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ALMT instala Frente Parlamentar de Atenção à Hanseníase

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Com o objetivo de ampliar o debate e propor ações estratégicas de enfrentamento à hanseníase, foi instalada nesta quarta-feira (24) a Frente Parlamentar de Atenção à Hanseníase da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A iniciativa é coordenada pelo primeiro secretário da ALMT, deputado Dr. João (MDB), autor da proposta, e conta com a participação dos parlamentares Lúcio Cabral (PT), Dr. Eugênio (PSB), Paulo Araújo (PP) e Sebastião Rezende (União).

Durante a reunião de instalação, representantes da área da saúde do Estado apresentaram dados atualizados sobre a incidência da doença em Mato Grosso, que segue como um dos estados com maior número de casos no país. Os especialistas destacaram a importância da atuação interinstitucional e da conscientização da população para o diagnóstico precoce e tratamento adequado da hanseníase.

“O objetivo é reunir esforços para discutir alternativas de combate a uma doença epidêmica no estado”, declarou o coordenador deputado Dr.João. “Hoje já foi um dia muito gratificante porque pudemos ouvir alguns relatos da situação atual, trazidos por representantes da saúde e com isso vamos dar início ao planejamento dos trabalhos”, adiantou.

Segundo ele, somente um trabalho unificado entre os poderes e instituições pode garantir maior efetividade para oferta de tratamento e erradicação. “Os desafios de combate à doença são muitos, desde a dificuldade nos diagnósticos, o tratamento que é longo e, principalmente, a questão do contágio que precisa de muito cuidado para a contenção”, explicou.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Guilherme Maluf, também participou do encontro e reafirmou o compromisso do órgão com a causa. Segundo ele, o TCE vai integrar o grupo de trabalho por meio de ações iniciadas a partir do seminário “Construindo Ações para um Mato Grosso Livre da Hanseníase”, realizado em novembro de 2024.

“Essa frente parlamentar nasce com o compromisso de somar esforços, ouvir especialistas e propor caminhos viáveis para que Mato Grosso avance no enfrentamento à hanseníase, uma doença que ainda carrega estigmas e precisa ser combatida com informação, estrutura e políticas públicas eficientes”, afirmou o conselheiro. “É um passo importante para tirar Mato Grosso da vergonhosa situação de primeira colocação em número de casos de Hanseníase e o Brasil é o segundo posto no mundo, perdendo apenas para a Índia”, complementou.

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A secretária adjunta de Atenção e Vigilância da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Alessandra Moraes, explicou que a hanseníase é uma preocupação para o estado. “Ela é uma doença de bastante relevância em Mato Grosso, portanto, nós temos equipes atuando de forma contínua para enfrentamento”, declarou.

“A hanseníase é uma doença de notificação compulsória, ou seja, ela é uma doença onde qualquer diagnóstico precisa ser notificado para a Secretaria Estadual de Saúde, portanto, hoje as secretarias municipais, as unidades de saúde fazem a notificação. Por meio desses números, nós conseguimos definir políticas mais assertivas”, afirmou a secretária adjunta.

Para a representante do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) Wanessa Raquel Wagne,r a integração de esforços por meio da Frente Parlamentar representa uma conquista.

“A frente parlamentar já é um desejo do movimento social muito antigo, porque a gente precisa ganhar visibilidade. A hanseníase é uma doença que tem um estigma muito forte. Existe uma situação de discriminação que agrava todo enfrentamento a doença”, defendeu.

Uma das principais questões que ela defende é o investimento em pesquisa para um rol de medicamentos mais amplo e moderno e pesquisa para fazer o levantamento do número de pacientes com hanseníase que apresentam resistência ao tratamento padrão da doença.

“Temos um desafio imenso, que é a condição de alguns pacientes para os quais os medicamentos não matam a bactéria. Isso não é para todas, para muitas pessoas o medicamento atual funciona, mas existem algumas situações onde o organismo da pessoa não responde bem, porque o tratamento depende do sistema imunológico do paciente também”, explica. “E para essas pessoas que não respondem da melhor forma que deveria ser para chegar à cura, elas precisam ter outras opções. Para isso precisa pesquisar esses casos e avançar nas possibilidades de outras alternativas”, defendeu.

