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Assembleia Legislativa promove nova visita ao Pantanal

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A Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais e da Comissão Especial de Observatório Socioeconômico, fez mais uma visita ao Pantanal mato-grossense na terça-feira (16). Dessa vez, o presidente dos dois colegiados, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), foi com uma comitiva até Barão de Melgaço, onde viu de perto o trabalho que está sendo feito para garantir efetividade no enfrentamento aos incêndios florestais que costumam atingir o bioma na época de seca.

No local, Avallone evidenciou que ainda não há focos de incêndio na região. “Estou muito feliz. Nós estamos aqui, no Pantanal, e não tem fumaça, nenhum foco até aqui saindo de Cuiabá, passando por Santo Antônio [de Leverger] e Barão de Melgaço”, comemorou o parlamentar. Ele também avaliou que o Estado está mais bem preparado para enfrentar as queimadas esperadas para 2024. “Nós temos aqui vários equipamentos. Na hora que os bombeiros precisarem de uma pá carregadeira, um trator, esses equipamentos estarão aqui. Os bombeiros têm dito que isso tem sido a grande diferença nos incêndios deste ano”, afirmou. O deputado também lembrou que dois grandes incêndios no bioma Pantanal foram controlados em Mato Grosso este ano.

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“Este ano a Sinfra [Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística] participou mais ativamente, foi muito forte a parceria entre Sema, Bombeiros, Funai, todos os órgãos, Exército. Especificamente em Barão a gente tem um trabalho mais de prevenção. O incêndio em si ainda não começou. Se chegar e quando chegar, a gente já está preparado para isso. E lá em Poconé, que é atravessando o rio, as ações já têm se mostrado muito efetivas. Nos outros anos tivemos muitas dificuldades, mas este ano conseguimos apaziguar por conta desse trabalho conjunto”, resumiu o superintendente de Apoio aos Municípios, Associações e Consórcios da Sinfra, João Bezerra.

O deputado também lembrou que dois grandes incêndios no bioma Pantanal foram controlados em Mato Grosso este ano

O deputado também lembrou que dois grandes incêndios no bioma Pantanal foram controlados em Mato Grosso este ano

Foto: Ronaldo Mazza

O representante da secretaria citou ações como construção de aceiros e abertura de estradas para acesso de equipamentos, bombeiros e brigadistas a locais de queimadas, assim como a presença de uma patrulha até o mês de novembro. “No período da seca a gente tem feito patrulha, uma no Pantanal lá de Poconé e uma aqui de Barão, de 14 equipamentos. Hoje essa patrulha tem atuado próximo a São Pedro de Joselândia, onde tem uma aldeia indígena, atendendo um pedido da Funai a gente tem feito alguns aceiros para quando e se acontecer esse incêndio. A Sema está junto com a gente, solicitou também um acesso até Várzea Grande aqui por dentro e a gente vai atender também”, discorreu.

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Durante a visita, a comitiva passou por uma pousada que atua juntamente com a Sema na reabilitação de animais silvestres. O proprietário, Tarso Lopes, reconheceu que os acessos à região melhoraram muito. “Nós nunca tivemos uma estrada tão boa como estamos tendo esse ano. A Sinfra realizou um belo trabalho, levantou nossas estradas. Do rio Mutum a gente levava duas horas, hoje em dia a gente leva 30, 40 minutos. Foi um avanço muito grande não só para a questão das queimadas, como para a questão do turismo”, apontou.

“O Tarso é um grande parceiro do meio ambiente, do combate aos incêndios. É uma das pessoas que têm paixão pelo nosso Pantanal. Então, aqui junto com os ribeirinhos, pescadores, população local estamos cuidando do Pantanal”, concluiu o deputado Carlos Avallone.


Secretaria de Comunicação Social

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E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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Mato Grosso proíbe visitas íntimas a condenados por feminicídio, estupro e pedofilia

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O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei nº 13.283, de 14 de abril de 2026, que proíbe a realização de visitas íntimas para condenados por crimes de feminicídio, estupro e pedofilia, desde que haja sentença transitada em julgado. A norma, de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), foi publicada em edição extra do Diário Oficial e já está em vigor.

A nova legislação estabelece que a vedação se aplica exclusivamente aos detentos com condenação definitiva, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso judicial. A medida não interfere nas visitas sociais, que continuam sendo permitidas nos termos da Lei de Execução Penal. De acordo com o texto, considera-se visita íntima aquela realizada fora do alcance de monitoramento e vigilância dos servidores do sistema prisional, em ambiente reservado e sem a presença de terceiros.

A proposta busca reforçar o caráter punitivo e pedagógico da pena, além de contribuir para a segurança dentro das unidades prisionais. Entre os pontos elencados na justificativa do projeto estão os riscos associados à prática, como a entrada de objetos ilícitos, a disseminação de doenças e a facilitação de atividades criminosas no interior dos presídios.

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O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) destacou que a sanção da lei, logo nos primeiros dias à frente do Executivo estadual, sinaliza o direcionamento da atual gestão no enfrentamento à criminalidade e no fortalecimento das políticas de segurança pública.

“A sanção desta lei reafirma o compromisso do Estado com o enfrentamento firme à violência e com a proteção da sociedade, especialmente das mulheres e das crianças. Estamos tratando de crimes graves, que exigem respostas claras do poder público. Essa medida também contribui para o fortalecimento da disciplina e da segurança no sistema penitenciário de Mato Grosso”, pontuou.

Autor da proposta, o deputado Eduardo Botelho avaliou que a iniciativa representa um avanço no enfrentamento à violência e na responsabilização de condenados por crimes graves.

“A visita íntima não é um direito absoluto do apenado. Estamos tratando de crimes extremamente graves, que violam direitos fundamentais, especialmente de mulheres e crianças. Essa medida fortalece o caráter punitivo da pena e corrige uma distorção, ao impedir que condenados por esse tipo de crime tenham acesso a um benefício que não condiz com a gravidade dos atos praticados”, argumentou o parlamentar.

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Botelho acrescentou que a sanção da lei consolida o compromisso do Estado de Mato Grosso com o enfrentamento à violência e a adoção de medidas que ampliem a segurança e a efetividade do sistema prisional. O deputado ainda ressaltou que a legislação está alinhada a práticas adotadas em outros países e respeita a competência dos estados para regulamentar o sistema penitenciário, sem interferir na estrutura do Poder Executivo.

Fonte: ALMT – MT

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