Ministério Público MT
Conscientização sobre o autismo é tema de campanha do MPMT
Publicado em
25 de abril de 2025por
Da Redação
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) lançou neste mês de abril uma campanha de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), sob o tema: “Conheça e entenda o autismo”, reforçando que quanto mais você conhece, menos você julga. A iniciativa compõe a série de campanhas sobre temas relativos às áreas de atuação da instituição na defesa dos direitos sociais, do projeto “Diálogos com a Sociedade”.As campanhas consistem na veiculação gratuita de vídeos institucionais e spots pela Rede Matogrossense de Comunicação (RMC) – TV e Rádio Centro América, e na divulgação de material publicitário nas redes sociais do MPMT, em outdoors localizados em pontos estratégicos de Cuiabá e em linhas de ônibus (busdoor) que circulam pela capital.“Acredito muito no poder transformador dessa campanha, porque quando tomamos conhecimento sobre o TEA, melhor entendemos a realidade daqueles que vivenciam dificuldades e julgamentos que permeiam o tema todos os dias. Essa iniciativa busca despertar a sensibilidade e a empatia para que possamos construir, juntos, um mundo menos preconceituoso e mais acolhedor”, disse a promotora de Justiça da Infância e Juventude de Cuiabá e coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Pessoa com Deficiência do MPMT, Daniele Crema da Rocha de Souza.Abril é o mês de conscientização sobre o Autismo (Abril Azul), e a data fomenta a necessidade de abordar com a população os desafios e invisibilidade da pessoa com TEA, desinformação social e preconceitos acerca do assunto, importância da intervenção precoce para a adoção de níveis de suporte adequados às necessidades de cada um, direitos e garantias, protagonismo, autonomia e independência da pessoa autista, bem como inclusão e respeito às pessoas com autismo.O TEA é caracterizado pela alteração das funções do neurodesenvolvimento, afetando a capacidade de comunicação, linguagem, interação social e comportamento de um indivíduo. Um diagnóstico feito precocemente possibilita o desenvolvimento de estímulos com foco na independência e qualidade de vida.O vídeo da campanha sobre o autismo está sendo veiculado pela TV Centro América e também pode ser assistido no canal oficial do órgão no YouTube. Cartilha – O MPMT desenvolveu uma cartilha que reúne as principais informações e a legislação federal e estadual a respeito do TEA, a fim de conscientizar a sociedade sobre o assunto. Dentre as informações, estão os destaques abaixo:“A Constituição Federal de 1988, os tratados e convenções internacionais, leis federais e outros atos normativos asseguram direitos às pessoas com deficiência. Esses direitos foram estendidos às pessoas autistas em 2012, com a promulgação da Lei n° 12.764/2012 (Lei Berenice Piana), que passou a considerar as pessoas autistas como pessoas com deficiência para todos os efeitos legais (art. 1°, § 2°, da Lei n° 12.764/2012).De igual modo, a Lei Federal n° 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, objetiva assegurar e promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, em condições de igualdade, visando à inclusão social e ao pleno exercício da cidadania.”Acesse a cartilha aqui e saiba mais.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Ministério Público MT
Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT
Published
3 dias agoon
17 de abril de 2026By
Da Redação
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT
Fonte: Ministério Público MT – MT
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