A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) deflagou, na manhã desta terça-feira (23.01), a Operação Metal Force para cumprimento de seis ordens judiciais, entre mandados de prisão preventiva, busca e apreensão, bloqueio de bens e valores para reparação das vítimas e suspensão da atividade econômica de uma empresa de serralheria.
O casal dono da empresa, R.F.B., de 38 anos de idade, e F.R.F., de 26 anos de idade, foi preso em um apartamento no bairro Despraiado, na Capital, sendo identificado nas investigações da Delegacia do Consumidor mais de 40 vítimas da serralheria que os investigados mantinham na Avenida Governador Dante Martins de Oliveira, no bairro Carumbé.
As investigações apontam que o casal se apropriava dos valores pagos pelos consumidores para a confecção, entrega e instalação de portas, portões, janelas e até de uma prateleira e de um pergolado residencial, além de outros objetos de ferro, deixando de entregar, total ou parcialmente, os produtos e serviços contratados.
Quando os clientes insistiam em cobrar a entrega dos produtos e serviços pelos quais haviam pago, o casal os tratava com mentiras, ofensas, ameaças e até agressões físicas. A proprietária do estabelecimento usava com frequência de deboche do consumidor e da Justiça dizendo para os clientes procurarem os seus direitos pois “não daria em nada”, como das vezes anteriores.
Ameaças a servidores públicos
Policiais e até mesmo um promotor de justiça, que adquiriu um pergolado de metal para a construção de sua residência, foram coagidos pela suspeita com a ameaça de os denunciar nas corregedorias dos seus órgãos, caso continuassem cobrando a entrega dos produtos e serviços.
A investigada chegou a registrar boletins de ocorrência na Polícia Civil contra o promotor de Justiça e contra os policiais civis da Delegacia do Consumidor, que procuravam o casal para os intimar para interrogatório. Segundo o delegado da Decon, Rogério Ferreira, os suspeitos responderão por apropriação indébita, crime contra as relações de consumo e outros delitos com penas somadas que podem ultrapassar os 12 anos de prisão e multa.
As vítimas do casal e de empresas ou de prestadores de serviços que não entregam produtos e serviços de serralheria, marcenaria, vidraçaria, marmoraria ou outros ligados à construção civil e à mobília de imóveis podem procurar a Delegacia do Consumidor, localizada no antigo CISC Planalto, Av. Gov. Dante Martins de Oliveira, no Bairro Carumbé, de segunda a sexta-feira, durante o horário comercial, para registrar boletim de ocorrência comunicando os fatos.
Metal Force
O nome da operação foi escolhido a partir do nome fantasia da empresa de serralheria que o casal mantinha no bairro Carumbé e visa facilitar a identificação de novas vítimas dos suspeitos.
Um homem de 32 anos foi identificado pela Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), durante investigação sobre um caso de maus-tratos a animal na zona rural de Santo Antônio do Leverger.
O inquérito policial foi instaurado para apurar a conduta e dar andamento às medidas legais cabíveis relacionadas ao caso.
Apuração
As investigações da Dema iniciaram logo após a circulação de um vídeo nas redes sociais, com imagens de um homem abusando sexualmente de um cão de porte médio.
No decorrer das diligências o investigado compareceu na delegacia acompanhando de um advogado. O homem confessou o crime. Ele possui antecedentes criminais e condenações por roubo e estupro de vulnerável, além de ser monitorado por tornozeleira eletrônica.
Diante dos fatos as equipes foram até o endereço onde o crime ocorreu, situado nas proximidades da Rodovia BR 364, zona rural do município de Santo Antônio de Leverger.
No local foi constatado que a casa estava fechada e os dois animais estavam amarrados do lado de fora do imóvel. Uma equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foi acionada para realizar a coleta do material biológico no cachorro para análise pericial.
A ação contou também com apoio do setor de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Cuiabá, que prestou assistência médico-veterinário ao animal, garantindo os cuidados necessários após o ocorrido.
Responsabilização Criminal
A Dema instaurou inquérito policial para apurar os crimes previstos na legislação ambiental vigente (Lei Sansão nº 14.064/2020 – artigo 32: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. § 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda).
Denúncia
A Polícia Civil de Mato Grosso reforça a importância da participação da população no combate aos crimes ambientais e maus-tratos aos animais. As denúncias são fundamentais para a rápida atuação das autoridades, e podem ser feitas pelo disque 197 ou (65) 98153-0239 da Dema.
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