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ALMT faz entrega de títulos de cidadão mato-grossense e moções de aplausos a jornalistas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou sessão especial para entrega de cerca de 30 títulos de cidadão mato-grossense a pessoas de diferentes segmentos que atuam há anos no estado e também para outorga de mais de 70 moções de aplausos a jornalistas, na noite dessa segunda-feira (24). As honrarias foram entregues pelo deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos), requerente da cerimônia.

“É uma noite festiva aqui na Assembleia Legislativa, onde a gente tem a oportunidade, como deputado, de reconhecer os trabalhos prestados por algumas pessoas que moram no nosso estado e que prestam relevantes trabalhos para a nossa sociedade, para a formação desse estado pujante que cresce dia após dia. Primeiro, nós homenageamos aqueles que não são mato-grossenses, mas que escolheram Mato Grosso para ser o estado de seu coração, onde desenvolveram suas atividades profissionais, trabalhadores, como servidores públicos, que trouxeram ou construíram suas famílias e fizeram o estado ser o que é. Então, nós estamos reconhecendo isso, entregando a eles o título de cidadão mato-grossense”, afirmou Diego Guimarães.

O juiz da Vara Civil e Criminal de Lucas do Rio Verde, Maurício Alexandre Ribeiro, está entre esses agraciados com o título. Natural de São Paulo, ele chegou ao estado em 2013 e já passou por diversas comarcas como Querência, Ribeirão Cascalheira, Sapezal, Campo Novo do Parecis e Colíder. “É uma honra estar aqui presente nesta Casa legislativa para receber esse título de cidadão mato-grossense. Mato Grosso foi um estado que abraçou a mim e a minha família. Estou extremamente contente, aliás, eu digo que hoje eu sou um ‘matista’, que é mato-grossense com paulista”, declarou.

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Vivendo há 40 anos no estado, o representante comercial Ari Pereira, gaúcho natural de Santa Maria, conta que chegou com a família para ficar por apenas dois anos, inicialmente. “Ficamos aqui por ser um estado promissor. Na época, estava crescendo muito, um povo muito acolhedor e nós resolvemos, eu e minha família, minha esposa e meus dois filhos, um casal de filhos, firmarmos os nossos pés aqui no estado de Mato Grosso. Me sinto orgulhoso em poder estar nessa terra”, disse.

Também contemplada com título de cidadão mato-grossense a perita oficial criminal da Politec Andrea Diniz nasceu no interior da Paraíba, mas chegou a Mato Grosso com apenas um ano de idade. “Meu pai veio transferido pelo trabalho e aqui nos instalamos. Amo Mato Grosso, amo essa terra que é acolhedora, tem um povo acolhedor, infinitas oportunidades de emprego. Fiquei muito feliz mesmo com essa homenagem. Eles entraram em contato, me encontraram. É uma emoção muito grande”, lembrou.

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Reconhecimento – O deputado Diego Guimarães ainda ressaltou o importante papel dos profissionais da comunicação, que receberam moções de aplausos na sessão especial. “São profissionais que arduamente trabalham dia após dia para poder servir a população com informações. Os valorosos jornalistas são fundamentais, especialmente para o momento que o país vive, com tanta desinformação que as redes sociais acabam disseminando. O jornalismo é um dos pilares também de manutenção da nossa democracia”, defendeu o parlamentar.

“Para mim é uma honra receber esse reconhecimento pela trajetória, pelo mundo que a gente viveu. Hoje eu vejo aqui muito das pessoas que trabalharam comigo, que eu chamo de meninada. Vejo uma moçada cada vez melhor, que estão buscando hoje, de novo, um processo mais investigativo, com uma delicadeza da linguagem. Eu estou apaixonada, eu penso que bom que estou aqui e eu acho que ajudei a construir esse caminho”, destacou a jornalista Marisa Batalha, que está entre os profissionais que receberam Moção de Aplausos.


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Fonte: ALMT – MT

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Mato Grosso proíbe visitas íntimas a condenados por feminicídio, estupro e pedofilia

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O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei nº 13.283, de 14 de abril de 2026, que proíbe a realização de visitas íntimas para condenados por crimes de feminicídio, estupro e pedofilia, desde que haja sentença transitada em julgado. A norma, de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), foi publicada em edição extra do Diário Oficial e já está em vigor.

A nova legislação estabelece que a vedação se aplica exclusivamente aos detentos com condenação definitiva, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso judicial. A medida não interfere nas visitas sociais, que continuam sendo permitidas nos termos da Lei de Execução Penal. De acordo com o texto, considera-se visita íntima aquela realizada fora do alcance de monitoramento e vigilância dos servidores do sistema prisional, em ambiente reservado e sem a presença de terceiros.

A proposta busca reforçar o caráter punitivo e pedagógico da pena, além de contribuir para a segurança dentro das unidades prisionais. Entre os pontos elencados na justificativa do projeto estão os riscos associados à prática, como a entrada de objetos ilícitos, a disseminação de doenças e a facilitação de atividades criminosas no interior dos presídios.

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O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) destacou que a sanção da lei, logo nos primeiros dias à frente do Executivo estadual, sinaliza o direcionamento da atual gestão no enfrentamento à criminalidade e no fortalecimento das políticas de segurança pública.

“A sanção desta lei reafirma o compromisso do Estado com o enfrentamento firme à violência e com a proteção da sociedade, especialmente das mulheres e das crianças. Estamos tratando de crimes graves, que exigem respostas claras do poder público. Essa medida também contribui para o fortalecimento da disciplina e da segurança no sistema penitenciário de Mato Grosso”, pontuou.

Autor da proposta, o deputado Eduardo Botelho avaliou que a iniciativa representa um avanço no enfrentamento à violência e na responsabilização de condenados por crimes graves.

“A visita íntima não é um direito absoluto do apenado. Estamos tratando de crimes extremamente graves, que violam direitos fundamentais, especialmente de mulheres e crianças. Essa medida fortalece o caráter punitivo da pena e corrige uma distorção, ao impedir que condenados por esse tipo de crime tenham acesso a um benefício que não condiz com a gravidade dos atos praticados”, argumentou o parlamentar.

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Botelho acrescentou que a sanção da lei consolida o compromisso do Estado de Mato Grosso com o enfrentamento à violência e a adoção de medidas que ampliem a segurança e a efetividade do sistema prisional. O deputado ainda ressaltou que a legislação está alinhada a práticas adotadas em outros países e respeita a competência dos estados para regulamentar o sistema penitenciário, sem interferir na estrutura do Poder Executivo.

Fonte: ALMT – MT

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