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AL instala Frente Parlamenta para discutir a BR-163/364

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por intermédio do deputado Thiago Silva (MDB), instalou na manhã desta terça-feira (12), a Frente Parlamentar em Prol da BR-163/364. O foco do Parlamento é discutir melhorias logísticas às pessoas que transitam nas duas rodovias federais. 

Entre os objetivos da Frente Parlamentar está o de acompanhar os trabalhos da MT Par – nova concessão aprovada pela Assembleia Legislativa – para administração da Rota do Oeste, onde o governo do estado é o sócio majoritário. De acordo com Thiago Silva, as duas rodovias federais têm um dos maiores fluxos de veículos porque escoam parte da produção. 

“Logo vem as cobranças e o Parlamento precisa estar atento a elas. São cerca de 850 km – no trecho compreendido entre Itiquira e Guarantã do Norte. Por isso é preciso fazer o debate e, com isso, definir as prioridades para os próximos anos. A Frente vai acompanhar as obras que já estão sendo executadas e ainda sugerir a construção de obras (travessia urbana, de passarela e de trincheiras) no município de Rondonópolis”, explicou Thiago Silva.

Thiago Silva afirmou que a MT Par e a Rota do Oeste devem apresentar o cronograma para a realização das obras nos próximos anos. Em Rondonópolis, por exemplo, o parlamentar citou como prioridade a construção de viadutos, de novas passarelas e de trincheiras ao longo da BR-163, que corta a cidade. 

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O gerente de relações institucionais da Nova Rota do Oeste, Roberto Madureira, afirmou que a Frente Parlamentar vai ajudar a concessionária nos trabalhos que estão sendo retomados na BR-163. “A Frente é um canal de comunicação para a Rota do Oeste levar todo o planejamento das obras que estão e serão executadas”, disse Madureira.

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Questionado sobre as prioridades sobre a retomada das obras da BR-163, Madureira disse que os critérios adotados são os de “acidentalidade”, ou seja, tanto por quantidade quanto por gravidade e, a “fluidez de tráfego” que é  um conceito de nível de serviço. 

“Sobre essas duas óticas, tem sim os pontos prioritários da Rota do Oeste. Um dos trechos iniciados é de Nova Mutum a Sinop, que é um trecho de alta velocidade e com degraus muito elevado à beira da rodovia. É um trecho que tem muita gravidade em acidentes. A outra é para a travessia urbana de Sinop, que gera uma quantidade alta de acidente. E temos ainda a falta de mobilidade de trafego como a rodovia dos Imigrantes”, disse Madureira. 

Madureira disse que nos próximos oito anos, a Nova Rota Oeste deve investir cerca de R$ 7,5 bilhões. Desse total, o governo entra com a quantia de R$ 1,6 bilhão, com a arrecadação do pedágio deve gerar R$ 3,3 bilhões e novos financiamentos outros R$ 2,6 bilhões. 

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“Os investimentos devem ser feitos, porque é obrigação contratual. Mas o governador disse que pretende antecipar esse prazo em quatro ou cinco anos todas as obras. A concessionaria já está trabalhando para antecipar os projetos para que antecipá-las”, disse Madureira. 

De acordo com Madureira, o saldo de obras que a Rota do Oeste não havia concluído em Mato Grosso era de 442 km de duplicação – no Norte não houve duplicação. Segundo ele, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) duplicou o trecho de Cuiabá a Rondonópolis e a Rota do Oeste o trecho de Rondonópolis até a divisa de Mato Grosso com Mato Grosso do Sul. 

“O grande déficit é com a região Norte, onde a pista é simples. Já recuperamos 26 quilômetros de pistas marginais, a construção de 34 viadutos ao longo de rodovia que corta vários municípios. A Rota ainda fez 442 km de recuperação estrutural da rodovia antiga. Essa é a nossa missão emergencial, além da retomada de duplicação para 2023”, disse Madureira.   

