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Sistemas desenvolvidos pelo MPMT são apresentados ao Conselho Nacional

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Em processo de transição, do analógico para o digital, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso vem investindo cada vez mais em tecnologia da informação. A área, que até meados da década passada, era apenas operacional, se tornou estratégica e hoje está diretamente ligada à atividade fim. E os resultados já são perceptíveis. Alguns sistemas desenvolvidos ou aprimorados pela instituição têm ocupado posição de destaque no cenário nacional.

Nesta segunda e terça-feira (08 e 09), por exemplo, o MPMT apresenta à Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) oito sistemas: SIMP, Escriba, Sisplan, Promotoria Virtual, Bapre, Athenas, DTI na Estrada e Portal de Serviços.

“A nossa expectativa é de poder contribuir com o Ministério Público Brasileiro e também receber críticas construtivas que possam nos ajudar a aprimorar. Não é uma apresentação, mas uma oportunidade ímpar para olharmos para novos nortes”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior.

O presidente da Comissão de Planejamento Estratégico, conselheiro Moacyr Rey Filho, destacou que o CNMP tem atuado como órgão articulador para fomento à colaboração entre os ministérios públicos. Lembrou que o trabalho é perene e de longo prazo.

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 “Visitamos várias unidades e já ouvimos elogios sobre sistemas desenvolvidos pelo Ministério Público de Mato Grosso. É muito importante mantermos esse vínculo entre os MPs, fomentando a colaboração. As unidades, respeitadas às peculiaridades locais, têm propósitos e modelos de atuação semelhantes que permitem a construção de uma identidade nacional”, afirmou.

A subprocuradora-geral de Justiça Administrativa, promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, apresentou um panorama sobre os projetos de governança, inovação e transformação digital no MPMT. Destacou que os resultados de agora são reflexos de um trabalho que teve início entre os anos de 2017 e 2018. “Em 2019, iniciamos um processo de normatização para organização e vinculação da tecnologia da informação às estratégias da organização. Hoje, não conseguimos mais dissociar as decisões de tecnologia da gestão. A partir de critérios objetivos e transparentes, passamos atender de forma coletiva e com regras pré-estabelecidas”, observou.

O analista de sistemas e ex-chefe do Departamento de Tecnologia da Informação, Fernando Vasconcelos, apresentou as estratégias estabelecidas para transformação digital. Disse que o trabalho começou com a definição e implementação de uma nova estrutura organizacional do DTI. A atuação passou a ser estratégica e com a governança fortalecida.

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Também participaram do evento, o membro auxiliar do CNMP, Eduardo Sabo Paes; o vice-procurador-geral de Justiça Institucional do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Antônio Marcos Dezan; a assessora-chefe da Comissão de Planejamento Estratégico, Bruna Machado Damascena Ribeiro; o promotor de Justiça do MPDFT, Bernardo Matos; o chefe de divisão da TI do MPDFT, Leandro Siqueira.

Do MPMT, prestigiaram a apresentação o subprocurador-geral de Justiça Jurídico Institucional, Marcelo Ferra de Carvalho; a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Hellen Uliam Kuriki; o chefe do DTI, Édipo Palha; o gerente de Sistemas, Daniel Soares; e o Assessor de Tecnologia, Renato Paquer.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Liminar do TJMT mantém investigação de estupro de vulnerável

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu o arquivamento de um inquérito policial que apura um crime de estupro de vulnerável na Comarca de Tapurah.A medida foi concedida pela desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, relatora do Mandado de Segurança Criminal impetrado pelo MPMT contra decisão da então Vara Única da comarca, que havia determinado de ofício o encerramento da investigação.O mandado de segurança foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, por meio do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, após o Juízo de primeiro grau indeferir um pedido de prorrogação de prazo para a realização de diligências complementares e, na sequência, determinar o arquivamento do inquérito policial sem manifestação ministerial pelo encerramento do caso.Na impetração, o MPMT argumentou que o arquivamento determinado de ofício representou interferência em atribuição constitucional do Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública. Conforme destacou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a investigação possuía diligência essencial e viável ainda pendente de realização.Ao analisar o pedido liminar, a desembargadora relatora reconheceu, em juízo preliminar, a relevância das alegações apresentadas pelo Ministério Público. Na decisão, destacou que o sistema processual penal brasileiro é regido pelo modelo acusatório, no qual cabe ao Ministério Público formar sua convicção acerca da possibilidade de denúncia, da necessidade de novas diligências ou do arquivamento da investigação.A relatora ressaltou ainda que o requerimento ministerial não consistia em simples pedido genérico de prorrogação, uma vez que foram especificadas diligências concretas e sua finalidade para a conclusão da investigação.Com a concessão da liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, preservando-se a possibilidade de realização das diligências consideradas necessárias pelo Ministério Público até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.O MPMT ressalta que, em razão do segredo de justiça que protege a identidade das vítimas, não serão divulgadas informações adicionais sobre o caso concreto ou quaisquer dados que possam, direta ou indiretamente, identificá-las.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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