A promotora de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Lindinalva Correia Rodrigues, teve sua tese de doutorado aprovada nesta sexta-feira (12), durante defesa pública realizada no auditório da Sede das Promotorias de Justiça, em Cuiabá. O trabalho, intitulado “Eles não param de matar: o feminicídio como exercício de soberania sobre o corpo feminino em face da ineficiência do Estado contemporâneo”, foi desenvolvido no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Estudos de Cultura Contemporânea (ECCO), da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).O trabalho contou com apoio institucional do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (FESMP-MT), que têm incentivado a produção de conhecimento voltado ao fortalecimento das políticas públicas e das práticas institucionais.A pesquisa, orientada pelo professor doutor Mário Cezar Silva Leite, foi avaliada por banca examinadora composta pelas professoras doutoras Patrícia Silva Osorio (PPGAS/PPGECCO/UFMT), Aline Wendpap Nunes Siqueira (PPGECCO/UFMT), Amini Haddad Campos (PPGD/UFMT) e Maria Cristina Theobaldo (PPGF/UFMT), que aprovaram a tese, reconhecendo sua relevância teórica, metodológica e social.Com mais de 21 anos de trajetória jurídica e acadêmica e tendo sido a primeira no Brasil a aplicar a Lei Maria da Penha, Lindinalva Correia Rodrigues constrói, em sua investigação, uma leitura crítica sobre a persistência do feminicídio no Brasil, apontando que o fenômeno transcende a categoria de crime comum. A tese sustenta que a violência letal contra mulheres constitui um mecanismo estruturado de poder, no qual o corpo feminino é submetido a uma lógica de dominação que opera, em grande medida, com a conivência e a ineficiência estatal.Durante a defesa, a doutoranda destacou a necessidade de transformação do sistema de justiça, afirmando que “para o enfrentamento ao feminicídio é necessária uma justiça sensível ao gênero”. A afirmação sintetiza a principal contribuição do estudo: a urgência de uma atuação institucional que reconheça as especificidades das violências de gênero e seja capaz de produzir respostas preventivas e protetivas mais eficazes.A tese articula um sólido referencial teórico, fundamentado nas categorias de “necropolítica”, de Achille Mbembe; “pedagogias da crueldade”, de Rita Segato; e “vida nua”, de Giorgio Agamben. A partir desses aportes, Lindinalva propõe a noção de um “Estado de Exceção de Gênero”, em que o espaço doméstico se transforma em território de suspensão da norma jurídica.Ao revisitar casos emblemáticos da história brasileira, como os de Ângela Diniz, Daniella Perez e Eliza Samudio, a tese identifica que a ineficiência estatal não deve ser compreendida como falha episódica, mas como um dispositivo estruturante.No caso de Eliza Samudio, em particular, a pesquisadora destaca que o episódio se tornou um divisor de águas ao expor o papel do silêncio institucional como elemento que reforça a necropolítica de gênero, permitindo que a violência doméstica seja naturalizada e invisibilizada.Outro eixo central do estudo é a análise interseccional da violência, com ênfase no extermínio de mulheres negras. A pesquisa demonstra que o feminicídio no Brasil não atinge as mulheres de forma homogênea, sendo agravado pela sobreposição entre machismo estrutural e racismo institucional.O Paradoxo de Mato Grosso – conforme aponta a autora, o Estado apresenta um paradoxo contundente entre desenvolvimento econômico e proteção à vida das mulheres. Reconhecido como um dos motores do agronegócio nacional, com crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) superior a 4,5% em 2024 e valor bruto da produção agropecuária que ultrapassa R$ 200 bilhões, Mato Grosso também lidera, de forma alarmante, o ranking nacional de feminicídios per capita.Com taxa de 2,52 mortes por 100 mil mulheres, cerca de 80% acima da média brasileira, os números evidenciam uma escalada da violência letal de gênero. Tal cenário revela que o avanço econômico não tem sido acompanhado por estruturas eficazes de proteção social e de enfrentamento à violência de gênero.Conclusão da tese – Ao final, a tese se apresenta como um ato de resistência acadêmica e política, ao denunciar a continuidade da violência e propor caminhos para sua superação. Ao afirmar que “eles não param de matar”, a autora convoca o Estado e a sociedade a romper com a naturalização do feminicídio e a construir, de forma efetiva, um ambiente de proteção e dignidade para todas as mulheres.“A tese denuncia um sistema de machismo institucionalizado no próprio sistema de segurança e justiça, em que as narrativas das vítimas são frequentemente minimizadas, descreditadas ou submetidas à vitimização secundária ou à revitimização”, concluiu a promotora de Justiça.Avaliação da banca – Segundo Amini Haddad Campos, o estudo documental da tese é rico em pormenores. “A tese foi muito feliz em desmascarar esse estado de coisas”. Já Maria Cristina Theobaldo destacou a relevância da tese. “Eu acho que a sua tese é um instrumento de denúncia que precisa vir a público. De como a coisa é feita e de quem é responsável por ela. E isso é muito corajoso”.Para Patrícia Osorio, participar da banca foi um presente. “Um presente que veio às vésperas do Dia de Santo Antônio. É um santo que marca a celebração dos ciclos juninos e é um santo que celebra a união, o casamento e o amor. Então eu, como pesquisadora da cultura popular, não poderia deixar de lembrar deste momento que a gente está vivendo”.Já Aline Wendpap destacou que a pesquisa cumpre os propósitos do programa de pós-graduação. “Estamos diante de uma pesquisa consistente, comprometida e intelectualmente madura. Trata-se de uma tese que honra os propósitos dos Estudos de Cultura Contemporânea”.Ao final das considerações, a promotora de Justiça teve a tese aprovada pela banca, reiterando a qualidade do trabalho e indicando-o para publicação, com sugestão de que a tese seja indicada para o Prêmio de Teses da CAPES 2026.

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Fonte: Ministério Público MT – MT