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Dados – A Secretaria de Saúde do Estado apresentou um relatório que aponta os números da doença no estado. Em 2024 foram notificados 4671 casos novos. Para este ano, já foram notificados 900 diagnósticos positivos. Em tratamento são 6000 mil pacientes em todo estado.

Para a técnica da Vigilância Epidemiológica, Ingridh Farina, os números são considerados altos e preocupantes mas, ainda assim, são considerados subnotificados. “Uma das principais preocupações é que sabemos que tem mais casos. Uma das coisas que chama a atenção em Mato Grosso são os municípios silenciosos, que não estão detectando os casos. No ano passado foram 16 municipios”, explicou.

A grande preocupação, segundo ela, recai sobre as estatísticas que mostram o estado como um das regiões de maior concentração de transição da doença e a ausência de notificação dificulta ações de tratamento e, principalmente, de controle.

Grupo de Trabalho – Ao final do encontro, o coordenador da Frente, deputado Dr. João adiantou que será constituído um grupo de trabalho para iniciar a compilação de dados e estudos para elaboração de novas ações. “Nós vamos reunir as instituições e os poderes e a primeira coisa que faremos é estudar como podemos fazer essa pesquisa. Se precisar vamos em Tocantins onde a gente tem um caso muito evoluído de controle, para entender como isso funciona e vamos aprender com quem faz o trabalho bem feito”, adiantou.

“Nós sabemos que a hanseníase é uma doença que hoje coloca a pessoa numa vulnerabilidade social bastante alta e isso é um outro enfrentamento que nós precisamos fazer apesar de ser um problema de saúde, ela extrapola a condição da saúde indo para a área social, daí a importância de que todos nós estejamos empenhados aí na busca para o controle da hanseníase e dentro do estado de Mato Grosso”, defendeu o coordenador.

Fonte: ALMT – MT

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Mesa Diretora estabelece regras para atividades da ALMT durante o período eleitoral

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A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (3) o Ato nº 018/2026, que disciplina a realização de audiências públicas, sessões solenes e demais eventos institucionais durante o período eleitoral. A medida atende às normas da legislação eleitoral e estabelece regras para a utilização da estrutura da Casa durante o período de vedação eleitoral, que começa neste sábado (4), três meses antes da realização do primeiro turno das eleições.

Conforme o ato, durante esse período ficarão suspensas as sessões solenes, sessões especiais de homenagem ou comemoração, eventos comemorativos, homenagens, solenidades, simpósios, feiras e atos congêneres promovidos com a utilização da estrutura física ou administrativa da Assembleia Legislativa.

As audiências públicas, reuniões de Câmaras Setoriais Temáticas, Grupos de Trabalho e demais reuniões técnicas somente poderão ser realizadas se estiverem relacionadas ao exercício das funções legislativa, fiscalizatória, orçamentária ou administrativa da Assembleia, ou para atender exigência constitucional, legal ou regimental. Nesses casos, será necessária justificativa formal e autorização da Mesa Diretora.

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Entre as atividades mantidas durante o período eleitoral estão sessões plenárias ordinárias e extraordinárias, reuniões das comissões permanentes e temporárias, audiências públicas exigidas pela Constituição ou por lei e reuniões técnicas internas de natureza administrativa.

Mesmo nas hipóteses permitidas, deverão ser observadas as restrições previstas na legislação eleitoral, como a vedação à promoção pessoal ou eleitoral, à distribuição de material de campanha, ao uso de slogans, símbolos, identidade visual ou expressões vinculados a candidaturas e à utilização da estrutura da Assembleia para finalidade diversa do interesse institucional.

O ato estabelece ainda que a divulgação institucional das atividades autorizadas deverá limitar-se ao estritamente necessário para assegurar a publicidade oficial, a transparência administrativa e a comunicação de interesse público, em conformidade com a legislação eleitoral.

Fonte: ALMT – MT

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