A Frente Parlamentar, além de Thiago Silva, é composta pelos deputados Carlos Avallone (PSDB), Dilmar Dal Bosco (UB), Júlio Campos (UB), Juca do Guaraná (MDB), Maxi Russi (PSB), Sebastião Rezende (UB), Beto dois a Um (PSB), Gilberto Cattani (PL) e Valter Miotto (MDB).

Fonte: ALMT – MT

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Mulheres em situação de violência podem buscar atendimento na Procuradoria da ALMT

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Acolher, orientar e encaminhar são alguns dos principais papéis da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Com atendimento especializado e sigiloso, a unidade acolhe mulheres em situação de violência ou violação de direitos e também orienta servidores e demais pessoas que presenciem ou tenham conhecimento de casos.

A Procuradoria atende situações de violência física, psicológica, sexual, moral, patrimonial ou digital, além de casos de assédio, discriminação e violência política de gênero. A equipe também acolhe relatos de ameaça, perseguição, controle, humilhação e outras condutas que possam representar violação de direitos.

Quem pode procurar — O atendimento especializado é destinado às mulheres, mas servidores e outros interessados também podem buscar a Procuradoria quando quiserem ajudar ou encaminhar uma colega, familiar, amiga ou outra mulher que esteja passando por uma situação de violência.

A PEM orienta a que não é necessário saber previamente qual tipo de violência está ocorrendo ou qual órgão deve ser acionado. A equipe realiza a escuta inicial, identifica as necessidades e orienta sobre os caminhos disponíveis.

A mulher pode procurar a Procuradoria mesmo que ainda não tenha decidido registrar uma denúncia. “A Procuradoria Especial da Mulher representa a capacidade de atuação do Poder Legislativo no enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso. É uma resposta concreta do Parlamento diante de uma realidade que ainda entristece e preocupa o nosso estado”, afirma a coordenadora da PEM, Thayara Novaes.

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Os serviços incluem acolhimento e escuta qualificada, orientação jurídica, psicológica e social, encaminhamento e acompanhamento de casos, informações sobre direitos e articulação com os órgãos da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

Foto: Luciano Campbell/ALMT

A Procuradoria também promove palestras, capacitações, campanhas e ações educativas e de prevenção. Outra frente de atuação é o apoio às Câmaras Municipais na criação, implantação e fortalecimento das Procuradorias da Mulher, ampliando a presença dessa estrutura nos municípios.

“Além de oferecer acolhimento, orientação e encaminhamento nas áreas jurídica, psicológica e social, a PEM atua na prevenção, na articulação com a rede de proteção e junto às Câmaras Municipais, ampliando a capilaridade de um serviço que muitas vezes não chega aos pequenos municípios”, destaca Thayara.

Como funciona — Após o relato da pessoa que buscou o serviço, a equipe avalia a situação e os possíveis riscos, presta as orientações necessárias e, quando cabível, encaminha a mulher aos serviços responsáveis, como Polícia, Delegacia Especializada, Defensoria Pública, Ministério Público, saúde e assistência social. O procedimento, de acordo com a PEM, segue um fluxo de acolhimento, identificação da necessidade e do risco, orientação, encaminhamento e, quando necessário, acompanhamento.

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A Procuradoria ressalta que sua atuação não substitui a dos órgãos responsáveis por serviços especializados. A PEM não realiza investigação policial, não registra boletim de ocorrência, não concede medidas protetivas nem presta atendimento médico de urgência. Quando a demanda não é de sua competência, a equipe orienta sobre o serviço adequado.

Em situações de risco imediato, agressão em andamento ou ameaça à vida, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190. Posteriormente, a PEM pode atuar no acolhimento, orientação e articulação com a Rede de Proteção.

A Procuradoria Especial da Mulher funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na Sala 17, no térreo da ALMT. O contato também pode ser feito pelo telefone (65) 3313-6802, pelo WhatsApp Zap-Delas, no (65) 98134-1655, ou pelo e-mail [email protected].

O atendimento é realizado de forma reservada e sigilosa, preservando a privacidade das mulheres e as informações compartilhadas. Não é necessário agendamento para o acolhimento inicial.

Fonte: ALMT – MT

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