POLÍCIA

35 anos de promulgação da Constituição Federal: aplicando práticas colaborativas na tríplice responsabilização

Publicado em

Essa semana completará 35 anos da promulgação da Constituição Federal, um marco para o Brasil no estabelecendo de direitos e garantias fundamentais para todos os cidadãos. Na área ambiental, a Constituição de 1988 trouxe inovações significativas, incluindo-se a tríplice responsabilização, que implicou não apenas a responsabilidade civil, mas também a penal e administrativa por danos ao meio ambiente.
Essa abordagem tríplice reforçou a necessidade de ações responsáveis e conscientes no trato com o meio ambiente, ressaltando que a preservação ambiental não é apenas uma questão moral, mas também jurídica. Os infratores passaram a ser responsabilizados de forma mais abrangente, contribuindo para a conscientização sobre a importância da proteção ambiental.
Visando atender outros princípio da Carta Constitucional, a promoção de mutirões de conciliação, nos quais órgãos ambientais e outros agentes atuam conjuntamente como Ministério Público, Polícia Judiciária Civil e, posteriormente, o Poder Judiciário, tem se mostrado uma estratégia eficaz para reparar o meio ambiente degradado. Esses mutirões visam não somente à resolução célere de conflitos, mas também à busca por soluções que possam promover a recuperação e a conservação do meio ambiente.
A atuação conjunta dos órgãos nesses mutirões não apenas agiliza os processos de reparação, mas também fomenta uma cultura de diálogo e cooperação na busca por soluções sustentáveis. Assim, é fundamental que continuemos a fortalecer essas práticas colaborativas para garantir a proteção e recuperação do nosso patrimônio ambiental, tão essencial para o bem-estar das futuras gerações. OBS: Nas fotos, os dois primeiros casos, talvez no Brasil, onde em um único momento, na presença dos atores envolvidos, resolveu-se infrações nas esferas cível, criminal e administrativa (no criminal, a primeira situação com Acordo de Não Persecução e, a segunda, com Transação Penal).

Fonte: Policia Civil MT – MT

Leia Também:  Equipes da Polícia Rodoviária Federal efetuam prisões e apreensões de entorpecentes, reforçando a segurança nas rodovias em Mato Grosso.

Advertisement

POLÍCIA

PM e Polícia Civil apreendem adolescente após roubo a residência em Nova Xavantina

Published

on

A atuação conjunta da Polícia Militar e da Polícia Civil apreendeu um adolescente de 17 anos, nesta terça-feira (13.10), em Nova Xavantina (a 645 km de Cuiabá). Ele é investigado por envolvimento em um roubo à mão armada. Durante a ocorrência, as equipes apreenderam um rifle, munições e uma motocicleta.

O crime ocorreu no último dia 6, quando dois homens armados e encapuzados invadiram uma residência e renderam um casal. Os suspeitos recolheram joias de aproximadamente R$ 12 mil e realizaram transferências bancárias de R$ 22 mil. A dupla ainda roubou um veículo Onix e deixou as vítimas amarradas.

Desde o roubo, as equipes do Grupo de Apoio (GAP) em conjunto da PJC, reforçaram as ações de policiamento no município. Nesta terça-feira (13), os policiais obtiveram informações sobre o possível paradeiro de um dos envolvidos, em uma casa no bairro Jardim Oliveira.

O adolescente foi abordado e detido no local. Questionado sobre ação criminosa, o menor confessou a participação no crime e passou identificação de outros envolvidos, que não foram localizados até o momento.

Leia Também:  Práticas inovadoras com metodologia de atendimento sistêmico é tema de novo webinário

Na casa, as equipes apreenderam a arma de fogo, sendo um rifle calibre .22 com supressor de ruído, 122 munições do mesmo calibre, uma moto utilizada no apoio dos suspeitos, além de dois aparelhos celulares.

Os militares também encontraram peças de roupas utilizadas durante o roubo. O menor e todo material apreendido foram encaminhados à delegacia para registro do boletim de ocorrência.


Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: PM MT – MT

Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA