O Dia Internacional da Mulher, celebrado neste domingo, 8 de março, é mais do que flores e homenagens. A data convida à reflexão sobre direitos, oportunidades e espaços de destaque. Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), esse compromisso se materializa em leis e projetos que ampliam a presença feminina no esporte e fortalecem políticas públicas voltadas à igualdade de oportunidades.

O cenário nacional demonstra avanço. Estudos recentes apontam crescimento do interesse das mulheres pela prática de atividades físicas desde 2020. Além disso, pela primeira vez na história dos Jogos Olímpicos, as mulheres foram maioria na delegação brasileira em Paris, ocupando 55% das vagas: reflexo de um processo contínuo de fortalecimento do esporte feminino no país.

Em Mato Grosso, esse movimento encontra respaldo em iniciativas aprovadas pelo Parlamento estadual. A Lei nº 11.553/2021, de autoria do deputado Paulo Araújo (PP), criou o Programa de Incentivo à Prática de Futebol Feminino no Estado. Na avaliação do parlamentar, a legislação representa uma política pública de importante alcance social.

Ana Carolina Duarte, atleta paralímpica de Goalball.

Foto: Douglas Magno/CPB/Exemplus

“A Lei nº 11.553, de nossa autoria, é mais do que um incentivo ao esporte, é um instrumento de transformação social. O futebol feminino garante oportunidade, autoestima e protagonismo às nossas meninas e mulheres. Nosso compromisso é assegurar espaço, respeito e investimento para que elas ocupem todos os campos que desejarem, dentro e fora do esporte”, enfatizou.

Já a Lei nº 11.734/2022, proposta pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), instituiu o Programa Mato Grosso Série A, garantindo apoio financeiro também às equipes femininas que disputam competições nacionais. Segundo o parlamentar, o projeto original encaminhado pelo Executivo previa aportes apenas para as equipes masculinas.

“Com a mudança promovida por meio da nossa Lei nº 11.734/2022, as equipes femininas puderam investir e fortalecer seus elencos. A nova legislação fez justiça às mulheres, que já vinham apresentando rendimento expressivo em todas as categorias do futebol e precisavam de apoio. Por isso asseguramos às mulheres o mesmo incentivo financeiro dado pelo governo do Estado aos homens”, destacou.

Avallone afirmou ainda que a medida foi fundamental para o fortalecimento de equipes locais, como as “Tigresas” do Mixto Esporte Clube, que conquistaram o primeiro título nacional de uma equipe mato-grossense, a Série A3, de forma invicta, avançaram à Série A2 e, neste ano, disputam a Série A1, a elite do futebol brasileiro feminino. “Este é um projeto que realmente mudou a realidade do segmento esportivo, estabelecendo a igualdade de gênero no futebol”, declarou.

O reflexo dessas políticas é visível no Mixto, que disputa a Série A do Campeonato Brasileiro Feminino e se tornou o único representante de Mato Grosso e da região Centro-Oeste na elite nacional, tanto no feminino quanto no masculino.

Recém-chegada ao clube, Andressa Anjos, 26 anos, iniciou no futebol em um projeto social criado pelo pai, em Mogi das Cruzes (SP). Até os 14 anos, jogava com meninos, mas precisou migrar para o feminino por falta de competições mistas. “Ter incentivo nas escolas e apoio financeiro aos clubes é algo sensacional. É na iniciação que se formam atletas. Se todos os estados tivessem políticas assim, o futebol feminino estaria em outro patamar”, afirmou.

A meio-campista Isabela Mello também reforça o elenco do Mixto nesta temporada. Ela começou aos 12 anos em um projeto social voltado a crianças em situação de vulnerabilidade e se profissionalizou aos 15 pelo Atlético Mineiro. “Já passou da hora de esperar resultados para depois apoiar. É preciso primeiro oferecer condições de trabalho e incentivo. O Mixto é reflexo disso. Com apoio, os resultados aparecem”, frisou.

Outro avanço importante foi a Lei nº 12.315/2023, de autoria do deputado Fábio Tardin – Fabinho (PSB), que garante às atletas, paratletas, atletas-guia e técnicas a manutenção do benefício do Projeto Olimpus desde a confirmação da gravidez até 180 dias após o parto.

Para Tardin, a iniciativa assegura proteção e respeito às mulheres no esporte. “Garantir o amparo às mulheres no esporte, especialmente durante a maternidade, é uma questão de justiça e de respeito à trajetória dessas atletas. A lei assegura que gestantes e mães continuem recebendo o benefício desde a confirmação da gravidez até 180 dias após o parto, evitando que precisem escolher entre a carreira esportiva e a maternidade. Nosso objetivo é fortalecer políticas públicas que reconheçam a importância da mulher no esporte e garantam condições reais para que elas sigam representando Mato Grosso com dignidade e segurança”, ressaltou.

A paratleta de goalball do Instituto dos Cegos de Mato Grosso Ana Carolina Duarte iniciou no esporte paralímpico aos 13 anos, após adquirir deficiência visual aos 12. Convocada para a seleção brasileira em 2004, participou das Paralimpíadas de Atenas e construiu trajetória no alto rendimento. Em 2021, mudou-se para Mato Grosso para fomentar o paradesporto e passou a integrar o programa Bolsa Atleta estadual. Durante a gravidez do filho Matheus, continuou recebendo o benefício assegurado pela Lei nº 12.315/2023.

“A escolha de engravidar é desafiadora para qualquer atleta. Ter essa segurança fez toda a diferença. Foi uma visão importante do Estado garantir esse amparo às mulheres”, afirmou.

Experiência nacional – A ex-jogadora de basquete Magic Paula, que esteve em Cuiabá na semana passada, destacou que o crescimento do esporte feminino é resultado de políticas estruturadas e investimento contínuo. “Observamos um progresso significativo no esporte feminino. A presença expressiva das mulheres em delegações olímpicas é resultado de um trabalho construído ao longo do tempo”, declarou.

Projetos de Lei em tramitação na ALMT:

Projeto de Lei nº 816/2023 – Fábio Tardin – (PSB) – Institui a Política Estadual de apoio e incentivo à mulher no esporte e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 377/2025 – Wilson Santos – (PSD) – Dispõe sobre a valorização e reconhecimento das mulheres praticantes de artes marciais e o fomento à defesa pessoal para mulheres no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT