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ALMT sedia 3º Ciclo de Palestras sobre aumento da violência contra a mulher

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) recebeu, na manhã desta segunda-feira (14), o Terceiro Ciclo de Palestras “O que tem gerado o aumento da violência contra a mulher”. Realizado na sede do Parlamento, o evento tem como objetivo descentralizar o debate e levar informação diretamente à sociedade, não apenas sobre os números da violência, mas também sobre os fatores desencadeadores e as políticas públicas necessárias para transformar essa realidade social.

O projeto, que está em sua terceira edição, é realizado pela Cordemato e pela Secretaria de Estado de Assistência Social, com o apoio da ALMT. Idealizado e coordenado pela professora Jacy Proença, o encontro reúne autoridades estaduais, especialistas em segurança pública, ativistas sociais e a comunidade para debater iniciativas e políticas públicas de enfrentamento.

“O ciclo de palestra vem nesse sentido, não só apontando como se encontra esse quadro da mulher dentro da sociedade referente a essa violência que ela vem enfrentando, mas, acima de tudo, a gente apontar algumas alternativas de políticas públicas para a superação dessa problemática, como também propiciar momentos de troca de experiências de políticas que nós já consideramos exitosas nesse sentido”, afirmou Jacy Proença.

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O deputado Carlos Avallone (PSDB) participou do debate, destacando o papel da Procuradoria da Mulher e a importância do Orçamento Mulher para garantir recursos no combate à violência.

“Nós estamos num estado que é campeão de feminicídio, então nós precisamos criar um movimento muito forte. Eu acho que a transversalidade na educação é o que vai resolver, mas, enquanto isso, nós precisamos destacar algumas formas de acolhimento para as mulheres. A Procuradoria da Mulher é uma delas, o Orçamento Mulher é outra”, destacou o parlamentar.

Foto: MARCOS LOPES/ALMT

Para a assistente social e especialista em violência doméstica, Elis Regina Prates, a informação ainda é a melhor forma de combater a violência contra a mulher. “Nós vivemos uma pandemia, mas, diferentemente da que nós vivemos algum tempo atrás, essa ainda não tem vacina, então a vacina é realmente diálogo e informação”, ressaltou.

Ela destacou que as violências são múltiplas. “As mais comuns são as previstas na Lei Maria da Penha: a psicológica, a física, patrimonial e a violência sexual, que é extremamente subnotificada hoje em dia. Mas também a violência moral, que envolve, inclusive, os casos ligados à violência virtual, nas mídias e tudo mais. Essas são as que as mulheres mais denunciam hoje”, explicou.

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Para a subprocuradora da Procuradoria da Mulher, Francielle Brustolin, ao promover o debate e ampliar o acesso à informação, a iniciativa reforça o compromisso das instituições públicas com o enfrentamento à violência contra a mulher.

“A informação vai realmente não só libertar as mulheres através do despertamento sobre a situação de violência que ela vive, mas principalmente dar um alcance para ela sobre quais são as políticas públicas existentes e como que ela vai acessá-las, e não só sobre isso, mas também quais são os canais de atendimento para ajudá-la nesse processo de sair desse ciclo de violência”, defendeu.

Segundo ela, a necessidade de ações integradas entre poder público e sociedade é fundamental para a construção de um ambiente mais seguro e igualitário. “A informação tem que chegar à ponta, não basta ficar só no Parlamento, por isso a importância não só da disseminação da rede de enfrentamento, mas também das Procuradorias da Mulher dentro dos municípios aqui de Mato Grosso”, afirmou.

Fonte: ALMT – MT

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Mato Grosso proíbe visitas íntimas a condenados por feminicídio, estupro e pedofilia

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O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei nº 13.283, de 14 de abril de 2026, que proíbe a realização de visitas íntimas para condenados por crimes de feminicídio, estupro e pedofilia, desde que haja sentença transitada em julgado. A norma, de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), foi publicada em edição extra do Diário Oficial e já está em vigor.

A nova legislação estabelece que a vedação se aplica exclusivamente aos detentos com condenação definitiva, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso judicial. A medida não interfere nas visitas sociais, que continuam sendo permitidas nos termos da Lei de Execução Penal. De acordo com o texto, considera-se visita íntima aquela realizada fora do alcance de monitoramento e vigilância dos servidores do sistema prisional, em ambiente reservado e sem a presença de terceiros.

A proposta busca reforçar o caráter punitivo e pedagógico da pena, além de contribuir para a segurança dentro das unidades prisionais. Entre os pontos elencados na justificativa do projeto estão os riscos associados à prática, como a entrada de objetos ilícitos, a disseminação de doenças e a facilitação de atividades criminosas no interior dos presídios.

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O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) destacou que a sanção da lei, logo nos primeiros dias à frente do Executivo estadual, sinaliza o direcionamento da atual gestão no enfrentamento à criminalidade e no fortalecimento das políticas de segurança pública.

“A sanção desta lei reafirma o compromisso do Estado com o enfrentamento firme à violência e com a proteção da sociedade, especialmente das mulheres e das crianças. Estamos tratando de crimes graves, que exigem respostas claras do poder público. Essa medida também contribui para o fortalecimento da disciplina e da segurança no sistema penitenciário de Mato Grosso”, pontuou.

Autor da proposta, o deputado Eduardo Botelho avaliou que a iniciativa representa um avanço no enfrentamento à violência e na responsabilização de condenados por crimes graves.

“A visita íntima não é um direito absoluto do apenado. Estamos tratando de crimes extremamente graves, que violam direitos fundamentais, especialmente de mulheres e crianças. Essa medida fortalece o caráter punitivo da pena e corrige uma distorção, ao impedir que condenados por esse tipo de crime tenham acesso a um benefício que não condiz com a gravidade dos atos praticados”, argumentou o parlamentar.

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Botelho acrescentou que a sanção da lei consolida o compromisso do Estado de Mato Grosso com o enfrentamento à violência e a adoção de medidas que ampliem a segurança e a efetividade do sistema prisional. O deputado ainda ressaltou que a legislação está alinhada a práticas adotadas em outros países e respeita a competência dos estados para regulamentar o sistema penitenciário, sem interferir na estrutura do Poder Executivo.

Fonte: ALMT – MT

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