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Solenidade de posse da Procuradora de Justiça Fânia Amorim 

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A solenidade de posse da procuradora de Justiça Fânia Helena Oliveira de Amorim será realizada nesta quinta-feira (5), às 9h, durante reunião solene do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso, em Cuiabá. A cerimônia terá transmissão ao vivo pelo canal do MPMT no YouTube (acesse aqui).
A nova procuradora de Justiça já havia sido empossada no cargo no dia 17 de dezembro de 2025, em ato realizado no gabinete do procurador-geral de Justiça, na capital, e amanhã haverá o ato solene de referendo pelo egrégio Colégio de Procuradores de Justiça.

A sua promoção, concedida por antiguidade, está formalizada no Ato nº 1.016/2025-PGJ, publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPMT, edição nº 1569, de 12 de dezembro de 2025.

A procuradora de Justiça Fânia Amorim ingressou no Ministério Público em 1995, tendo sido classificada em segundo lugar e iniciado suas atividades na comarca de Nobres. Nos primeiros anos, recebeu diversas designações relevantes da Procuradoria-Geral de Justiça e, em 1997, conquistou o vitaliciamento, consolidando sua permanência na instituição. Ao longo da carreira, foi promovida por antiguidade em 1997, 1998 e 2003, assumindo atribuições nas áreas cível e criminal em diferentes comarcas, entre elas Poconé, Colíder, Cáceres, Várzea Grande e, posteriormente, Cuiabá.

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Entre suas atuações de destaque, ressaltamos a sua atividade precursora na efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente e de leis municipais que já previam eleições populares para escolha de Conselhos Tutelares da Criança e do Adolescente. A então promotora de Justiça organizou e apurou os votos populares dessas eleições e deu posse aos primeiros Conselhos Tutelares dos municípios de Nobres, Colíder e Nova Santa Helena. Na comarca de Cáceres, esteve à frente do Termo de Ajustamento de Conduta que redefiniu a rota do gasoduto Bolívia-Brasil, para a preservação da segurança do empreendimento e do valioso meio ambiente da região da Morraria e Grutas da Cidade de Cáceres, tendo resultado também na criação e instalação do Centro de Pesquisa e Museu de Arqueologia, Etnografia, Paleontologia e Espeleologia da Universidade Estadual de Mato Grosso/Unemat, hoje conhecido como Museu de Humanidades Alaíde Montecchi.

Ainda na comarca de Cáceres, a então promotora de Justiça promoveu a formalização de Termo de Ajustamento de Conduta com o então maior frigorífico do Centro-Oeste, que implantou, de fato, o sistema de tratamento de efluentes e resíduos industriais, garantindo a qualidade da água Rio Paraguai.

Foi também na comarca de Cáceres que a procuradora de Justiça atuou em conjunto com o MPF e obteve, no dia 14 de novembro de 2001, a liminar e, posteriormente, a sentença favorável mantida pelo STJ à preservação do Rio Paraguai e do meio ambiente pantaneiro, evitando o seu uso abusivo pelas barcaças arcaicas de transporte de soja, o que culminou na Lei Estadual nº 7.570, de 13/12/2001, que instituiu “o Dia do Rio Paraguai”.

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Como promotora de Justiça também esteve à frente do acompanhamento do inquérito que apurou o desabamento das arquibancadas da Feira Industrial e Comercial de Várzea Grande (Feicovag) e, anos mais tarde, participou de investigações de homicídios dolosos no âmbito da Meta da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).

Em sua trajetória mais recente, foi removida por antiguidade para a 34ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, em 2024, de Defesa das Pessoas Idosas e com Deficiência, tendo elaborado Termos de Ajustamento de Conduta e o Termo de Cooperação da Rede de Proteção do Idoso (Renadí/MT), de grande efeito coletivo em prol dessas populações vulneráveis.

No ano seguinte, em 2025, chegou ao ponto mais alto da carreira do Ministério Público ao ser promovida por antiguidade para a 14ª Procuradoria de Justiça, coroando três décadas de excelentes serviços prestados à sociedade mato-grossense.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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