Ministério Público MT

Réu é condenado por homicídio qualificado e ocultação de cadáver

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O Tribunal do Júri de Sinop (a 500 km de Cuiabá) condenou, nesta terça-feira (27), Wellington Honorato dos Santos pela prática de homicídio qualificado e ocultação de cadáver contra Bruna Oliveira. A pena foi fixada em 19 anos e dois meses de reclusão, além de 15 dias-multa, em regime inicial fechado. O Conselho de Sentença acolheu a tese do Ministério Público de Mato Grosso e reconheceu que o crime foi cometido por motivo fútil. Atuou no júri o promotor de Justiça Herbert Dias Ferreira.Bruna Oliveira, de 24 anos, foi morta em junho de 2024 após uma discussão relacionada à venda de um ventilador. O corpo foi arrastado por correntes em uma motocicleta e levado até uma área afastada da cidade, onde foi ocultado em uma vala. A sentença também determinou o perdimento dos objetos apreendidos, como a motocicleta utilizada no crime, a corrente e a bainha de faca, que serão destinados à Comunidade Terapêutica Inovar – Cantinho da Floresta.Durante os debates, o promotor de Justiça Herbert Dias Ferreira ressaltou a gravidade do crime e enfatizou que o homicídio foi cometido por motivo fútil, pedindo que os jurados reconhecessem a qualificadora com base nas evidências apresentadas. “Ele não matou a vítima porque ela teria chamado os irmãos da facção ou porque deixou o portão aberto. Alguém que se sente intimidado reagiria assim enquanto bebe e usa drogas? A reação dele não justifica essa conduta”, afirmou.O promotor também destacou o impacto da tragédia sobre os filhos da vítima, lembrando que a filha mais nova, atendida por uma psicóloga, demonstrava sofrimento profundo pela ausência da mãe. “A única coisa que ela queria era um gesto de afeto da mãe. O amor é mensurável, mas também é algo que não podemos explicar, apenas sentir”, disse, citando os nomes das três crianças órfãs.Ao abordar a ocultação de cadáver, o Ministério Público apresentou laudo técnico que comprovou a prática e pediu que os jurados reconhecessem a participação do réu. “Nem a defesa pediu que ele seja absolvido. Não há nada que ampare essa conduta. O comportamento dele não é de quem se arrependeu”, reforçou.O promotor de Justiça também rebateu a tentativa da defesa de desqualificar a vítima e reduzir o crime para homicídio simples. “A vida de uma pessoa vale menos que R$ 300? Menos que um ventilador? Wellington acabou com a vida do irmão dela, que entrou para o mundo das drogas, e prejudicou as filhas que tiveram de ser separadas, aquilo que ela mais temia”, declarou.

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(Com informações do TJMT)
Fotos:
Josi Dias | TJMT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

MP destina recursos para centro de pesquisa sobre incêndios florestais

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) destinará cerca de R$ 2 milhões para a estruturação e implementação do Centro de Pesquisa Aplicada aos Incêndios Florestais, iniciativa que visa fortalecer o monitoramento, a prevenção e o combate aos incêndios florestais em todo o estado. O projeto será executado em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT).Os recursos são provenientes de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo MPMT no âmbito de uma ação de compensação e reparação por danos ambientais, proposta pelo promotor de Justiça Marco Antonio Prado Nogueira Perroni, da 2ª Promotoria de Justiça de São Félix do Araguaia. A destinação ocorre por meio do Banco de Projetos, Fundos e Entidades (Bapre). O cronograma estabelecido no termo prevê o repasse dos valores de forma parcelada, com conclusão em junho de 2027, período em que também está prevista a inauguração do centro. A estrutura será inédita em Mato Grosso e é considerada pioneira na América Latina.Conforme o procurador-geral de Justiça do MPMT, Rodrigo Fonseca Costa, a atuação do Ministério Público vai além da responsabilização pelos danos ambientais. “Nosso compromisso é transformar recursos oriundos de reparações em investimentos capazes de gerar impacto duradouro, fortalecer a política ambiental e proteger de forma efetiva os biomas mato-grossenses para as atuais e futuras gerações”, garantiu.A escolha do projeto para receber os recursos do TAC ocorreu após apresentação institucional realizada pelo comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, ao promotor de Justiça, no fim do mês de março. De acordo com o comandante-geral do CBMMT, a destinação do recurso neste momento representa o reconhecimento da importância do projeto para a preservação ambiental e fortalece a atuação integrada entre as instituições envolvidas. “Essa parceria com o Ministério Público demonstra que o enfrentamento aos incêndios florestais exige uma atuação conjunta, estratégica e permanente. Trata-se de um esforço coletivo, que une diferentes instituições em torno de proteger nossos biomas e reduzir os impactos ambientais. Com esse centro, avançamos não apenas em estrutura, mas em cooperação e responsabilidade compartilhada”, destacou.O Centro de Pesquisa Aplicada aos Incêndios Florestais deverá atuar como referência na produção de conhecimento técnico-científico voltado aos biomas Pantanal, Cerrado e Amazônia mato-grossense. O projeto prevê a instalação de um laboratório de queima controlada, um laboratório de sensoriamento remoto e imageamento, além de bases de campo para pesquisas aplicadas.Os dados produzidos subsidiarão decisões estratégicas, qualificarão o planejamento operacional e contribuirão para a capacitação dos bombeiros militares e a articulação entre os órgãos responsáveis pela gestão ambiental.Para o promotor de Justiça Marco Antonio Prado Nogueira Perroni, a iniciativa representa uma aplicação efetiva dos recursos de compensação ambiental, com potencial de impacto permanente na prevenção de novos danos ambientais.“O Ministério Público recebeu com grande entusiasmo a intenção do Corpo de Bombeiros de criar um centro de estudos para aperfeiçoar o combate ao fogo que assola os três biomas mato-grossenses. Dada a grandeza do projeto, no ato da apresentação já externei meu compromisso com a destinação dos recursos. Trabalhamos com a margem entre um mês e um ano, mas graças da Deus conseguimos a totalidade do importe em uma semana”, concluiu o promotor.(Com informações do CBMMT).
Fotos: MPMT e CBBMMT.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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