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Escola Institucional do MPMT conclui primeira turma de pós-graduação

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A turma do primeiro curso de pós-graduação Lato Sensu ofertado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso foi certificada esta semana. Vinte e quatro servidores concluíram a especialização “Proteção Nacional e Internacional dos Direitos Humanos”, que teve como objetivo o aperfeiçoamento profissional dos integrantes da instituição na compreensão do papel do Ministério Público como um efetivador dos direitos das diversidades de forma sistêmica.

“O curso foi uma oportunidade única para aprofundar a compreensão dos direitos humanos em diversos contextos, desde questões éticas até a proteção jurídica dos vulneráveis. Com a conclusão, além de uma base teórica sólida, os acadêmicos passaram a ter uma visão prática sobre como promover e defender os Direitos Fundamentais em diferentes cenários”, argumentou o coordenador do Ceaf, promotor de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade. Ele revelou que, em breve, a Escola Institucional lançará o edital de uma nova pós-graduação, em “Gestão, Governança e Administração Pública”, prevista para começar ainda este ano. 

Atuando na 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá, a assistente ministerial Regiany Daniela Prado de Paula conta que sempre teve vontade de estudar mais sobre Direitos Humanos e que viu na pós-graduação uma oportunidade. “A minha experiência foi transformadora. As aulas possibilitaram mudanças de paradigmas, trazendo sensibilidade e empatia necessárias para lidar com os contextos da realidade humana dentro do Ministério Público, ao lidar com as demandas, e na minha vida pessoal. Por meio do trabalho realizado em um processo criminal descobri que é possível contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e solidária”, contou, agradecendo ao MPMT pela oportunidade de adquirir conhecimento, viver momentos de alegria e mudar pensamentos e atitudes.

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A assistente ministerial Priscilla Aparecida Castilho Cruz, que trabalha na Diretoria-Geral do MPMT, contou que possui formação em Serviço Social e que quando viu a oferta do curso se interessou imediatamente. “Foi a minha primeira especialização, aprendi muito e adquiri uma nova visão sobre os Direitos Humanos. Acredito que o curso será importantíssimo não só para minha carreira profissional, mas também para minha vida pessoal. Quero agradecer ao MPMT pela oportunidade em oferecer um curso gratuito aos seus servidores, à equipe do Ceaf e aos professores, que deram um show em cada aula”, declarou. 

A pós-graduação “Proteção Nacional e Internacional dos Direitos Humanos” começou em outubro de 2022 e teve 380 horas de aulas teóricas, até outubro 2023. A aula magna foi ministrada pelo professor titular de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), Ingo Wolfgang Sarlet, em 13 de outubro, sobre “Direitos fundamentais sociais: perspectivas e desafios”. Após o término dos 19 módulos, os acadêmicos tiveram prazo para confecção e entrega do trabalho de conclusão do curso, um artigo científico. 

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“Esse programa, ministrado de forma presencial, propiciou uma imersão profunda em um extenso currículo de 19 disciplinas. O corpo docente, composto pelos mais renomados professores do Brasil, contribuiu para uma abordagem diversificada e atualizada sobre questões cruciais nos âmbitos nacional e internacional dos direitos humanos”, acrescentou Antonio Sergio Cordeiro Piedade.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MP investiga suspeita de irregularidade no tratamento da água

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A 6ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva do Consumidor da Capital notificou a concessionária responsável pelo abastecimento de água em Acorizal, a Prefeitura Municipal e a agência reguladora para que adotem medidas e prestem esclarecimentos à população sobre a qualidade da água distribuída no município. A medida foi tomada após uma fiscalização conjunta que identificou a suposta utilização de cal destinada à construção civil no processo de tratamento da água fornecida aos moradores. Diante dos indícios encontrados e dos possíveis riscos à saúde pública, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou procedimento para apurar a regularidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade. A investigação foi motivada por denúncias encaminhadas aos canais de atendimento do Ministério Público, relatando possíveis irregularidades nos sistemas de tratamento de água e esgoto do município. A promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos solicitou a realização de uma fiscalização conjunta com a Vigilância Sanitária Estadual, a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e o Procon-MT. Durante a inspeção, realizada no dia 18 de agosto, as equipes encontraram sacos de cal utilizados na construção civil dentro da Estação de Tratamento de Água (ETA). Segundo o relatório da fiscalização, o material estaria sendo empregado no processo de tratamento da água distribuída à população.
De acordo com a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, a recomendação tem como objetivo assegurar transparência e garantir que os moradores recebam informações claras sobre a qualidade da água consumida e as providências adotadas pelos responsáveis pelo serviço.
“É fundamental que a população tenha acesso a informações sobre a qualidade da água consumida e sobre as providências adotadas para garantir a segurança do abastecimento. A prioridade é proteger a saúde dos moradores e assegurar a regularidade do serviço”, destacou a promotora.
Na recomendação expedida pelo MPMT, os órgãos e entidades notificados devem informar à população as condições atuais do abastecimento, as medidas adotadas para garantir a potabilidade da água e as ações de monitoramento. Também foi solicitada a divulgação periódica dos resultados das análises e das providências implementadas para assegurar a qualidade da água distribuída no município. Além disso, foi estabelecido o prazo de cinco dias para que os notificados apresentem ao MP informações sobre medidas adotadas.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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