POLÍCIA

35 anos de promulgação da Constituição Federal: aplicando práticas colaborativas na tríplice responsabilização

Publicado em

4 de outubro de 2023

por

Da Redação

Essa semana completará 35 anos da promulgação da Constituição Federal, um marco para o Brasil no estabelecendo de direitos e garantias fundamentais para todos os cidadãos. Na área ambiental, a Constituição de 1988 trouxe inovações significativas, incluindo-se a tríplice responsabilização, que implicou não apenas a responsabilidade civil, mas também a penal e administrativa por danos ao meio ambiente.

Essa abordagem tríplice reforçou a necessidade de ações responsáveis e conscientes no trato com o meio ambiente, ressaltando que a preservação ambiental não é apenas uma questão moral, mas também jurídica. Os infratores passaram a ser responsabilizados de forma mais abrangente, contribuindo para a conscientização sobre a importância da proteção ambiental.

Visando atender outros princípio da Carta Constitucional, a promoção de mutirões de conciliação, nos quais órgãos ambientais e outros agentes atuam conjuntamente como Ministério Público, Polícia Judiciária Civil e, posteriormente, o Poder Judiciário, tem se mostrado uma estratégia eficaz para reparar o meio ambiente degradado. Esses mutirões visam não somente à resolução célere de conflitos, mas também à busca por soluções que possam promover a recuperação e a conservação do meio ambiente.

A atuação conjunta dos órgãos nesses mutirões não apenas agiliza os processos de reparação, mas também fomenta uma cultura de diálogo e cooperação na busca por soluções sustentáveis. Assim, é fundamental que continuemos a fortalecer essas práticas colaborativas para garantir a proteção e recuperação do nosso patrimônio ambiental, tão essencial para o bem-estar das futuras gerações. OBS: Nas fotos, os dois primeiros casos, talvez no Brasil, onde em um único momento, na presença dos atores envolvidos, resolveu-se infrações nas esferas cível, criminal e administrativa (no criminal, a primeira situação com Acordo de Não Persecução e, a segunda, com Transação Penal).

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Da Redação

POLÍCIA

Polícia Civil cumpre mandados contra criminosos envolvidos em latrocínio em Juscimeira

Published

10 horas ago

15 de abril de 2026

Da Redação

A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta quarta-feira (15.4), a Operação Vox Sanguinis, para cumprir ordens judiciais contra envolvidos em um crime de latrocínio (roubo seguido de morte), ocorrido no mês de março no município de Juscimeira.

As ordens judiciais, sendo dois mandados de prisão temporária, dois mandados de busca e apreensão e um mandado de internação provisória, foram deferidas pela Vara Única de Juscimeira com base em investigações conduzidas pelos policiais da delegacia do município.

O latrocínio que vitimou Reinaldo Fernandes Gimenes, de 47 anos, ocorreu no dia 27 de março, em uma propriedade rural no município. Na ocasião, a vítima foi encontrada em um dos quartos da residência, com várias perfurações por arma branca, além de pés e mãos amarrados.

No local, foi constatado que os criminosos subtraíram duas armas de fogo e o aparelho celular da vítima, além de realizarem diversas transferências bancárias por meio do aplicativo do banco instalado no aparelho.

Imediatamente após a comunicação dos fatos, os investigadores da Delegacia de Juscimeira iniciaram as investigações para identificar e prender os autores do crime.

Com o avanço das investigações, os policiais conseguiram identificar dois adultos e um adolescente, filho de um dos investigados, como autores do crime.

As investigações apontaram que o menor estava oferecendo as armas de fogo roubadas para venda. Já o dinheiro transferido da conta da vítima foi utilizado para o pagamento de dívidas dos criminosos.

Diante das evidências, o delegado Dario Ferreira, responsável pelas investigações, representou pela expedição das ordens judiciais contra os suspeitos, que foram deferidas pela Justiça.

Um dos alvos teve o mandado de prisão cumprido no distrito de São Lourenço de Fátima, e o outro já estava custodiado em Juscimeira em razão de outro crime, tendo a nova ordem judicial de prisão cumprida. O menor de idade não foi localizado e segue procurado pela polícia.

As investigações seguem em andamento para a localização do menor e o total esclarecimento do crime.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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