo a segurança alimentar das nossas comunidades”.

Representando o Ministério Público Estadual, Alan Joaquim reforçou a necessidade de políticas públicas. “Estamos atentos às demandas dos agricultores familiares, especialmente no acesso às políticas públicas. É essencial avançar na regularização fundiária e garantir direitos, e o Ministério Público permanece à disposição para atuar no que for necessário para promover o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar”, afirmou.

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Representando a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), Jurandir José Pinto, falou sobre a importância da articulação entre produtores, associações, prefeitura e assistência técnica para que as demandas cheguem ao Estado.

“A SEAF atua em várias frentes para fortalecer a agricultura familiar, como mecanização, insumos, produção de mudas, comercialização, merenda escolar, sustentabilidade e inclusão rural. Mas, para que essas ações cheguem até vocês, é fundamental que as demandas sejam apresentadas por meio das associações e da prefeitura, com apoio da assistência técnica, como a Empaer. Só assim conseguimos entender a realidade de cada comunidade e desenvolver projetos que levem os incentivos necessários aos produtores”, declarou.

Entre os encaminhamentos discutidos, também está a possibilidade de criação de uma secretaria exclusiva para agricultura familiar no município, como forma de dar mais eficiência às políticas públicas.

Ao final, o deputado Elizeu Nascimento avaliou a audiência como positiva e destacou os avanços já conquistados. “Foi uma audiência produtiva, com importantes demandas e esclarecimentos. Acredito que, com a união entre os poderes, podemos avançar e acelerar esse processo. Já temos experiência e caminhos definidos, e com o apoio da prefeitura, da secretaria e das lideranças, vamos fortalecer ainda mais a agricultura familiar em Sapezal”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

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Comissão Especial da ALMT reúne lideranças religiosas e autoridades para ampliar proteção às mulheres

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A proteção às mulheres vítimas de violência depende da atuação integrada de diferentes setores da sociedade. Com esse propósito, a Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta segunda-feira (8), sua 4ª reunião de trabalho, reunindo representantes das igrejas, do governo, das forças de segurança e do Poder Legislativo para debater o papel das lideranças religiosas no acolhimento, na orientação e no encaminhamento de mulheres em situação de violência.

A reunião foi presidida pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL) e contou com a relatoria do deputado estadual Carlos Avallone (PSDB). Participaram do debate o padre Pedro Faustino, o pastor Gutto Martins Neves, a delegada Mariell Antonini, chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência Doméstica do Estado de Mato Grosso, a tenente-coronel Ludmila Eickhoff, coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar de Mato Grosso, e a vereadora Maria Avallone (PSDB), procuradora especial da mulher da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Cuiabá (PEM).

Na abertura dos trabalhos, Carlos Avallone apresentou as ações desenvolvidas pela Procuradoria Especial da Mulher da ALMT, destacando a ampliação da rede de proteção às mulheres em Mato Grosso. Segundo ele, já foram implantadas 46 Procuradorias da Mulher nos municípios e outras oito estão em processo de implantação. O parlamentar também apresentou os resultados da Rota do Respeito 2026, projeto voltado à educação, conscientização e prevenção das violências contra mulheres e meninas, que já alcançou mais de duas mil mulheres em oito municípios do estado.

“Estamos chegando à fase final da comissão. O relatório será construído com a contribuição de todas as pessoas que ouvimos ao longo dessas reuniões para que possamos consolidar propostas que auxiliem no enfrentamento à violência contra as mulheres”, afirmou Avallone.

A coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar, tenente-coronel Ludmila Eickhoff destacou que o enfrentamento à violência doméstica exige informação, prevenção e mudança cultural.

Ela explicou que a corporação está ampliando as capacitações dos policiais e desenvolvendo uma nova estratégia de acompanhamento dos agressores. A iniciativa inclui visitas realizadas por equipes especializadas da PM para orientar homens que receberam medidas protetivas.

“Muitas vezes o agressor recebe a medida protetiva por aplicativo e sequer compreende o que ela significa. Estamos realizando visitas para explicar as consequências do descumprimento da medida e também mostrar quais são os caminhos legais que ele pode seguir, sem procurar a vítima”, explicou.

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Ludmila ressaltou ainda que o combate à violência não pode ser direcionado apenas às mulheres. “Precisamos parar de falar somente com as mulheres. Temos que falar com os homens também. Muitos não se identificam como agressores porque entendem que são trabalhadores, pais de família e provedores. Precisamos mostrar que ser trabalhador não autoriza ninguém a ser violento”, afirmou.

A comandante destacou que a PM realizou centenas de palestras educativas nos últimos anos, alcançando milhares de pessoas, inclusive em igrejas e comunidades religiosas.

Durante o debate, Cattani reforçou a importância de envolver os homens nas estratégias de prevenção. “O homem não é um agressor em potencial. O homem é um protetor em potencial. Precisamos chamar os homens para essa discussão. Se transformarmos homens e mulheres em adversários, não vamos resolver o problema”, afirmou.

O parlamentar também defendeu que a violência seja tratada como um problema social amplo. “Temos que combater a violência em todas as suas formas. O foco precisa estar na violência e não em criar divisões entre homens e mulheres”, disse.

Representando a Igreja Católica, o padre Pedro Faustino abordou o tema sob uma perspectiva teológica e histórica, defendendo que o respeito à mulher está diretamente ligado ao reconhecimento da dignidade humana.

Segundo ele, a violência contra a mulher não pode ser naturalizada em nenhuma circunstância.

“O fundamento do respeito ao outro não é apenas a lei humana. É reconhecer que cada pessoa carrega a imagem de Deus. Quem agride uma mulher agride essa dignidade”, afirmou.

Questionado sobre como a Igreja orienta mulheres vítimas de violência, o sacerdote foi enfático. “Procure a polícia. Denuncie. Não normalize a violência. Não normalize o pecado e nem a ofensa contra você mesma. A Igreja orienta que a mulher saia dessa situação e busque proteção”, declarou.

Padre Pedro explicou ainda que a Igreja possui pastorais, grupos de acolhimento e redes de apoio que auxiliam mulheres em situação de vulnerabilidade, trabalhando pela recuperação da dignidade e da autoestima das vítimas.

O pastor Gutto Martins Neves afirmou que as igrejas evangélicas evoluíram na forma de lidar com casos de violência doméstica e que atualmente o posicionamento é de respeito às leis e proteção às vítimas.

“Hoje a orientação é totalmente diferente do passado. A violência deve ser tratada dentro da legislação. A lei existe para ser aplicada e precisa ser respeitada”, afirmou.

O pastor destacou que a violência contra a mulher está relacionada a uma crise de valores e princípios dentro da sociedade. “Vivemos uma sociedade que deixou de funcionar em muitos aspectos. Precisamos recuperar valores como respeito, honra e responsabilidade. Esses princípios são fundamentais para a construção de relações saudáveis”, disse.

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Segundo ele, as igrejas têm orientado mulheres vítimas de violência a buscarem proteção legal e apoio institucional sempre que necessário.

A delegada Mariell Antonini, chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência Doméstica do Estado de Mato Grosso, criado pelo governo estadual, destacou que o enfrentamento à violência contra a mulher depende da integração entre diferentes órgãos e instituições.

“Essa união entre governo do estado, Assembleia Legislativa, forças de segurança, sociedade civil e demais poderes é o que vai fazer a diferença. Nenhuma instituição consegue resolver esse problema sozinha”, afirmou.

Gilberto Cattani avaliou que a participação das lideranças religiosas trouxe uma contribuição importante para os trabalhos da comissão. “Recebemos muitas mensagens da sociedade pedindo que ouvíssemos as igrejas. Ficamos muito satisfeitos porque tanto a comunidade evangélica quanto a Igreja Católica demonstraram que estão atentas ao problema e atuando na defesa das mulheres”, afirmou.

Segundo o presidente da comissão, os debates realizados ao longo das quatro reuniões serão incorporados ao relatório final.

“Essa contribuição será fundamental. Entendemos que o relatório deve registrar que as religiões estão fazendo seu trabalho em defesa das mulheres, para que possamos criar políticas públicas que fortaleçam ainda mais essas iniciativas”, destacou.

Em entrevista após a reunião, Avallone elogiou as contribuições apresentadas pelas lideranças religiosas.

“Fiquei muito tocado pelas falas do padre Pedro e do pastor Gutto. Eles mostraram que a violência não é apenas uma questão legal, mas também humana e espiritual. Quando você agride uma mulher, uma criança, um idoso ou qualquer ser humano, está agredindo a própria dignidade da pessoa. Isso nos faz refletir de forma muito profunda sobre o tema”, concluiu Avallone.

A próxima reunião marcará o encerramento dos trabalhos da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher. O relatório final, elaborado pelo relator Carlos Avallone, será submetido à votação do colegiado e, posteriormente, encaminhado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e ao Plenário da Casa para conhecimento dos parlamentares e formulação de futuras políticas públicas voltadas à proteção das mulheres mato-grossenses.

Fonte: ALMT – MT

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