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Promotoria de Feliz Natal incentiva educação e gestão patrimonial

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A Promotoria de Justiça de Feliz Natal (a 536 km de Cuiabá) alcançou o objetivo estratégico da área de Patrimônio Público previsto no Planejamento Estratégico Institucional do Ministério Público de Mato Grosso para o biênio 2024/2025, arquivando o procedimento instaurado para acompanhamento da demanda. Com o propósito de “intensificar o diálogo com a sociedade e fomentar o controle público e social, estimulando a valorização e preservação do patrimônio público”, foram implementadas diversas ações ao longo desses dois anos. As iniciativas resultaram da execução dos projetos estratégicos “Canoa – Educação Patrimonial” e “Colmeia – Gestão Patrimonial” na comarca.Conforme o promotor de Justiça Daniel Luiz dos Santos, por estimulo do MPMT, o Município instituiu a Comissão de Patrimônio Público e regulamentou o controle e registro dos bens públicos. Além disso, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes (SMECE) apresentou a proposta de inserir a educação patrimonial de forma transversal e multidisciplinar no currículo escolar, comprovando a implantação e o desenvolvimento de ações voltadas ao tema. A SMECE ainda informou a realização de trabalhos em sala de aula com as cartilhas “O Papel da Comunidade na Preservação do Patrimônio Público”, material elaborado e disponibilizado pela Procuradoria de Justiça Especializada de Defesa da Probidade e do Patrimônio Público, bem como promoveu o concurso “O Valor do Patrimônio Público”, envolvendo estudantes de diferentes faixas etárias e estimulando a criatividade e a reflexão sobre a importância da preservação dos bens públicos.Os três melhores trabalhos de cada ano (cartazes, desenhos e produção textual) foram premiados no fim de novembro. Confira a lista dos vencedores aqui.“É visível que o Município vem fomentando o envolvimento da juventude no reconhecimento dos bens patrimoniais, materiais e imateriais do poder público, contribuindo para a conscientização sobre a importância de protegê-los, além de incentivar a adoção de medidas proativas voltadas à promoção do controle social”, argumentou Daniel Luiz dos Santos.Saiba mais – Os projetos Canoa e Colmeia são iniciativas estratégicas do MPMT que buscam incentivar o controle social, a valorização e a preservação do patrimônio público. Eles promovem a conscientização de gestores, servidores e cidadãos por meio de ações educativas, incluindo vídeos exibidos em escolas.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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